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POLÍTICA

Poderes em Mato Grosso debatem a inovação no serviço público

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Os três poderes de Mato Grosso se reunirão na próxima semana, entre os dias 29 e 31 de maio, para conhecer projetos e debater a inovação no poder público. O Encontro de Laboratórios de Inovação – E-Lab 65/66 será realizado na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e terá como tema “Inovar para Transformar o Mundo”. A iniciativa é do Poder Judiciário, por meio do Laboratório de Inovação (InovaJusMT), e contará com apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Este será o primeiro evento voltado à discussão e fomento para inovações e soluções tecnológicas aplicáveis ao setor público e para capacitação de servidores como laboratoristas e estímulo à cultura de inovação dentro das instituições. A programação contará com palestras, mesas de debate e pitchs (apresentações), no espaço Gervásio Leite, na sede TJMT e terá transmissão pelos canais da instituição e pela TV Assembleia.

A ALMT participou do processo de desenvolvimento do projeto E-LAB 65/66. O secretário-adjunto de Comunicação da ALMT, Ever Jota, conta que quando foram procurados pelo TJMT, iniciou-se uma seleção pelas iniciativas do Parlamento com escopo inovador. 

“Estamos em constante processo de busca por elementos que melhorem a qualidade dos serviços que a Assembleia oferece aos cidadãos. Quando falamos em comunicação, a nossa preocupação é ampliar o acesso da população ao Poder Legislativo. A TVAL, por exemplo, tem programas de altíssima qualidade que abrem espaço para a classe artística apresentar sua arte às pessoas. Esse é só um exemplo. A partir do E-LAB 65/66 acreditamos que a cultura da inovação poderá ser disseminada em outros setores”, afirma Ever Jota.

O setor de publicidade da Assembleia Legislativa foi responsável pela criação da identidade visual do evento. Segundo o gerente de marketing Ricardo Sardinha, toda equipe foi envolvida no processo e a expectativa é que possam sair do evento com a ideia da inovação semeada. “O objetivo é implantar processos menos burocráticos, que tragam mais eficiência e celeridade para dentro do Poder Legislativo”.

Além da Secretaria de Comunicação da Assembleia, servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação e de Serviços Legislativo vão participar do evento.

São realizadores do E-LAB 65/66, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Governo do Estado de Mato Grosso, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, e Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Inspiração – Em 2021, em meio à pandemia, o projeto “Outubro Movimente: de repente a gente muda” cerca de 30 convidados e 40 equipes para falar sobre cultura de inovação e intraempreendedorismo dos servidores em mais de 15 municípios mato-grossenses. A iniciativa dos servidores da Secretaria de Planejamento, Angélica Monteiro, Flávia Pimenta e Washington Fernandes, recebeu o Prêmio Espírito Público, concedido pela parceria VAMOS, formada pela Fundação Lemann, Instituto Humanize e República.org. 

De acordo com a servidora Flávia Pimenta, Outubro Movimente 2021 foi o primeiro projeto da equipe, que havia sido formada em agosto do mesmo ano com objetivo de apresentar o conceito de inovação e intraempreendedorismo para os servidores públicos do estado. “A intenção era que o servidor se reconhecesse inovador ou se percebesse apto a inovar e melhorar as entregas para a sociedade. Nós procuramos desmistificar o tema a partir de três abordagens: a de que inovação não é T.I., que inovação não custa caro e de que inovar não é um privilégio de pessoas extremamente criativas ou inteligentes, mas sim uma habilidade e, como tal, pode ser desenvolvida por qualquer pessoa que se capacite”.

Sobre o E-Lab 65/66, a servidora diz que é uma oportunidade para mostrar como o poder público se preocupa em entregar benefícios para a sociedade e o quanto está disposto a trocar boas experiências e multiplicar as práticas inovadoras já existentes dentro da administração pública. “No evento serão abordados temas como o uso da linguagem simples, a importância de se ouvir o usuário, a necessidade de se valorizar o servidor que inova e empreende no serviço público. Ou seja, haverá um intercâmbio de conhecimentos e iniciativas relacionadas à inovação impactarão positivamente na vida do cidadão”, acredita Flávia Pimenta.

Programação – No dia 29 de maio, o E-Lab 65/66 terá como tema a “Importância dos laboratórios de inovação para o setor público”, com palestra magna do servidor público federal da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Rodrigo Narcizo, que também é cofundador da Rede Conexão Inovação Pública, professor universitário e facilitador do Enap Transforma.

No dia 30, o tema será “Pelo direito de entender: como melhorar a comunicação jurídica no setor público usando a linguagem simples e o direito visual?”, com palestra magna da Gestora de Inovação Jurídica do Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Estado do Ceará, o Íris LabGov, Mariana Zonari.

Já no terceiro e último dia do encontro, o tema da palestra será “Inteligência Artificial e novas tecnologias”, com o cientista-chefe de dados e transformação digital é professor associado do Departamento de Computação da Universidade Federal do Ceará, José Antonio Fernandes de Macedo, que também é coordenador do Laboratório de Ciência de Dados (InsightLab).

Com informações de Josiane Dalmagro, do Laboratório de Inovação do TJMT-InovaJusMT.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA

TJMT suspende desocupação em condomínios após pedido da ALMT

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Em resposta ao pedido encaminhado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta sexta-feira (17), a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu suspender a medida de desocupação e determinou o encaminhamento do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias para análise técnica do caso envolvendo famílias que residem nos condomínios Villas das Minas e Villas das Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A decisão do Judiciário ocorreu após solicitação formal da Assembleia, diante da preocupação com os impactos sociais da medida.

A decisão considera que o caso apresenta potencial impacto social relevante, especialmente diante da possibilidade de cumprimento de medida de imissão na posse envolvendo famílias em situação de vulnerabilidade, e reforça a necessidade de adoção de etapas preparatórias antes de qualquer decisão de desocupação coletiva.

“Recebemos uma decisão muito importante da Corregedoria do Tribunal de Justiça, que representa uma vitória significativa para as famílias dos condomínios Minas e Lavras do Sutil. Ainda não vencemos a guerra, mas conquistamos uma batalha importante, que traz tranquilidade aos moradores que estavam vivendo momentos de angústia. Quero agradecer à Procuradoria da Assembleia e ao Poder Judiciário pela sensibilidade em olhar para essa situação. Esse resultado é fruto de um trabalho conjunto. Agora, vamos continuar dialogando e trabalhando para construir uma solução justa e definitiva para essas famílias. Contem com a Assembleia Legislativa, porque estaremos ao lado de vocês”, comemorou o deputado estadual Max Russi (Podemos), presidente da Assembleia Legislativa.

O procurador da Assembleia Legislativa, Ricardo Riva, explicou que a decisão da Corregedoria do Tribunal de Justiça foi resultado direto do pedido formal apresentado pela Casa, que apontou a necessidade de cumprimento de etapas legais e sociais antes da execução da medida de desocupação.

Segundo ele, a Assembleia solicitou a suspensão da imissão na posse justamente para garantir que o processo observe as exigências previstas na legislação e nas normas que tratam de conflitos fundiários coletivos.

“A Assembleia oficiou a Corregedoria do Tribunal pedindo a suspensão do cumprimento da imissão na posse, ou seja, da retirada das famílias dos apartamentos, porque existem etapas legais e sociais que precisam ser cumpridas antes de qualquer desocupação coletiva. A decisão da Corregedoria foi tomada a partir dessa solicitação e determinou o encaminhamento do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias para análise técnica do caso”, explicou o procurador.

Ricardo Riva destacou ainda que a medida busca assegurar que qualquer decisão judicial seja precedida de avaliação técnica e de diálogo institucional, garantindo segurança jurídica e proteção às famílias envolvidas.

O pedido da ALMT – No documento encaminhado ao Judiciário, o presidente Max Russi alerta que o cumprimento da ordem de imissão na posse, decorrente de um processo de falência iniciado em 2003, pode resultar na retirada imediata de moradores de suas residências sem que haja medidas adequadas de acolhimento social às famílias afetadas. O ofício destaca que a execução da decisão, da forma como está prevista, pode gerar consequências sociais graves, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade.

A Assembleia também argumenta que a condução do processo deve observar normas e diretrizes que tratam da proteção de direitos humanos e da mediação de conflitos. Entre os dispositivos citados estão o Provimento nº 23/2023 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a Resolução nº 510 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e orientações do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelecem que desocupações coletivas precisam ser precedidas de diálogo entre as partes e da definição de estratégias de atendimento às famílias atingidas.

De acordo com o documento, essas normas determinam que, antes da execução de despejos coletivos, sejam realizadas reuniões preparatórias e elaborados planos de ação que considerem a situação social dos moradores, garantindo alternativas de acolhimento e encaminhamento a programas habitacionais ou de assistência social, sempre que necessário.

Visita aos condomínios – Na noite de quinta-feira (16), Russi esteve pessoalmente nos residenciais para ouvir os moradores e acompanhar de perto a situação. Durante a visita, o parlamentar conversou com os condôminos e manifestou preocupação com a possibilidade de retirada imediata das pessoas de suas casas, destacando o clima de insegurança e aflição vivido pelos moradores. A presença do deputado no local ocorreu após relatos de que centenas de famílias temem perder suas moradias em razão de decisão judicial.

Fonte: ALMT – MT

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