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MATO GROSSO

Patrulha Henry Borel: juiz de MT e deputada apresentam projeto de lei ao ministro da Justiça

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O juiz Jamilson Haddad junto com a deputada Janaína Riva foram a Brasília apresentar ao Ministro da Justiça, Flavio Dino, o Projeto de Lei Patrulha Henry Borel. O convite da visita foi feito pelo senador Wellington Fagundes.
 
A Lei 12.097/2023, que cria Patrulha Henry Borel em Mato Grosso, foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado no dia 4 de maio. A Patrulha tem o objetivo de assegurar o atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar no Estado, bem como garantir a efetividade da Lei Federal Nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel), que cria mecanismos para a prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes.
 
 
A elaboração da minuta da Lei 12.097/23 foi idealizada pelo juiz Jamilson Haddad Campos, titular da Primeira Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá.
 
 
A proposta é que a mesma estrutura utilizada pela Patrulha Maria da Penha, também seja capacitada para o atendimento de crianças e adolescentes, sem aumento de custos para os cofres públicos.
 
A ideia da elaboração do projeto de lei surgiu durante palestra ministrada em um seminário da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB/MT), cujo tema era Lei Henry Borel e o Abandono Afetivo. Depois, o magistrado e a vice-presidente da Comissão da Infância e Juventude da OAB-MT, Tatiane de Barros Ramalho, decidiram procurar a deputada Janaina Riva para que criassem o texto.
 
Lei Henry Borel – Torna crime hediondo o homicídio contra menor de 14 anos e estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar. A legislação foi espelhada na Lei Maria da Penha. O texto foi batizado de Lei Henry Borel em referência ao menino de quatro anos morto em 2021, no Rio de Janeiro, vítima de hemorragia interna após espancamentos no apartamento em que morava com a mãe e o padrasto. Os dois estão presos, e aguardam pelo julgamento.
 
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Governador destaca investimentos no Estado: “Olhamos para o que realmente importa, que é o povo”

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Durante a abertura da Norte Show 2026, realizada nesta terça-feira (21.4), em Sinop, o governador Otaviano Pivetta destacou os investimentos realizados pelo Estado e a ampliação da capacidade de investimento após a reorganização das contas públicas.

O evento, promovido pela Associação dos Criadores do Norte de Mato Grosso (Acrinorte), reuniu produtores, autoridades e lideranças para discutir o cenário da agricultura.

Otaviano Pivetta destacou que a atual gestão tem priorizado transformar a arrecadação em obras estruturantes e assumir a responsabilidade por gargalos históricos.

“Quando o governo transforma o dinheiro dos impostos em patrimônio público, a população vê resultado. Foi assim que assumimos a responsabilidade de resolver problemas históricos, como a BR-163. Olhamos para o que realmente importa, que é o povo”, afirmou.

Nesse contexto, o governador citou medidas recentes adotadas pelo Estado para dar previsibilidade e reduzir a pressão sobre o setor produtivo, como a manutenção do congelamento do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e a decisão de não renovação do Fethab 2.

Ele também relembrou o cenário encontrado no início da gestão, quando a maior parte das receitas estava comprometida com o custeio da máquina pública, o que limitava a capacidade de investimento do Estado. “Isso reduzia a entrega de obras e serviços à população”, disse.

Segundo Otaviano Pivetta, a reorganização fiscal permitiu ampliar os investimentos e garantir um novo ciclo de desenvolvimento. “Organizamos o Estado e chegamos a investir cerca de 20% das receitas. Isso permitiu o maior volume de obras públicas já realizado em Mato Grosso”, destacou.

Entre os resultados, ele citou a previsão de entrega de mais de 7 mil quilômetros de rodovias até o fim do ano, além da construção de centenas de escolas e a ampliação dos investimentos em todas as regiões. “O que ainda não foi feito, nós vamos fazer”, afirmou o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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