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MATO GROSSO

Poconé abre inscrições para Jurado Voluntário para Exercício de 2024

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A juíza presidente do Tribunal do Júri da Comarca de Poconé, Kátia Rodrigues Oliveira, torna público que as inscrições para o programa “Jurado Voluntário” se encerram no dia 12 de novembro, visando o alistamento de cidadãos para servirem como jurados nas Sessões de Julgamentos do Tribunal do Júri da Comarca durante o exercício de 2024.
 
A iniciativa, fundamentada no Provimento nº. 79/2008- CGJ, é uma oportunidade para a comunidade local participar ativamente da administração da justiça.
 
Os interessados têm quatro opções de como efetuar suas inscrições: Preenchendo o formulário eletrônico no link: https://forms.office.com/r/vc5egsyy6z. O formulário também pode ser acessado através do Qr Code disponível no Edital 01/2023; Enviando a ficha de inscrição (Anexo I) por e-mail para pocone@tjmt.jus.br; Enviando a ficha de inscrição (Anexo I) via WhatsApp para o número (65) 99949-1539; ou ainda realizando a inscrição pessoalmente na Diretoria do Fórum de Poconé, localizado na Avenida Dom Aquino, nº 372, centro.
 
Requisitos para inscrição voluntária – Para se tornar um jurado voluntário, é necessário ser brasileiro nato ou naturalizado, ser maior de 18 anos; não possuir antecedentes criminais; possuir boa conduta moral e social e estar em pleno gozo dos direitos políticos, ou seja, ser eleitor.
 
Além de contribuir para o sistema de justiça e desempenhar um papel fundamental na sociedade, os jurados voluntários desfrutam de vários benefícios. O exercício efetivo da função de jurado é considerado um serviço público relevante, o que estabelece a presunção de idoneidade moral e assegura prisão especial em caso de crime comum até o julgamento final da ação.
 
Durante o período em que estiver à disposição da Justiça, o jurado não sofrerá descontos salariais em seu dia de comparecimento às Sessões do Júri. Além disso, receberá uma certidão que comprova sua participação no julgamento. Além disso, os jurados voluntários possuem o direito de preferência em caso de empate em licitações públicas e em provimentos mediante concurso de cargo ou função pública, bem como em casos de pedidos de promoção funcional ou remoção voluntária.
 
Participe e Faça a Diferença – Ao se tornar um jurado voluntário em Poconé, você terá a oportunidade de contribuir para a administração da justiça e desempenhar um papel fundamental na sociedade. Além disso, a experiência pode ser enriquecedora e recompensadora, proporcionando benefícios tanto para você quanto para a comunidade.
 
Os jurados habilitados serão incluídos na lista anual de jurados para o exercício de 2024 e poderão ser sorteados e intimados a comparecer à sede do fórum de Poconé para exercer a função de jurado nas sessões de júri previamente designadas.
 
A instituição do júri tem como competência julgar os crimes dolosos contra a vida, ou seja, aqueles praticados com a intenção de matar, desempenhando um papel vital na justiça e na sociedade como um todo.
 
Alcione dos Anjos
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Força Tática apreende duas armas de fogo e prende suspeitos por porte ilegal em Cuiabá

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Policiais militares da Força Tática do 2º Comando Regional prenderam dois homens, de 53 e 23 anos, por porte ilegal de arma de fogo, em ocorrências registradas na tarde desta segunda-feira (1.6), em Cuiabá. Com os suspeitos, foram apreendidos um revólver e uma pistola, além de munições para o armamento.

Os dois suspeitos foram encontrados após denúncias anônimas recebidas pela Força Tática. Na primeira ocorrência, os policiais foram ao bairro Pedra 90 depois de receberem informações sobre um local que seria ponto de venda de drogas. No monitoramento ao endereço, um homem foi flagrado chegando ao local em uma motocicleta e foi abordado.

Durante a busca pessoal, foi localizado um revólver de calibre 38 carregado com quatro munições. Questionado pela PM, ele afirmou que estava com a arma para tentar vender o objeto e quitar dívidas. Dentro da casa, os militares também encontraram uma caixa com 28 munições de calibre .9mm. Ele recebeu voz de prisão e foi conduzido.

Horas depois, a mesma equipe policial ainda em patrulhamento tático recebeu denúncia sobre um homem que estaria armado dentro de um Hyundai HB20 cinza, na região do CPA 3. Os militares iniciaram diligências e abordaram um carro, com as mesmas características informadas, encontrando uma pistola no banco do passageiro.

O condutor do veículo foi detido e afirmou ter comprado a arma de uma outra pessoa, sem precisar a procedência do objeto. Na checagem da numeração da pistola, foi constatado que o material era furtado.

O suspeito recebeu voz de prisão e foi conduzido para a Central de Flagrantes de Cuiabá para registro da ocorrência e demais providências.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

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queiroz

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