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POLÍTICA

Paulo Araújo propõe audiência pública para debater moradia digna em Cáceres

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Por meio do Requerimento nº 107/2026, o deputado estadual Paulo Araújo (PP) propôs a realização de uma audiência pública para debater o tema “Moradia Digna para Todos”, com foco em habitação e interesse social no município de Cáceres.

A audiência será realizada no dia 5 de março, às 15h, no Centro de Eventos Maria Sophia Leite (CEMSL), e tem como objetivo promover um amplo debate entre poder público, sociedade civil organizada, movimentos sociais e população em geral sobre o déficit habitacional e a necessidade de políticas públicas eficazes para garantir moradia com infraestrutura adequada.

O parlamentar destaca que o direito à moradia é um dos pilares da dignidade da pessoa humana, previsto no artigo 6º da Constituição Federal. Segundo ele, o crescimento urbano acelerado de Cáceres exige planejamento responsável e diálogo permanente com a sociedade.

“A moradia é a porta de entrada para os demais direitos sociais. Sem um endereço digno, o cidadão enfrenta dificuldades de acesso à saúde, à educação, ao emprego formal e à própria cidadania. Esta audiência não é um ato meramente formal, mas um compromisso com a justiça social e com a escuta ativa da população cacerense”, afirmou Paulo Araújo.

O deputado reforça ainda que a realização da audiência pública está amparada pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, que estabelecem a gestão democrática como princípio obrigatório na formulação das políticas urbanas.

“Não se pode planejar a cidade sem ouvir quem nela vive. A audiência pública é o instrumento que garante transparência, participação popular e construção coletiva de soluções viáveis para reduzir o déficit habitacional e assegurar infraestrutura básica, como saneamento, energia e segurança para as famílias de baixa renda”, completou.

A iniciativa busca reunir representantes do Executivo municipal e estadual, instituições públicas, entidades ligadas à área de habitação, lideranças comunitárias e moradores para construir encaminhamentos concretos voltados à melhoria das condições de moradia em Cáceres.

SERVIÇO

O quê: Audiência Pública, “Moradia Digna para Todos” (Habitação e Interesse Social)

Quando: 05 de março de 2026 (quinta-feira)

Horário: 15h

Onde: Centro de Eventos Maria Sophia Leite (CEMSL), em Cáceres

Objetivo: Debater políticas públicas de habitação e estratégias para redução do déficit habitacional no município.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA

ALMT lança livro com indicadores climáticos e propostas para o futuro de Mato Grosso

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) lançou o livro Indicadores do Clima em Mato Grosso – Cenários da Crise Climática e a Formulação de Políticas Públicas na tarde desta segunda-feira (1º) A publicação é resultado dos trabalhos da Câmara Setorial Temática (CST) de Mudanças Climáticas, encerrada em 2025. A obra reúne estudos, diagnósticos e projeções sobre os impactos das mudanças climáticas no estado, além de apontar caminhos para a formulação de políticas públicas de mitigação e adaptação.

O deputado estadual Júlio Campos (União), que presidiu os trabalhos da câmara, destacou o caráter preventivo do documento. Segundo ele, o material foi construído com a participação de universidades, cientistas, órgãos públicos e organizações da sociedade civil.

“Estamos hoje publicando esse livro que mostra o cenário da situação que vai ocorrer a partir de agora, em especial a partir de 2030, quando haverá uma grande virada, com impacto no clima em todo o mundo e também em Mato Grosso”, afirmou o parlamentar. Campos também adiantou que pretende apresentar um projeto de lei para a implantação de um Plano Estadual de Mudanças Climáticas, como forma de iniciar um diálogo junto ao governo buscando a tomada de ações.

A secretária da CST e editora da obra, Juliana Arini, explicou que o objetivo é levar o debate para além dos espaços técnicos e aproximá-lo dos gestores municipais. “A proposta é tirar essa discussão da Assembleia e trazer para o gestor público, principalmente para prefeitos e vereadores, porque são eles que lidam diretamente com as consequências da crise climática”, destacou.

De acordo com Juliana Arini, o livro será distribuído aos 142 municípios mato-grossenses e às respectivas câmaras municipais. A publicação reúne, de forma acessível, o conteúdo debatido ao longo do funcionamento da Câmara Setorial. “Fizemos uma síntese das discussões para que o gestor público tenha acesso a esse conhecimento de forma facilitada, com uma linguagem menos técnica e mais compreensível”, explicou.

Entre os alertas apresentados na obra estão projeções de aumento das ondas de calor em todos os municípios do estado até 2030. “O calor a gente não tem como evitar, mas tem como mitigar. Precisamos discutir arborização urbana, transporte público climatizado e alternativas para proteger a população mais vulnerável”, observou Juliana.

A professora da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Carolina Joana da Silva, que participou da elaboração do material, ressaltou que a publicação reúne diferentes perspectivas sobre os impactos das mudanças climáticas nos biomas mato-grossenses. “É um documento que facilita a compreensão da população sobre um fenômeno global e mostra a necessidade de estarmos preparados para enfrentar essas mudanças. Isso demonstra o interesse da Assembleia Legislativa em discutir um tema importante para Mato Grosso e para o Brasil. É um material que reúne informações e alertas que precisam chegar à sociedade”, afirmou.

Já a suplente de deputada, Sheila Klener (PSDB), destacou que o estudo servirá como instrumento de apoio à tomada de decisões governamentais. “Essa publicação vai ajudar a preparar e desenvolver políticas públicas para enfrentar as mudanças climáticas, que estão cada vez mais perceptíveis no nosso dia a dia”, avaliou a geóloga, servidora da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). “Mato Grosso não tem o mesmo nível de emissão de CO₂ de estados mais industrializados, mas nós temos o desmatamento e a pecuária como fatores que precisam ser observados. As pessoas precisam entender que sem floresta e sem água não haverá produção”, alertou.

Durante o lançamento, os participantes reforçaram a importância da preservação ambiental, da proteção das nascentes e da adoção de estratégias de adaptação para enfrentar desafios como o aumento das temperaturas, períodos prolongados de seca e a pressão sobre os recursos hídricos. O livro apresenta indicadores climáticos, mapas e diagnósticos que poderão subsidiar ações de planejamento em diferentes áreas.

Fonte: ALMT – MT

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queiroz

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Câmara de Vereadores de Porto Esperidião elege Mesa Diretora