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MATO GROSSO

Poder Judiciário informa valor de UPF em junho de 2023

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O Departamento de Controle e Arrecadação (DCA) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informa que o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT) para o mês de junho de 2023 passa a ser de R$ 229,23 para fins da cobrança e recolhimento da taxa judiciária, em conformidade com a Portaria nº 100/2023, da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
 
O novo valor da UPF deve ser usado para fins de cálculo da taxa judiciária das ações não contempladas com a isenção e das cartas precatórias (e similares), o que influencia na arrecadação do Foro Judicial do Poder Judiciário, com base na Lei Complementar nº 261, de 2006, em três casos:
 
1º – Nas causas de valor inestimável e nas de até R$ 22.923,00 = cobra-se o valor mínimo de R$ 229,23 (valor referente a uma UPF/MT em vigor);
 
2º – Nas causas de valor acima de R$ 22.923,00 até R$ 350.000,00 = cobra-se 1% (um por cento) do valor da causa.
 
3º – Nas causas de valor excedente a R$ 350.000,00 até R$ 3.650.000,00 = acrescenta 0,5% (meio por cento) não podendo ultrapassar o valor de R$ 20.000,00 (limite máximo permitido para o recolhimento do valor da Taxa Judiciária).
 
O valor da Taxa Judiciária para as Cartas Precatórias e Similares passa a ser de R$ 78,17 (0,341 x R$ 229,23 (Portaria n.º 100/2023-SEFAZ, conforme Arquivo Digital Anexo).
 
A Portaria nº 100/2023-SEFAZ foi publicada no dia 29 de maio de 2023 no Diário Oficial do Estado (DOE), que divulgou os coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF.
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Corpo de Bombeiros realiza instrução de salvamento terrestre para alunos de projeto social

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) realizou, neste sábado (18.4), uma instrução de salvamento terrestre voltada a 45 alunos do projeto social Bombeiros do Futuro, em Primavera do Leste (231 km de Cuiabá).

A atividade teve como objetivo desenvolver habilidades práticas essenciais para situações de emergência, aliando técnica, disciplina e preparo físico.

A programação teve início pela manhã, com o hasteamento do Pavilhão Nacional. Na sequência, os alunos participaram de instruções de nós e amarrações, incluindo técnicas de amarração em maca, fundamentais para a imobilização e o transporte seguro de vítimas.

Durante o treinamento, também foram abordados conceitos de multiplicação de força, aplicados em operações de resgate, além do uso de tripé, equipamento essencial para salvamentos em locais de difícil acesso. Complementando a programação, foi realizada uma corrida de aproximadamente 1 km em via pública.

Projeto Social Bombeiros do Futuro

O projeto foi concebido a partir de uma visão institucional de buscar melhorar uma realidade local, dado a existência de um problema social com violência e criminalidade, através da empatia com a profissão bombeiro militar, bem como de fomentar a cultura da paz, da não violência e ainda, a prevenção de acidentes e sinistros.

O curso é oferecido de forma anual, dentro das Unidades Bombeiro Militar – UBMs, que abrange disciplinas como história do bombeiro, noções de salvamento, primeiros socorros e educação ambiental, dentre outros temas.

A carga horária do projeto é de 132 horas-aulas e acontece no contra turno escolar, matutino ou vespertino; Os alunos são distribuídos em pelotões, onde cada pelotão comporta até 35 componentes. A faixa etária exigida é de 08 a 12 anos.

Fonte: Governo MT – MT

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