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Cuiabá

Pacote de leis para regularização e desenvolvimento urbano de Cuiabá é discutido em audiência pública

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A Prefeitura de Cuiabá realizou, na noite desta terça-feira (2), uma audiência pública para apresentação e debate de quatro projetos de leis complementares que visam reorganizar a cidade, ampliar a segurança jurídica dos imóveis e promover um novo modelo de desenvolvimento urbano. A reunião, conduzida pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, ocorreu no auditório da Secretaria Municipal de Educação e reuniu moradores, técnicos e pesquisadores.

Ao abrir o encontro, o prefeito Abilio Brunini destacou que 39% das edificações de Cuiabá não estão regularizadas e que, segundo critérios do IBGE, cerca de 36% se enquadram como áreas de favela. Diante desse cenário, o prefeito explicou que os projetos foram estruturados para avançar na inclusão social, no ordenamento urbano, na segurança jurídica e na melhoria da qualidade de vida dos cuiabanos.

O primeiro projeto apresentado foi o Marco Zero da Regularização Edilícia, que cria um programa abrangente para regularizar imóveis residenciais e comerciais de pequeno porte em toda a cidade, com exceção dos de grande porte, que precisarão apresentar estudos específicos e medidas mitigadoras. Para o prefeito, a proposta busca reconhecer a realidade já construída.

“A pessoa não vai pagar multa. Ela vai pagar apenas as taxas de aprovação, documentos, ITBI, habite-se e demais medidas necessárias. Estamos fazendo uma das maiores ações de inclusão social da história de Cuiabá, dando às famílias o direito à propriedade, a possibilidade de financiar, ampliar e reformar”, afirmou o prefeito.

Outra proposta discutida foi a lei que possibilita transformar ruas sem saída em condomínios fechados, desde que os próprios moradores adquiram a via pública. O processo deverá passar por audiência pública e pela análise do Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico.

De acordo com o prefeito, a medida evita a venda dessas áreas a terceiros e garante segurança e autonomia aos moradores. “Eles compram a via, instalam guarita e a manutenção passa a ser toda deles. O município deixa de ter obrigação de tapa-buraco, saneamento, água, esgoto e até coleta de lixo interna”.

O terceiro projeto trata da modernização das Zonas de Interesse Ambiental, permitindo que proprietários apresentem estudos para a reclassificação de áreas. Abilio explicou que não há mudança automática nas Zias. “A lei permite estudos, não garante alterações. O proprietário elabora o projeto, entrega ao município e, então, instauramos um inquérito de avaliação. A UFMT e outras instituições poderão contestar esses estudos.” O prefeito também destacou que, caso o levantamento confirme a relevância ambiental, as áreas poderão até se transformar em parques.

A quarta proposta discutida institui os Condomínios Verdes fora do perímetro urbano, criando a chamada Zona de Urbanização Privada (ZUP). A medida permite a instalação de empreendimentos em áreas afastadas da malha urbana, desde que toda a infraestrutura e os serviços sejam custeados pelo empreendedor. O interesse do proprietário também passará por audiência pública e pela análise do CMDE. “A ZUP permitirá condomínios fechados desde que o responsável leve água, esgoto, coleta de lixo, transporte público e toda a infraestrutura necessária”.

Para o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Portocarrero, o encontro representa um marco para o futuro da cidade. “Foi uma audiência muito concorrida, com propostas inovadoras que Cuiabá precisa. Uma cidade de 306 anos que cresceu aceleradamente nos últimos 30 anos, então requer sim, um novo olhar, e é isso que está sendo apresentado.”

O debate contou com a participação do promotor de Justiça da 29ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística, Carlos Eduardo Silva, além de representantes de entidades como a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), a Defensoria Pública e outras instituições.

A audiência foi concluída com diversas sugestões sobre prazos, segurança jurídica e a deliberação de uma nova rodada de discussões na audiência do CMDE, marcada para quinta-feira (4), além da análise das propostas e sugestões pelo Ministério Público Estadual (MPMT). O Plano Diretor de Cuiabá também recebeu contribuições durante o debate e seguirá incluído nesse processo de avaliação.

Confira a íntegra da audiência:

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá intensifica mutirão de tapa-buracos em 9 bairros e vias estruturantes

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Nesta quarta-feira (22), as equipes de tapa-buracos realizam o serviço nos bairros Residencial Coxipó, Cohab São Gonçalo, Jardim Gramado, Nossa Senhora Aparecida, Jardim Comodoro, São José e Jardim Buriti, todos na região Sul da Capital. E ainda, no Pedregal, Renascer e demais obras emergenciais em pontos de maior fluxo na cidade, onde surgem demandas de reparo. A ação é desenvolvida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, e não parou nem mesmo no feriado do dia 21 de abril, quando quatro equipes mantiveram os trabalhos nos bairros Coophema e Jardim Gramado.

“O Jardim Gramado é um bairro grande, e graças a Deus os buracos são pontuais e a Prefeitura de Cuiabá está trabalhando no bairro. Na segunda-feira (20), estiveram na Rua Imburana, atuando nos reparos dos buracos, isso é muito bom”, explicou o presidente do bairro Valdenir Arruda de Faria, popularmente conhecido como Viola.

Outras quatro equipes que atuam no mutirão estão tapando buracos nos bairros Nossa Senhora Aparecida, Jardim Buriti e Jardim Comodoro. Enquanto algumas fazem trechos retos e começos de travessas, “as demais fazem a costura das travessas”, ou seja, seguem o mutirão nas vias transversais do bairro, conforme explicou um dos operadores da equipe. A Rua J-10 seria uma das vias com percurso direto. Mas outras ruas, como a H-8, entre outras, recebem a ação.

Márcio Ramos é morador do bairro São José, que faz divisa com o Jardim Comodoro e Nossa Senhora Aparecida. Ele conhece a realidade do local, mora desde o tempo de criança, época em que não havia asfalto e a região ainda era mato. Para ele, resolvidos os buracos, a preocupação será com a velocidade dos veículos.

“A avenida estava bem feia com tantos buracos e fazia bastante tempo que esperávamos essa benfeitoria. As pessoas se queixavam que estavam caindo com o carro dentro dos buracos, estragando o veículo, furando pneu, essas coisas. Agora, com o tapa-buraco, vai resolver tudo. Mas agora vão acelerar a velocidade, já faziam isso mesmo com buracos. Faltam quebra-molas para dar uma freada nos apressadinhos que gostam de correr”, pontuou.

Lidiane Almeida concorda com a declaração de Márcio, por ser uma avenida em que descem muitos carros e muitos caminhões, por conta da transportadora que tem nas proximidades, portanto, o fluxo é grande. “Aqui não passa ônibus, não é linha de ônibus, mas é uma rua de grande movimento, precisa de um redutor de velocidade”, explicou.

Lidiane revelou que fazia tempo que esperavam pela ação de tapa-buracos. “Faz um bom tempinho. A gente está precisando que deem uma olhada aqui para o nosso bairro, uma melhoria a mais, como o quebra-molas, por exemplo. Mas receber o mutirão de tapa-buracos é muito bom, muito satisfatório. Os moradores é que sabem o quanto faz a diferença”, pontuou.

Além do mutirão em andamento na região Sul, também há equipe executando serviços emergenciais em vias estruturantes, devido ao fluxo intenso de veículos que recebem diariamente.

No feriado

Quatro equipes que atuam no mutirão de tapa-buracos não pararam nem mesmo no dia 21 de abril, feriado nacional que homenageia Joaquim José da Silva Xavier (Tiradentes), mártir da Inconfidência Mineira, e atuaram nos bairros Jardim Gramado e Coophema. Entre as ruas atendidas estão: Anápolis, Nova Iguaçu, Marajó, Blumenau, Joinville, Camamu, Barbacena, Tremembé, Maringá e Jundiaí, no Coophema. E as ruas Presidente Prudente, Angico, entre outras, no Jardim Gramado.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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