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MATO GROSSO

Poder Judiciário de Mato Grosso

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O Prêmio Conciliar é Legal, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está com as inscrições abertas para sua XV edição. O prêmio tem como objetivo identificar, premiar, disseminar e estimular ações de modernização no Poder Judiciário que contribuam para a pacificação social e o aprimoramento da Justiça, aproximando as partes envolvidas em processos judiciais.
 
As inscrições para as categorias I (Tribunal) e II (Juiz Individual), conforme o artigo 6.º do Regulamento (Portaria CNJ n. 238/2024), devem ser realizadas até o dia 27 de setembro de 2024. Já para as demais categorias, o período de inscrição será de 9 a 27 de setembro de 2024, por meio de um formulário disponível no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário.
 
 
O reconhecimento é voltado a iniciativas que promovem a produtividade nos tribunais, práticas inovadoras de juízes, mediadores, instrutores de mediação e conciliação, além de ações desenvolvidas no âmbito do ensino superior, da mediação e conciliação extrajudicial, das demandas complexas ou coletivas e da advocacia. O prêmio visa incentivar a criatividade e promover a cultura dos métodos consensuais de resolução de conflitos.
 
 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

MPE descarta risco de desassistência no serviço de urgência; número de equipes mais do que dobrou

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) descartou o risco de interrupção do serviço de atendimento pré-hospitalar na baixada cuiabana e ressaltou a eficiência dos atendimentos após a integração do Corpo de Bombeiros com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

De acordo com o promotor Milton Mattos, da 7ª Promotoria de Justiça de Cuiabá, desde que foi formalizada a parceria entre as instituições, em junho de 2025, a equipe de atendimento pré-hospitalar na baixada cuiabana mais do que dobrou, o que também possibilitou um aumento no número de atendimentos em cerca de 30%.

“Soma-se a isso a realização de processos seletivos no âmbito da corporação voltados ao reforço das equipes atuantes nesse tipo de atendimento, o que evidencia a adoção de medidas concretas para assegurar a suficiência da força de trabalho e a continuidade da assistência à população”, acrescentou o promotor.

O Ministério Público ressaltou que o Corpo de Bombeiros tem estruturado suas equipes para reforçar o atendimento à população, garantindo equipes devidamente treinadas e ambulâncias equipadas para o serviço de urgência.

Destacou, ainda, que “a atuação conjunta não se dá em caráter improvisado ou substitutivo precário, mas sim a partir de base institucional já consolidada, fator que contribui para a estabilidade e a confiabilidade do serviço prestado”, observando a competência técnica dos bombeiros militares para o atendimento à população.

O Ministério Público concluiu que a reorganização do sistema, integrando o Corpo de Bombeiros, não só garantiu a continuidade da assistência com qualidade técnica e segurança para os usuários, mas possibilitou a ampliação da área de cobertura, levando à melhoria de indicadores como o tempo-resposta, que diminuiu em 36%.

A redução no tempo-resposta significa que as ambulâncias estão levando menos tempo para chegar até quem precisa de socorro, o que é decisivo para salvar vidas em situações críticas, e demonstra a eficiência da parceria.

“Os dados apresentados indicam, nesse contexto, não apenas a preservação do atendimento pré-hospitalar móvel, mas o aprimoramento de sua execução com incremento da cobertura e melhoria dos indicadores de desempenho, especialmente no que se refere ao tempo-resposta e à eficiência no atendimento das ocorrências,”, finalizou o promotor.

Fonte: Governo MT – MT

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queiroz

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