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POLÍTICA

Orçamento e políticas públicas para mulheres são debatidos em audiência na ALMT

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso promoveu audiência pública para discutir o tema “Mulheres e Orçamento – A participação da mulher na construção de políticas públicas” na tarde desta segunda-feira (29). O debate foi proposto pela deputada Janaina Riva (MDB) e Procuradoria da Mulher da Assembleia por solicitação do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher. 

O evento reuniu representantes de diversas organizações da sociedade civil e também do poder público, como Ministério Público Estadual (MPE/MT), Tribunal de Justiça (TJMT), Polícia Judiciária Civil (PJC/MT), Polícia Militar (PM/MT), Executivo estadual, além de mulheres políticas do estado. Entre os desafios apresentados estão ampliação da oferta de vagas em creches, criação de mais rodas de reflexão com psicólogos para atender agressores de mulheres e prevenir novos episódios de agressão, aumento de efetivo policial para atender ocorrências de violência contra a mulher no interior do estado, criação de comissão para acompanhar cumprimento de leis que favorecem mulheres, integração de diferentes áreas – como saúde, assistência social e segurança pública – para notificação de casos de violência de gênero. 

Numa das apresentações feitas durante a audiência, a professora Tafnys Hadassa ainda sugeriu investimentos em cursos profissionalizantes que encaminhem mulheres de forma concreta para o mercado de trabalho e para o empreendedorismo. Ela também enfatizou que muitas atividades para atender necessidades de mulheres são feitas em dias úteis e horários de trabalho. “O PIB do estado não combina com os grotescos atos que vemos hoje contra as mulheres”, afirmou. Mato Grosso é o estado com maior número de feminicídios a cada 100 mil habitantes no Brasil. Outra apresentação divulgou o Portal Mulher MT, página com notícias voltadas para esse público onde estão disponíveis links para pedido de medida protetiva, por exemplo.

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A presidente do Conselho dos Direitos da Mulher do estado, Ana Carolina de Jesus Costa, explicou que a audiência foi pedida para fazer adequações e avançar na implementação de políticas públicas incluídas no Plano Estadual de Política para as Mulheres elaborado em 2016. “Queremos fazer isso para que o orçamento venha e assim nós possamos atender os municípios e as demandas específicas de cada mulher, da mulher no Quilombo, mulheres indígenas, rurais, de cada segmento. O objetivo é contemplar a todas”, asseverou.

“Aqui estão mulheres com deficiência, mulheres negras, mulheres autônomas para defender, dentro do orçamento, uma fatia que seja direcionada ao atendimento à mulher de uma forma muito ampla. A gente não está só falando de violência doméstica, que é muito importante, que é a segurança, mas falando da mulher na saúde, onde fica a mulher na educação, como melhorar os números com relação à qualificação feminina”, disse a deputada Janaina Riva, que se comprometeu a apresentar um cronograma para discutir o Orçamento Mulher e é a procuradora especial da Mulher, ao lado de Francielle Brustolin, subprocuradora da Procuradoria Especial.

“Não adianta a gente ficar só na legislação, no que está escrito no papel. Cada dia que passa, nós mulheres precisamos ver as políticas surtindo efeito”, cobrou a deputada suplente Sheila Klener (PSDB). Também estiveram presentes na audiência o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (União), Wilson Santos (PSD) e Carlos Avallone (PSDB).

Homenagem – Durante o evento ainda foi entregue Comenda Marechal Cândido Rondon em reconhecimento às contribuições feitas pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, desembargadora Adenir Alves da Silva Carruesco.  “Sou natural do Paraná e moro em Mato Grosso há cerca de 30 anos. Estou muito feliz. Aqui eu criei meus filhos, aqui eu trabalho, eu amo Mato Grosso. Trabalhamos para que toda essa pujança econômica do Mato Grosso reflita em cada um dos lares. Esse reconhecimento, para mim, é fantástico”, apontou.


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Telefone: (65) 3313-6283

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Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA

Assembleia Legislativa reúne trabalhadores e estudantes para discutir o ensino público federal

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Audiência pública foi realizada pelo deputado Lúdio Cabral em conjunto com a vereadora Edna Sampaio

Foto: Helder Faria

Educação pública, gratuita e de qualidade. Essa é a tríade que sustenta a luta dos trabalhadores do ensino público federal, parte deles mobilizada em greve, em busca de recomposição salarial e de orçamento, defasados há pelo menos seis anos. As pautas foram apresentadas durante audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (16), no Plenário das Deliberações da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) convocou audiência para debater com técnicos, professores e estudantes sobre as principais demandas das categorias. Em Mato Grosso, os técnicos e professores dos institutos federais estão em greve desde abril e os técnicos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) paralisaram as atividades em março.

Os trabalhadores reivindicam a recomposição salarial e argumentam que a defasagem passa de 50%, uma vez que nem mesmo a recomposição da inflação vinha sendo paga. Outro ponto é com relação ao orçamento da UFMT e dos IFMTs, que foi corroído e se tornou insuficiente para cobrir o custeio da assistência estudantil.

A diretora do Sindicato dos Trabalhadores Técnicos e Administrativos da Universidade Federal de Mato Grosso (Sintuf-MT), Marillin de Castro, explicou os impactos da desvalorização do ensino no país por meio do corte de verbas . “Atualmente, o dinheiro destinado para a UFMT não é capaz de manter seu funcionamento, muito menos para consolidar as políticas de assistência estudantil. O mote central é que o orçamento seja recomposto, no mínimo, em 50%. Paralelamente também lutamos pela reestruturação de nossa carreira, que atualmente é a menos valorizada entre todas as carreiras federais”.

Para a presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológico de Mato Grosso (Sinasefe), Vera Cristina de Quadros, a luta dos trabalhadores é para garantir uma educação pública de qualidade. “Os institutos federais estão presentes em todas as regiões do estado, atendendo pessoas e garantindo o acesso à educação e à profissionalização. 75% dos nossos estudantes possuem renda familiar de até 1,5 salário mínimo. A valorização da educação passa pela valorização dos profissionais e pela manutenção das políticas de apoio aos estudantes, por meio dos auxílios”.

Para o professor Maelison Neves, diretor-geral da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat), destacou que, ao longo dos últimos anos, foram implementadas políticas afirmativas para promover a inclusão de pessoas negras e de escolas públicas nas universidades, porém não há investimentos que garantam a permanência desses estudantes nos cursos. Além disso, ele destacou a precarização do ensino, uma vez que faltam recursos para pesquisa. “Não tem como fazer pesquisa, fazer extensão, ciência para trazer soluções para crises da atualidade, como as mudanças climáticas, sem que haja investimentos, sem valorização dos profissionais, que estão deixando suas carreiras para ir para iniciativa privada ou para outros países”.

Diante das pautas apresentadas, o deputado Lúdio Cabral, em parceria com a vereadora por Cuiabá, Edna Sampaio, vão enviar uma carta de reivindicação apresentada pelas entidades representativas para a presidência da República e para a bancada federal do Partido dos Trabalhadores (PT), ao qual são filiados.

“Nós recebemos das entidades que representam os trabalhadores federais da educação em Mato Grosso, a demanda para debater aqui na Assembleia a pauta de reivindicações dos movimentos grevista do IFMT e da UFMT. Foram mais de seis de ataques pesados às universidades federais, sem um centavo de recomposição de perdas inflacionárias. Retomado o processo democrático e o fortalecimento da educação pública a partir de 2023, o movimento em greve senta à mesa com o governo federal para apresentar as pautas”.

A vereadora Edna Sampaio destacou a importância dos estabelecimentos federais de educação no processo de desenvolvimento da educação, da ciência, da tecnologia e da extensão que servem a sociedade como um todo. “Essa audiência é muito importante para debater a situação da educação e buscar articulação para que os deputados, senadores e senadoras apoiem as lutas nos estados”.

Educação Federal – O Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) possui 19 unidades distribuídas em todas as regiões do estado e, em 2023, tinha 28.965 estudantes entre ensino médio, profissionalizantes e tecnológicos, nas modalidades presenciais e à distância. Os servidores efetivos somam 2.775 entre professores e técnicos. Se adicionar os terceirizados, o número de servidores chega próximo de cinco mil.

Na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), atualmente, há 13.895 estudantes matriculados. Ao todo, são mais de 42,8 mil alunos prejudicados com a falta de valorização do ensino público. Desde março, 1,3 mil técnicos da UFMT estão em greve e, nesta sexta-feira (17), os professores deverão votar o indicativo de greve.

Atualmente, existem 69 universidades federais em todo o Brasil, onde estudam por volta de 1,1 milhão de alunos e são desenvolvidas 95% das pesquisas científicas do país.


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Fonte: ALMT – MT

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