Dados e informações da Secretaria de Fazenda (Sefaz) e da Nova Rota do Oeste servirão para fortalecer e ampliar a capacidade de monitorar a circulação de veículos de carga. A Sefaz e a concessionária se reuniram nesta terça-feira (09.05) para alinhar a cooperação operacional, que trará benefícios tanto para a fiscalização tributária, quanto para o controle da concessionária sobre operações realizadas nos trechos sob concessão.
Mato Grosso possui uma intensa movimentação de bens e mercadorias, com fluxo constante de veículos de carga nas rodovias estaduais. Isso requer uma fiscalização mais eficiente e assertiva para garantir o cumprimento das obrigações tributárias, coibir possíveis irregularidades fiscais e assegurar ambiente de isonomia, favorecendo os contribuintes que operam de forma regular.
Para o secretário Adjunto de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, a troca de informações entre os órgãos vai contribuir com a fiscalização e no combate à evasão fiscal.
“A concessionária tem um gestão logística avançada e dados que são muito importantes para a Sefaz, para o controle fiscal e tributário, e que podem complementar as informações que já temos, tornando o processo de fiscalização e combate à sonegação muito mais eficiente. Da mesma forma, a cooperação contribuirá à operação da concessionária, pois a Sefaz pode compartilhar dados que otimizam o controle realizado pela empresa”, afirma Simioni.
A partir da cooperação, informações sobre o registros de passagens de veículos de carga poderão ser compartilhadas, o que possibilitará à Sefaz identificar rapidamente veículos em situação irregular ou com sinais de sonegação fiscal. Para a concessionária, a parceria permite a ampliação da fiscalização sobre a isenção da tarifa aplicada para os veículos que transitam, por exemplo, com os eixos mantidos suspensos.
O tipo de informações e forma de disponibilização ainda será definido pelas equipes da Sefaz e da Nova Rota do Oeste.
A cooperação operacional entre a Sefaz MT e a concessionária está dentro do projeto de modernização da fiscalização do trânsito de mercadorias, em execução pelo fisco estadual. Além disso, está integrada ao Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2022 firmado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Publicado em 2022, o ACT nº 01/2022 determina que as secretarias de Fazenda disponibilizem à ANTT informações sobre os Manifestos Eletrônicos de Documentos Fiscais (MDF-e) não encerrados no momento da consulta efetuada a partir da informação da placa do veículo de carga. O objetivo é garantir o controle fiscal nas operações de trânsito e a regularidade na isenção da cobrança de pedágio para eixos mantidos suspensos em veículos de transporte de carga que circularem com indicação de estarem vazios.
Participaram da reunião o diretor presidente da Nova Rota do Oeste, Luciano Uchoa, o supervisor de operações, Ademir Viana, e o gerente de operações, Wilson Ferreira. Representando a Sefaz estiveram presentes o secretário Adjunto de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino; o chefe da unidade Executiva da Receita Pública, Renato Souza; o superintendente de gerenciamento de Projetos, Gilson Pregely; o assessor executivo, Sidney Ferreira; o superintendente de Fiscalização, José Carlos; e Alexandre Monea que também integra a equipe de fiscalização da Sefaz.
Mais de 89 mil cestas de alimentos entregues, 15,5 mil famílias indígenas atendidas com transferência de renda, quase 900 filtros de água distribuídos e mais de R$ 31 milhões investidos. Esses são alguns dos números que mostram como o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), tem ampliado o cuidado com os povos indígenas em todo o Estado.
Ao longo dos últimos anos, programas como o SER Família Solidário, o SER Família Aconchego, o SER Família Indígena e o SER Família Capacita, têm feito diferença no dia a dia das famílias, garantindo alimento na mesa, apoio financeiro e melhores condições de vida, sempre considerando as especificidades de cada povo e território.
O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, ressaltou o compromisso contínuo com os povos indígenas e a importância de políticas públicas construídas com respeito e proximidade.
“Nosso trabalho é guiado pelo respeito à cultura, à história e às necessidades dos povos indígenas. Cada ação desenvolvida pela Setasc busca garantir dignidade, promover inclusão e fortalecer a autonomia dessas comunidades. Mais do que levar serviços, queremos estar presentes, ouvir e construir soluções junto com cada povo, reconhecendo a riqueza dos seus saberes e a importância deles para o nosso Estado. E neste domingo, 19 de abril, Dia dos Povos Indígenas, reafirmamos nosso compromisso de seguir avançando com políticas públicas que realmente façam a diferença na vida das pessoas”, ressaltou.
Esse apoio também promove ações de valorização e cuidado diretamente nas comunidades. No território Umutina, em Barra do Bugres, por exemplo, mulheres do povo Balatiponé participaram de uma roda de conversa e do “Dia de Beleza e Homenagem às Indígenas”.
A ação realizada em parceria com o município, levou serviços estéticos, brindes e uma palestra motivacional. A iniciativa promoveu autoestima, bem-estar e fortalecimento do papel das mulheres dentro de suas comunidades, respeitando suas identidades culturais.
Foto: Reprodução
A Setasc também integrou uma grande ação no Médio Xingu, em parceria com a Prefeitura de Feliz Natal e outros órgãos, dentro do projeto Prefeitura Participativa. A iniciativa levou serviços essenciais às comunidades indígenas, incluindo a entrega de cestas básicas, filtros de água e brinquedos, além da oferta de capacitações e apoio à agricultura familiar com assistência técnica.
Outro destaque foi o encaminhamento para implantação de poços artesianos, atendendo a uma demanda histórica por acesso à água de qualidade. A atuação da Setasc foi fundamental para fortalecer o atendimento social e garantir mais dignidade às famílias atendidas.
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O cacique Tafareiup Panará, da aldeia Sôsérasã, destacou a importância da ação realizada na região e o impacto direto para a comunidade.
“Quero agradecer a chegada da equipe que veio até aqui, nessa ação realizada em parceria com a prefeitura. Para nós, isso é muito importante, porque mostra que estão olhando para a nossa comunidade, ouvindo nossas necessidades e trazendo melhorias. Esse tipo de presença faz diferença no nosso dia a dia e fortalece o cuidado com o nosso povo”, disse.
As ações também ajudam a abrir caminhos e dar visibilidade a histórias como a do arquiteto indígena Jucimar Ipaikire, da etnia Kurâ Bakairi, da Aldeia Pakuera. Com apoio da Setasc, ele participou da 14ª Bienal Internacional de Arquitetura de São Paulo, experiência que, segundo ele, levou o conhecimento tradicional de seu povo para o centro do debate sobre sustentabilidade.
Foto: Arquivo Pessoal
“Participar da Bienal foi ótimo. Discutimos os desafios climáticos na construção civil e percebi o quanto a arquitetura indígena tem a contribuir, já que nossas casas são sustentáveis e respeitam a natureza”, contou.
Ele destaca que o apoio foi essencial para essa conquista. “A Setasc foi essencial, pois me deu a oportunidade de estar lá ao disponibilizar passagens. Sou muito grato, porque isso me permitiu conhecer outros profissionais e ampliar o diálogo sobre sustentabilidade”, afirmou.
Ao falar sobre sua atuação, Jucimar reforça o valor do conhecimento tradicional. “A âtâ (casa) Kurâ Bakairi carrega ancestralidade e tecnologia. Nossas construções respeitam o território, o tempo e até as fases da lua. É um conhecimento profundo que precisa ser valorizado”, disse.
Foto: Arquivo Pessoal
Depois da experiência, novas oportunidades surgiram. “Os convites para palestras aumentaram, trazendo mais visibilidade ao nosso saber”, destacou.
Para ele, a presença indígena em diferentes espaços é essencial. “Devemos dialogar de forma inteligente e mostrar que podemos contribuir. Isso enriquece qualquer discussão”, afirmou.
E, ao falar sobre o Dia dos Povos Indígenas, deixou uma mensagem direta e potente: “O dia é logo ali quando se luta”.
Outro destaque é o Programa SER Família Capacita, que também atende a população indígena em Mato Grosso por meio da oferta de cursos de qualificação profissional. A iniciativa busca ampliar oportunidades de geração de renda e inclusão produtiva, respeitando as especificidades culturais de cada comunidade.
Com formações em diferentes áreas, o programa contribui para o fortalecimento da autonomia das famílias indígenas, incentivando o desenvolvimento local e criando caminhos para que esses cidadãos possam acessar o mercado de trabalho sem abrir mão de suas tradições e modos de vida.
Outro destaque foi a participação da Setasc no 1º Jogos Indígenas de Mato Grosso, realizado na aldeia Curva, na Terra Indígena Erikpatsa, no município de Brasnorte. O evento reuniu 43 etnias de diferentes regiões do Estado em um grande encontro de integração cultural, esportiva e social, considerado um marco histórico para os povos indígenas.
Durante a programação, a Secretaria esteve próxima das lideranças e comunidades, reafirmando o compromisso com a escuta ativa, a valorização das tradições e a promoção de políticas públicas voltadas aos povos indígenas. Para além das competições, os jogos se consolidaram como um importante espaço de união, visibilidade e reconhecimento da diversidade cultural indígena em Mato Grosso.