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POLÍCIA

Polícia Civil expede portaria que regulamenta nomeação dos candidatos aprovados em concurso público

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A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, informa sobre as datas para entrega de documentos e posse dos candidatos aprovados em concurso público para os cargos de delegado, escrivão e investigador de polícia.

As informações constam na Portaria nº. 2023.10.532/DGPJCMT, que será publicada no Diário Oficial, e dispõe sobre o período que os aprovados terão para providenciar a documentação exigida, local de entrega e ato de nomeação.

Os aprovados no concurso público foram convocados por meio dos Atos Governamentais nº 1.982/2023 e 1.983/2023, publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) nº. 28.516 de 07 de junho de 2023.

Perícia e documentos

O candidato nomeado deverá fazer a avaliação médica pericial, dentro do prazo previsto e o quanto antes, bem como se atentar ao prazo de entrega dos documentos. As informações podem ser obtidas no site: www.mtprev.mt.gov.br

A entrega dos documentos será de 19 a 27 de junho de 2023, das 08 às 12 horas e das 14 às 18 horas, mediante agendamento.

O agendamento deverá ser realizado entre os dias 09 a 17 de junho, pelo e-mail: gestaodepessoas@pjc.mt.gov.br. Dúvidas podem ser sanadas pelo telefone (65) 3613 – 5661.

A entrega dos documentos será na Academia da Polícia Civil de Mato Grosso, localizada na Avenida Dr. Meirelles, s/n – bairro São João Del Rey, em Cuiabá.

Caso o candidato nomeado não entregue a documentação exigida, durante o período estipulado, terá como consequência a publicação de ato tornando sem efeito a nomeação.

Posse

O termo de posse será assinado pela delegada-geral e pelo nomeado, em cerimônia no dia 30 de junho, às 09h00, no Cine Teatro Cuiabá, situado na Avenida Getúlio Vargas, n. 247, Centro, Cuiabá.

O empossado deverá comparecer ao local da cerimônia com 1 hora de antecedência (08h00), com traje “passeio completo na cor preta”. O não comparecimento do nomeado à cerimônia terá como consequência a publicação de ato tornando sem efeito sua nomeação.

A entrada na cerimônia de posse somente será permitida aos empossados, e autoridades convidadas, em razão da capacidade do local.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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POLÍCIA

Polícia Civil deflagra operação com alvo em ex-gerente de casa de acolhimento envolvido em desvios de benefícios

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quarta-feira (22.4), a Operação Broquel para cumprir ordens judiciais contra um esquema de desvio de benefícios de internos da Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda, da Prefeitura de Várzea Grande.

São cumpridos mandados de busca e apreensão domiciliar e de afastamento de sigilo de dados de aparelhos eletrônicos, expedidos pela Segunda Vara Criminal de Várzea Grande. A operação tem como alvo principal o ex-gerente da unidade, que ocupou o cargo até 2024 e é investigado por crimes de peculato majorado praticados de forma continuada.

As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), apontam que o suspeito, valendo-se de sua função pública, da sua posição hierárquica sobre os acolhidos e da relação de confiança com eles construída, apropriou-se indevidamente de documentos pessoais, cartões bancários e benefícios assistenciais dos internos.

Saques e empréstimos

De acordo com os relatos colhidos, o ex-gerente realizava saques integrais dos benefícios e contraía empréstimos bancários não autorizados em nome das vítimas, pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social e psicológica.

Algumas das vítimas, além de viverem ou terem vivido em situação de rua, são analfabetas, possuem dificuldade de comunicação, dependência química e alcoólica ou ainda enfermidades de natureza psiquiátrica, características que, em efeito sinérgico, potencializam a condição de vulnerabilidade.

Em um dos casos documentados, um empréstimo consignado de mais de R$ 16 mil foi formalizado em nome de um acolhido, com indícios de fraude na contratação.

Além dos desvios financeiros, há denúncias de que o investigado utilizava a mão de obra dos internos para trabalhos não remunerados em sua propriedade particular e utilizava métodos de intimidação e coação psicológica para manter o controle sobre os valores desviados.

Suspensão de função pública

Contra o principal investigado, também foi determinada a suspensão do exercício da função pública, sendo ele atualmente ocupante de outro cargo na Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, bem como o impedimento de nomeação ou contratação para outro cargo pelo Poder Público Municipal.

Foram determinadas outras medidas cautelares, como a proibição de o investigado manter contato com vítimas e testemunhas e a proibição de acesso a todos os prédios e às dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande.

Casa de Acolhimento

A Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda é um equipamento público de execução direta da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande, destinado ao acolhimento de homens adultos em situação de rua.

O regimento interno da unidade proíbe a retenção de documentos ou valores como condição para permanência no local, prevendo que a guarda de pertences deve ser feita com segurança e devolvida integralmente aos assistidos.

As investigações prosseguem com a análise de materiais apreendidos e a identificação de possíveis novas vítimas do esquema.

Nome da operação

A Operação Broquel (termo que remete a um escudo de proteção) visa não apenas punir os desvios de recursos públicos e particulares, mas também interromper o ciclo de abusos contra cidadãos em estado de extrema hipossuficiência social e jurídica.

Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, do Governo do Estado.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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