Connect with us

MATO GROSSO

PGJ reforça número de promotores para fiscalizar eleições

Publicado

em

Setenta e sete promotores de Justiça da área da infância e juventude vão atuar em Mato Grosso neste final de semana na fiscalização da eleição unificada 2023 para escolha dos novos conselheiros tutelares. O time ganha reforço no domingo com o suporte de mais quatro promotores de Justiça. Cada membro poderá convocar um servidor para auxiliar nos trabalhos.

O Centro de Apoio Operacional (CAO) da Infância e Juventude e a Ouvidoria também estarão de plantão nesses dois dias. De acordo com o Ato Administrativo nº 1.277/2023, do procurador-geral de Justiça Deosdete Cruz Júnior, a fiscalização deverá contemplar todas as etapas do processo de escolha.  O acompanhamento teve início com a publicação do edital e se estenderá até a diplomação dos eleitos.

“O Ministério Público exerce um papel extremamente importante para assegurar que o processo de escolha ocorra em observância ao Estatuto da Criança e do Adolescente, às leis municipais que regem o pleito em cada localidade e às resoluções que tratam do assunto. O CAO da Infância e Juventude funcionará neste final de semana a fim de dar suporte à atuação dos membros do MPMT que atuarão no processo”, ressaltou o coordenador do CAO da Infância e Juventude, promotor de Justiça Nilton Cesar Padovan.

O titular da Procuradoria de Justiça Especializada da Criança e do Adolescente, procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, enfatizou que a atuação do Ministério Público para garantir a lisura do processo de escolha dos novos conselheiros tutelares começou no início deste ano com articulação junto ao Tribunal Regional Eleitoral para disponibilização das urnas eletrônicas.

Foi dada orientação junto aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para elaboração dos editais e reunião com os candidatos para esclarecer sobre as condutas permitidas e proibidas no processo eleitoral. Terminada a eleição, o MPMT promoverá curso de ensino a distância para preparar os novos conselheiros eleitos a exercerem as suas funções.

“Tudo isso é resultado de um esforço comum de todos os membros do MPMT que realmente entendem a causa infantojuvenil como prioridade absoluta e a importância significativa dos Conselhos Tutelares na efetivação da Doutrina da Proteção Integral exarada no ECA e na Constituição Federal, em seu artigo 227”, acrescentou Paulo Prado.

Fonte: Ministério Público MT – MT

Continue Lendo

MATO GROSSO

Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT

Publicado

em

Por

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

Continue Lendo
queiroz

Publicidade

Câmara de Vereadores de Porto Esperidião elege Mesa Diretora