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MATO GROSSO

Polícia Civil apura denúncia de captação indevida de imagens de mulheres em clínica de bronzeamento em Cuiabá

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A Polícia Civil e a Vigilância Sanitária Municipal de Cuiabá apuraram, na manhã desta quinta-feira (14.5), uma possível captação indevida de imagens de mulheres em situação de nudez em uma clínica de estética voltada para a área de bronzeamento artificial, localizada na região do bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá.

A fiscalização ocorreu após denúncia anônima recebida pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) informando que o local utilizado como vestiário feminino possuía uma câmera de segurança instalada em posição que poderia registrar imagens das clientes enquanto trocavam de roupa ou permaneciam despidas.

Durante a ação, policiais civis e fiscais constataram a existência do equipamento de monitoramento no ambiente indicado. Conforme apurado preliminarmente, não foi verificada no local qualquer divisória física, barreira visual ou outro meio apto a impedir a captação de imagens das mulheres em situação de nudez ou troca de vestimentas.

Diante da situação, a Polícia Civil acionou a Politec para apreensão do aparelho DVR e realização dos levantamentos periciais necessários. Também foi instaurado procedimento policial na Decon para apuração completa dos fatos e eventual identificação de pessoas que possuíam acesso às imagens captadas pelo sistema.

Segundo o delegado Rogério Ferreira, responsável pelo procedimento, a investigação busca esclarecer há quanto tempo o equipamento encontrava-se instalado no ambiente, quem possuía acesso direto ou remoto às imagens registradas e se houve armazenamento ou compartilhamento indevido do conteúdo.

Os fatos investigados podem configurar, em tese, o crime previsto no artigo 216-B do Código Penal, que trata de “produzir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem autorização dos participantes”, com pena de detenção de seis meses a um ano e multa.

As investigações seguem em andamento sob sigilo.

Denúncias

Denúncias sobre crimes ligados aos direitos do consumidor podem ser feitas pela população por meio do telefone 197, pela Delegacia Digital, ou pessoalmente diretamente na Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor – Decon, localizada na Rua General Otávio Neves, no 69, bairro Duque de Caxias I, em Cuiabá, de segunda a sexta-feira, em horário comercial, ou pelo e-mail decon@pjc.mt.gov.br.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Governo publica edital de R$ 76,7 milhões para fortalecer pequenos produtores em MT

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O Governo de Mato Grosso lançou nesta sexta-feira (15.5) um edital de R$ 76,7 milhões, do Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (Fundaaf), com objetivo é ampliar a produção rural, fortalecer agroindústrias familiares e aumentar a geração de renda no campo em Mato Grosso. As inscrições começam no dia 21 de maio de 2026.

O fundo é gerenciado pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT), com apoio da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer-MT) e da Desenvolve MT.

Os recursos poderão ser usados na compra de máquinas e equipamentos, implantação de sistemas de irrigação, construção e reforma de estruturas rurais, aquisição de insumos e melhorias em pequenas agroindústrias.

O edital atende agricultores familiares, povos tradicionais e pequenos empreendimentos rurais de diferentes cadeias produtivas, como bovinocultura de leite e de corte, piscicultura, avicultura, horticultura, cafeicultura, mandiocultura, fruticultura, produção de mel e produtos artesanais.

Do total previsto, R$ 52,85 milhões serão destinados ao desenvolvimento da produção rural, com limite de até R$ 50 mil por proposta. Outros R$ 23,85 milhões serão aplicados no fortalecimento das agroindústrias familiares, com financiamentos de até R$ 150 mil por projeto.

Além do incentivo à produção, o programa busca melhorar a estrutura das propriedades rurais, ampliar a comercialização e fortalecer a permanência das famílias no campo.

Os financiamentos terão juros de 4% ao ano. Produtores que mantiverem os pagamentos em dia terão direito a bônus de adimplência. O prazo para pagamento será de até 84 meses, com carência de até 24 meses.

Segundo a Seaf, um dos diferenciais do Fundaaf é que a garantia do crédito será o próprio projeto apresentado pelo produtor.

A secretária de Estado de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka, afirmou que o edital representa um reforço importante para os pequenos produtores do estado.

“Estamos falando de um investimento que chega diretamente na ponta, ajudando famílias a produzirem mais, melhorarem sua estrutura e ampliarem suas oportunidades de renda. A agricultura familiar tem um papel essencial no abastecimento e no desenvolvimento dos municípios, e esse apoio fortalece toda a cadeia produtiva”, destacou.

O presidente da Desenvolve MT, Helio Tito, destacou que o programa amplia o acesso ao crédito para quem produz no campo. “O Fundaaf é uma ferramenta importante para levar desenvolvimento aos pequenos produtores, garantindo condições acessíveis de financiamento e incentivando o crescimento das agroindústrias familiares. Esse investimento fortalece a economia regional e gera novas oportunidades para as famílias do campo”, afirmou.

“Os municípios atendidos pelo Fundo estão entre os mais vulneráveis do estado e concentram um grande número de pequenos produtores rurais de Mato Grosso. O programa tem como objetivo reduzir as desigualdades regionais, fortalecer a agricultura familiar e promover geração de renda nas pequenas propriedades”, ressaltou o presidente da Empaer, Suelme Evangelista.

Os projetos e a assistência técnica realizados pela Empaer-MT serão gratuitos. Os produtores interessados deverão fazer agendamento na unidade da Empaer do município onde moram ou na unidade mais próxima.

Confira o edital completo no site: Edital FUNDAAF 2.1

Fundaaf – Inclusão Rural

Em 2025, a Seaf-MT, em parceria com a Empaer e apoio da Desenvolve MT, executou o edital do Fundaaf Inclusão Rural 2.0, por meio da Lei Estadual nº 12.386/2024 e do Decreto nº 876/2024.

Ao todo, 3.589 famílias em situação de vulnerabilidade tiveram projetos aprovados, com investimento superior a R$ 21,1 milhões. Cada proposta recebeu até R$ 6 mil em apoio.

Os projetos contaram com acompanhamento de técnicos extensionistas da Empaer, que seguirão prestando assistência às famílias pelo período de um ano.

Fonte: Governo MT – MT

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queiroz

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