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POLÍTICA

Plano Plurianual começa a ser debatido na próxima semana

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisou 578 matérias entre os meses de fevereiro e agosto deste ano, dando parecer sobre os principais temas em debate na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Alteração na Lei da Pesca e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estão entre as matérias analisadas no período. Para a próxima semana, está previsto o início das discussões sobre o Plano Plurianual 2024-2027 (PPA), que dispõe sobre o orçamento dos próximos quatro anos.

O balanço dos trabalhos da CCJR foi apresentado durante reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (9). O presidente da CCJR, deputado Júlio Campos (União), destacou o empenho de todos os parlamentares para deixar as votações em dia e garantir o andamento das tramitações na Casa.

“Trabalhamos bastante, com muita seriedade e competência. Quero agradecer aos deputados que compõem a comissão pelo comprometimento e também anunciar o início das discussões sobre o PPA com orçamento para o desenvolvimento social e econômico do estado”.

A reunião para debater o PPA será realizada no próximo dia 14 de setembro, a partir das 14h, na sala Sarita Baracat. O Plano Plurianual estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública por um período de quatro. Este ano, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho, recebeu o projeto de lei que dispõe sobre o PPA no último dia 1º de setembro.

Ordem do Dia – Os deputados Elizeu Nascimento (PL), Diego Guimarães (Republicanos), Dr. Eugênio (PSB) e o presidente da CCJR, deputado Júlio Campos, analisaram 20 das 27 propostas que estavam na pauta da 22ª reunião ordinária da comissão. Além disso, o deputado Chico Guarnieri (PTB), suplente em exercício, apresentou e solicitou a análise do Projeto de Lei (PL) 1747/2023, que reconhece a Marcha para Jesus como patrimônio cultural de natureza imaterial.

A iniciativa de Guarnieri recebeu parecer favorável dos integrantes da CCJR e poderá ser apreciada em plenário. De acordo com o autor da proposta, a Marcha para Jesus é uma atividade que visa congregar pessoas de diferentes religiões em um ato de paz e harmonia. Além disso, o evento tem grande potencial turístico, atraindo pessoas de outros estados e movimentando a economia local.

Outro projeto de Guarnieri analisado pela CCJR e que recebeu parecer favorável, o PL 1746/2023, dispõe sobre a criação do Programa “Não Há Melhor Cura que a Prevenção”, no âmbito da rede de saúde pública em Mato Grosso e com intuito de fortalecer a Rede de Atenção Primária à Saúde.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação também aprovou o parecer favorável ao PL 570/2023, de autoria do deputado Eduardo Botelho, e que prevê a gratuidade de estacionamentos localizados em hospitais dentro do estado. De acordo com a iniciativa, gratuidade do estacionamento ocorrerá durante todo o período que o paciente permanecer internado no hospital, se estendendo até 30 minutos após o recebimento da alta hospitalar.

Ainda sobre saúde, foi aprovado parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição 2/2023, apresentada pelo deputado Diego Guimarães, e que acrescenta critérios objetivos, qualitativos e quantitativos, de eficiência na gestão de recursos orçamentários aplicados na saúde. 

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA

ALMT lança livro com indicadores climáticos e propostas para o futuro de Mato Grosso

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) lançou o livro Indicadores do Clima em Mato Grosso – Cenários da Crise Climática e a Formulação de Políticas Públicas na tarde desta segunda-feira (1º) A publicação é resultado dos trabalhos da Câmara Setorial Temática (CST) de Mudanças Climáticas, encerrada em 2025. A obra reúne estudos, diagnósticos e projeções sobre os impactos das mudanças climáticas no estado, além de apontar caminhos para a formulação de políticas públicas de mitigação e adaptação.

O deputado estadual Júlio Campos (União), que presidiu os trabalhos da câmara, destacou o caráter preventivo do documento. Segundo ele, o material foi construído com a participação de universidades, cientistas, órgãos públicos e organizações da sociedade civil.

“Estamos hoje publicando esse livro que mostra o cenário da situação que vai ocorrer a partir de agora, em especial a partir de 2030, quando haverá uma grande virada, com impacto no clima em todo o mundo e também em Mato Grosso”, afirmou o parlamentar. Campos também adiantou que pretende apresentar um projeto de lei para a implantação de um Plano Estadual de Mudanças Climáticas, como forma de iniciar um diálogo junto ao governo buscando a tomada de ações.

A secretária da CST e editora da obra, Juliana Arini, explicou que o objetivo é levar o debate para além dos espaços técnicos e aproximá-lo dos gestores municipais. “A proposta é tirar essa discussão da Assembleia e trazer para o gestor público, principalmente para prefeitos e vereadores, porque são eles que lidam diretamente com as consequências da crise climática”, destacou.

De acordo com Juliana Arini, o livro será distribuído aos 142 municípios mato-grossenses e às respectivas câmaras municipais. A publicação reúne, de forma acessível, o conteúdo debatido ao longo do funcionamento da Câmara Setorial. “Fizemos uma síntese das discussões para que o gestor público tenha acesso a esse conhecimento de forma facilitada, com uma linguagem menos técnica e mais compreensível”, explicou.

Entre os alertas apresentados na obra estão projeções de aumento das ondas de calor em todos os municípios do estado até 2030. “O calor a gente não tem como evitar, mas tem como mitigar. Precisamos discutir arborização urbana, transporte público climatizado e alternativas para proteger a população mais vulnerável”, observou Juliana.

A professora da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Carolina Joana da Silva, que participou da elaboração do material, ressaltou que a publicação reúne diferentes perspectivas sobre os impactos das mudanças climáticas nos biomas mato-grossenses. “É um documento que facilita a compreensão da população sobre um fenômeno global e mostra a necessidade de estarmos preparados para enfrentar essas mudanças. Isso demonstra o interesse da Assembleia Legislativa em discutir um tema importante para Mato Grosso e para o Brasil. É um material que reúne informações e alertas que precisam chegar à sociedade”, afirmou.

Já a suplente de deputada, Sheila Klener (PSDB), destacou que o estudo servirá como instrumento de apoio à tomada de decisões governamentais. “Essa publicação vai ajudar a preparar e desenvolver políticas públicas para enfrentar as mudanças climáticas, que estão cada vez mais perceptíveis no nosso dia a dia”, avaliou a geóloga, servidora da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). “Mato Grosso não tem o mesmo nível de emissão de CO₂ de estados mais industrializados, mas nós temos o desmatamento e a pecuária como fatores que precisam ser observados. As pessoas precisam entender que sem floresta e sem água não haverá produção”, alertou.

Durante o lançamento, os participantes reforçaram a importância da preservação ambiental, da proteção das nascentes e da adoção de estratégias de adaptação para enfrentar desafios como o aumento das temperaturas, períodos prolongados de seca e a pressão sobre os recursos hídricos. O livro apresenta indicadores climáticos, mapas e diagnósticos que poderão subsidiar ações de planejamento em diferentes áreas.

Fonte: ALMT – MT

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queiroz

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