A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quarta-feira (15.4), a Operação Areia Movediça para cumprimento de dez mandados judiciais nas cidades de Araguaiana, Pontal do Araguaia e Água Boa.
A investigação da Delegacia de Polícia de Araguaiana apura possíveis fraudes em procedimento licitatório e na execução de contrato administrativo da administração pública do município.
Os envolvidos são investigados pelos crimes de fraude no caráter competitivo de licitação, falsidade ideológica e uso de documento falso.
Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão domiciliar e cinco ordens judiciais de quebra de sigilo telemático, expedidos pelo Juízo das Garantias da Comarca de Barra do Garças. As medidas têm como objetivo a coleta de elementos probatórios para o avanço das investigações.
Investigação
As diligências iniciaram a partir do registro de boletim de ocorrência, relatando apontamentos inconsistências no processo licitatório.
Com base nas informações foi instaurado inquérito policial para apurar os fatos, bem como realizadas diligências técnicas, oitivas e análise documental.
Os indícios colhidos pelos policiais civis identificaram crimes de fraude no caráter competitivo de licitação, falsidade ideológica e uso de documento falso, relacionados ao Pregão Presencial nº 09/2025, que resultou na contratação de empresa para realização de um evento esportivo no município de Araguaiana.
De acordo com as investigações, há elementos que indicam possíveis irregularidades na fase interna do procedimento licitatório, incluindo a simulação de pesquisa de preços, utilização de orçamento sem autorização do suposto emitente e padronização suspeita de documentos apresentados por empresas distintas.
A Delegacia de Araguaiana também identificou condutas de direcionamento do certame, com possível ajuste prévio entre participantes, além de incompatibilidade temporal entre a homologação do processo e a execução contratual, sugerindo que materiais e serviços já estariam previamente disponíveis antes da conclusão formal da licitação.
Outro ponto apurado refere-se a possível sobrepreço em itens contratados, como materiais esportivos, camisetas e troféus, com valores superiores aos praticados no mercado. Há ainda indícios de inconsistências na execução financeira do contrato, especialmente quanto à destinação de recursos previstos para premiações, com divergências entre valores anunciados e aqueles efetivamente recebidos por participantes do evento.
Andamento
A Polícia Civil prossegue com as investigações para o completo esclarecimento dos fatos e com a continuidade das análises periciais e demais medidas necessárias à apuração das condutas e eventual responsabilização criminal dos envolvidos.
Quinze policiais civis de Mato Grosso participaram do Curso Básico de Segurança de Autoridades, ministrado pela Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core), entre os dias 13 a 17 de abril, em Cuiabá.
Com duração de cinco dias, carga horária de 40 horas, a capacitação é direcionada para a proteção de dignitários e conta com a supervisão pedagógica e certificação da Academia de Polícia Judiciária Civil (Acadepol).
Foram abordados temas como planejamento de segurança pessoal; avaliação de riscos e ameaças; rotinas seguras e prevenção; técnicas de escolta; técnicas de fuga; formação de equipe de segurança; procedimentos em eventos públicos; direção defensiva e evasiva; condução segura em situações de risco; dentre outros assuntos.
O treinamento faz parte do plano estratégico de formação continuada, visando aperfeiçoar e instruir servidores que exercem a função de assessores e condutores de viaturas dos diretores da instituição.
O principal objetivo do curso é habilitar e preparar os policiais civis para que possam acompanhar os diretores com mais técnica e de forma diferenciada de atuação profissional, proporcionando um grau maior de segurança para as autoridades.
O Curso Básico de Segurança de Autoridades trabalha a qualificação alinhada com procedimentos empregados pela Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core), a qual possui a atribuição institucional dessa atividade.