A Polícia Civil de Mato Grosso realizou, nesta semana, o primeiro treinamento no Estado sobre o protocolo “Não é Não”, organizado pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Seccional Mato Grosso (Abrasel-MT), para divulgar a Lei n° 14.786/2023, que busca a prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher em locais fechados com venda de bebida alcoólica.

O treinamento, realizado na terça-feira (18.06), em parceria com o Ministério Público e Defensoria Pública, reuniu cerca de 100 gestores e funcionários de bares, restaurantes e casas de show da Capital. A ação ocorreu no auditório da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL).

O encontro teve como foco principal capacitar os participantes para o atendimento às vítimas e conscientizá-los sobre a implantação do protocolo.

Entre as palestrantes estavam a delegada Judá Maali Pinheiro Marcondes, titular da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá; a promotora de Justiça Gileade Pereira Souza Maia, coordenadora adjunta do Centro de Apoio Operacional (CAO) sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Gênero Feminino do Ministério Público de Mato Grosso; e a defensora pública Rosana Leite, responsável pelo Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem).

A delegada Judá Maali Pinheiro Marcondes falou sobre o isolamento do local até a chegada da polícia, a importância da manutenção das provas, a necessidade de preservar as imagens do local e fornecê-las à Polícia Civil e a proteção e assistência disponível à vítima de constrangimento e violência ocorridos nos estabelecimentos.

“O protocolo ‘Não é Não’ entrará em vigor no dia 28 de junho. Este treinamento representou um importante passo no combate à violência contra a mulher, buscando o respeito e proteção às mulheres e meninas nos espaços públicos”, disse a delegada.