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MATO GROSSO

Pai presente Rondonópolis: Centro de Solução de Conflitos intensifica reconhecimento de paternidade

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O mutirão Pai Presente, realizado de 12 a 16 de agosto, contribuiu para o aumento dos registros de paternidades no município de Rondonópolis. A ação intensificou os trabalhos realizados pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do município, o resultado foram 40 atendimentos realizados, seis coletas de amostras genéticas e 12 reconhecimentos espontâneos.
 
Jéssica Rodrigues Santana, uma das mães atendidas no mutirão em Rondonópolis, saiu satisfeita com a agilidade. “Fiquei sabendo através de uma amiga que também registrou a filha dela, então corri atrás para fazer também e deu certo”.
 
O mutirão ocorreu em todo o Estado com o objetivo incentivar o reconhecimento de paternidades, mesmo nos casos em que uma das partes já tenha processo em tramitação no Judiciário.
 
Em Rondonópolis, o projeto foi coordenado pelo juiz Wanderlei José dos Reis, coordenador do Cejusc local. “Reforçamos os trabalhos para promover o reconhecimento de paternidade e reduzir o quantitativo de pessoas sem o nome do pai na certidão de nascimento. Isso é garantir os direitos da personalidade, além de contribuir para a construção de identidades e fortalecer o vínculo familiar”.
 
Para uma ação mais efetiva, em abril, a Comarca de Rondonópolis reforçou os convites às mães e suposto genitor para designação de audiências no mutirão.
O juiz Wanderlei Reis destacou a simplificação do processo de reconhecimento, por meio do Cejusc. “Basta que o pai, que desejar reconhecer a paternidade espontaneamente, formalize a paternidade do filho diretamente no Cejusc, durante audiência. Não há necessidade de um processo judicial e outras burocracias, o que simplifica e acelera o procedimento. O nossa função aqui é prestigiar a dignidade humana para que todos tenham o nome paterno inserido no registro civil”.
 
O procedimento para reconhecimento da paternidade é gratuito, seja no caso de reconhecimento voluntário ou nos casos em que ainda remanesce a dúvida sobre a paternidade biológica e se opta pelo exame de DNA.
 
“Se o suposto pai não dispõe de recursos financeiros para custear um exame de DNA e ainda não tem certeza da paternidade, poderá, nesse procedimento, ser atendido gratuitamente no Cejusc, pois contamos com a participação do Laboratório Central do Estado que disponibiliza kits para a coleta de material genético”, completou o juiz coordenador.
 
O programa Pai Presente é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e deste agosto de 2023, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) passou a participar por meio dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Rondonópolis
 
Para informações, o Cejusc de Rondonópolis disponibiliza também seu canal de atendimento pelo WhatsApp: (66) 99209-8833. Também é possível obter informações sobre o CEJUSC mais próximo pelo portal do NUPEMEC em portalnupemec.tjmt.jus.br
 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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