Connect with us

POLÍTICA

PLDO estima R$ 38 bilhões para 2025

Publicado

em

O Governo do Estado de Mato Grosso estima a receita corrente líquida para o exercício de 2025 o valor de R$ 38,032 bilhões. A previsão orçamentária para o próximo ano está no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO-1173/2024) encaminhado pelo governador Mauro Mendes (União) à Assembleia Legislativa e lido na 32ª Sessão Ordinária do dia 5 de junho.

O crescimento estimado para 2025 é superior 7,81% ao projetado pela LDO para 2024 em R$ 35,060 bilhões. Antes de a proposta ir à votação em plenário, o Legislativo, o Executivo e a sociedade civil organizada devem discutir o projeto em duas audiências públicas, que são abertas à participação de toda sociedade mato-grossense.

As datas e horários para os debates, de acordo com a agenda das atividades parlamentares, já estão definidos. A 1ª audiência pública está marcada para acontecer no dia 9 de julho, às 9 horas. Nesse dia, o debate será conduzido pela Comissão de Constituição de Justiça e Redação (CCJR) e o detalhamento da proposta será feito pela equipe econômica da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

De acordo com o presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado Carlos Avallone (PSDB), a 1ª votação do PLDO/2025 no Plenário das Deliberações deve acontecer no dia 10 de julho, antes do recesso administrativo que está previsto para iniciar no dia 19 e terminar no dia 31 de julho.

A 2ª audiência pública está agendada para o dia 15 de agosto, às 14 horas, desta vez sob o comando da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. As audiências públicas estão marcadas para acontecer na sala 202, Deputada Sarita Baracat, da Assembleia Legislativa.

Para 2025, a previsão da despesa do Governo com o pessoal e encargos sociais é de R$ 21,195 bilhões. O projeto prevê que o índice de reajuste dos subsídios – Revisão Geral Anual (RGA) – será de 3,45%, com o pagamento previsto a partir de janeiro de 2025. O reajuste representa aos cofres públicos R$ 588,2 milhões.

A receita prevista para investimentos é da ordem de R$ 6,989 bilhões. Em 2025, o governo vai abrir mão por meio de renúncia fiscal líquida o montante de R$ 13,354 bilhões. Com juros e encargos da dívida, o estado vai desembolsar a quantia de R$ 379,5 milhões. Para amortização da dívida, o governo vai pagar aos credores o valor de R$ R$ 786,3 milhões.

Até o fechamento desta edição, apenas uma emenda foi apresentada ao PLDO. Ela é de autoria do deputado Dr. João (MDB).

O PLDO é o instrumento que dará norte à elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA/2025, que deve ser encaminhado pelo governador Mauro Mendes à Assembleia Legislativa até 30/9/2024.


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: imprensa1al@gmail.com


Fonte: ALMT – MT

Continue Lendo

POLÍTICA

Publicado calendário de reuniões das comissões permanentes e especiais, câmaras setoriais temáticas e CPIs

Publicado

em

Por

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso tornou público, nesta quinta-feira (13), o calendário de reuniões das comissões permanentes e especiais, câmaras setoriais temáticas (CSTs) e comissões parlamentares de inquérito (CPIs) para o primeiro semestre de 2025.

O ato nº 006/2025 foi divulgado no Diário Oficial Eletrônico e segue os princípios de legalidade, publicidade e eficiência, conforme estabelecido no Regimento Interno da ALMT e na Constituição Estadual.

A elaboração do cronograma busca garantir transparência e previsibilidade no andamento dos trabalhos legislativos, permitindo que os cidadãos mato-grossenses acompanhem o funcionamento das comissões e câmaras setoriais temáticas.

“Queremos a sociedade junto conosco, nos debates das comissões, para que possamos atuar de forma mais assertiva e eficaz lá na ponta, nos municípios”, declarou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB). “Para atingirmos isso, uma das primeiras ações [da atual Mesa Diretora] foi a aprovação do programa ALMT Fiscaliza, que reforça o papel das comissões permanentes e promove um acompanhamento das ações governamentais”, complementou Russi.

Conforme o calendário, os trabalhos das comissões permanentes ocorrerão semanalmente às terças-feiras, às 10h, 14h e 16h, com exceção da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que se reunirá todas as terças-feiras, às 14h30. Às quartas-feiras serão reservadas para as reuniões extraordinárias.

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social se reunirá duas vezes ao mês, sempre às terças-feiras, às 10h, na sala 226. Já as demais comissões farão encontros mensais.

Os encontros das câmaras setoriais temáticas ocorrerão às segundas-feiras, dia reservado também para convocação de autoridades.

Já os trabalhos das comissões especiais serão conduzidos às quintas-feiras, data destinada também às audiências públicas obrigatórias, voltadas à discussão de temas como orçamento estadual e metas físicas e fiscais do Executivo.

As atividades das CPIs poderão ser realizadas às segundas ou às quintas-feiras, conforme disponibilidade dos parlamentares.

Fonte: ALMT – MT

Continue Lendo
WhatsApp Image 2024-03-04 at 16.36.06
queiroz

Publicidade

Câmara de Vereadores de Porto Esperidião elege Mesa Diretora