A Coordenadoria de Polícia Comunitária, da Polícia Civil de Mato Grosso, encerrou as atividades de 2024, do projeto Papo de Homem pra Homem, com a participação de 316 homens que foram encaminhados para as atividades educativas pelas Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar.
Em cerimônia realizada na Academia de Polícia, na semana passada, a Polícia Comunitária homenageou servidores e autoridades do executivo, Legislativo e Judiciário que colaboraram com a iniciativa durante este ano.
O coordenador de Polícia Comunitária, delegado Mário Dermeval, explica que as atividades do projeto colaboraram para que a incidência tenha sido zero em relação aos participantes, que passaram pelo curso.
“O projeto foi ampliado, após ser iniciado em 2014 na Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Várzea Grande. Com a celebração de um termo de cooperação celebrado em 2022 entre a Polícia Civil e o Tribunal de Justiça, aqueles homens que são alvos de medidas protetivas passaram a ter a obrigatoriedade da presença, durante três dias, no grupo reflexivo”, explicou o delegado, acrescentando que a reincidência em violência doméstica é praticamente zerada entre os participantes.
Durante este ano, foram realizados oito encontros do grupo reflexivo do Papo de Homem pra Homem, com dinâmicas e palestras com a participação de magistrados, Defensoria Pública, Polícia Civil, Ministério Público e psicólogos.
“O projeto, tão bem conduzido pela equipe da Polícia Comunitária, simboliza o compromisso da Polícia Civil com a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e livre da violência doméstica. É muito mais que um projeto institucional, mas um espaço de transformação para refletir e aprender sobre o impacto de suas ações dentro do ambiente familiar e que mostra que mudanças são possíveis”, salientou o delegado-geral adjunto, Rodrigo Bastos.
O último encontro do Papo de Homem pra Homem do ano, realizado no dia 28 de novembro, contou com a participação de vários palestrantes e da senadora Margareth Bruzetti, autora do projeto de lei que tornou o feminicídio um crime autônomo, ou seja, na prática o assassinato de mulher pela condição de gênero ou por violência doméstica deixou de ser uma qualificadora de homicídio e passou a ser um crime específico no Código Penal brasileiro. A nova legislação também aumentou a pena, que passou a ter a mínima de 20 e máxima de 40 anos de reclusão.
A Lei 14.994/2024 trouxe também novos agravantes que podem aumentar a pena do feminicídio, como o assassinato da mãe ou da mulher responsável por pessoa com deficiência e quando o crime envolver tortura, fogo, traição, emboscada e ser cometido com arma de fogo de uso restrito.
“Esse é um programa diferente fazendo cada um deles enxergar que nasceram de mulheres, pois muitos repetem, às vezes, o que viram ou viveram na infância. É um projeto muito importante para contribuir com que esses homens se recuperem”, avaliou a senadora.
Papo de Homem pra Homem
“No segundo dia, muitos já retornam analisando o que ouviram, refletindo sobre o valor do respeito para sua mãe, sua irmã, namorada, esposa”, contou o coordenador da Polícia Comunitária ao pontuar sobre o comportamento de cada participante quando inicia o ciclo do curso.
Nos últimos três anos, mais de mil homens passaram pelo projeto. Entre as ações estão palestras educativas com os participantes indicados pelo Poder Judiciário. Além de ações em escolas e empresas na região metropolitana de Cuiabá e também no interior com a temática, contribuindo para que informações qualitativas sobre os tipos de crimes e formas de preveni-los cheguem a mais pessoas.
“Os números confirmam a eficácia do projeto em mitigar situações de violência doméstica e de gênero”, finalizou o delegado Mário Dermeval.
O Papo de Homem pra Homem foi ampliado pela Polícia Comunitária com o objetivo de mostrar e despertar alternativas para que o ciclo da violência doméstica seja quebrado e também colaborar para que os índices de crimes de violência doméstica sejam gradativamente reduzidos.
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quarta-feira (22.4), a Operação Broquel para cumprir ordens judiciais contra um esquema de desvio de benefícios de internos da Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda, da Prefeitura de Várzea Grande.
São cumpridos mandados de busca e apreensão domiciliar e de afastamento de sigilo de dados de aparelhos eletrônicos, expedidos pela Segunda Vara Criminal de Várzea Grande. A operação tem como alvo principal o ex-gerente da unidade, que ocupou o cargo até 2024 e é investigado por crimes de peculato majorado praticados de forma continuada.
As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), apontam que o suspeito, valendo-se de sua função pública, da sua posição hierárquica sobre os acolhidos e da relação de confiança com eles construída, apropriou-se indevidamente de documentos pessoais, cartões bancários e benefícios assistenciais dos internos.
Saques e empréstimos
De acordo com os relatos colhidos, o ex-gerente realizava saques integrais dos benefícios e contraía empréstimos bancários não autorizados em nome das vítimas, pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social e psicológica.
Algumas das vítimas, além de viverem ou terem vivido em situação de rua, são analfabetas, possuem dificuldade de comunicação, dependência química e alcoólica ou ainda enfermidades de natureza psiquiátrica, características que, em efeito sinérgico, potencializam a condição de vulnerabilidade.
Em um dos casos documentados, um empréstimo consignado de mais de R$ 16 mil foi formalizado em nome de um acolhido, com indícios de fraude na contratação.
Além dos desvios financeiros, há denúncias de que o investigado utilizava a mão de obra dos internos para trabalhos não remunerados em sua propriedade particular e utilizava métodos de intimidação e coação psicológica para manter o controle sobre os valores desviados.
Suspensão de função pública
Contra o principal investigado, também foi determinada a suspensão do exercício da função pública, sendo ele atualmente ocupante de outro cargo na Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, bem como o impedimento de nomeação ou contratação para outro cargo pelo Poder Público Municipal.
Foram determinadas outras medidas cautelares, como a proibição de o investigado manter contato com vítimas e testemunhas e a proibição de acesso a todos os prédios e às dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande.
Casa de Acolhimento
A Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda é um equipamento público de execução direta da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande, destinado ao acolhimento de homens adultos em situação de rua.
O regimento interno da unidade proíbe a retenção de documentos ou valores como condição para permanência no local, prevendo que a guarda de pertences deve ser feita com segurança e devolvida integralmente aos assistidos.
As investigações prosseguem com a análise de materiais apreendidos e a identificação de possíveis novas vítimas do esquema.
Nome da operação
A Operação Broquel (termo que remete a um escudo de proteção) visa não apenas punir os desvios de recursos públicos e particulares, mas também interromper o ciclo de abusos contra cidadãos em estado de extrema hipossuficiência social e jurídica.
Operação Pharus
A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, do Governo do Estado.