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MATO GROSSO

Polícia Civil indicia homem por estupro de vulnerável e armazenamento de pornografia infantil em Santa Cruz do Xingu

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A Polícia Civil de Mato Grosso concluiu, nesta segunda-feira (4.5), o inquérito policial que apurou os crimes de estupro de vulnerável e armazenamento de conteúdo pornográfico envolvendo criança, em Santa Cruz do Xingu. Um homem investigado foi indiciado pela prática dos dois crimes.

A investigação teve início após uma denúncia anônima recebida pelo Conselho Tutelar, em 12 de junho de 2025, sobre possível abuso sexual contra uma criança de sete anos, à época dos fatos.

No curso das diligências, foram realizadas oitivas de testemunhas e levantados elementos informativos que apontaram indícios da prática dos crimes pelo investigado, que se aproveitava da ausência do genitor da vítima para cometê-los.

Durante a apuração, testemunhas também relataram condutas de cunho sexual atribuídas ao suspeito, que teriam causado constrangimento à criança.

Em razão dos fatos, o delegado Onias Estevam Pereira Filho, responsável pela investigação, requisitou exame pericial na vítima e representou judicialmente pela busca e apreensão de dispositivos eletrônicos do investigado. A medida foi deferida pelo Poder Judiciário, sendo cumprida a ordem judicial em 16 de setembro de 2025.

Na ação, foi apreendido aparelho celular do investigado, posteriormente submetido à análise pericial, que constatou a presença de conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes, além de registros compatíveis com o consumo desse tipo de material.

Diante do conjunto probatório, a autoridade policial indiciou o investigado pelos crimes apurados.

Os autos foram encaminhados ao Ministério Público para as providências cabíveis.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Novo Portal de Serviços Judiciários do TJMT já está disponível para advogados

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A partir desta segunda-feira (04), advogados e representantes processuais passam a contar com um novo ambiente digital para acessar serviços do Poder Judiciário de Mato Grosso. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) colocou em funcionamento o Portal de Serviços Judiciários, ferramenta que reúne, em um único sistema, funcionalidades essenciais para a rotina profissional e proporciona mais agilidade no atendimento das demandas.

A plataforma, desenvolvida em versão web, permite a realização de pedidos de sustentação oral, solicitação de preferência em julgamento, envio de memoriais e consulta de pautas e resultados de sessões. A proposta é facilitar o acesso e organizar os serviços já ofertados pelo Judiciário estadual, reduzindo a necessidade de utilização de diferentes canais.

Com a novidade, o sistema ClickJud deixa de ser utilizado, e os serviços passam a ser concentrados no novo portal e também no aplicativo TodoJud, que segue em funcionamento. A mudança integra o processo contínuo de modernização da Justiça mato-grossense, com foco na melhoria dos fluxos de trabalho e na ampliação do acesso digital.

Mais agilidade e organização

Além de centralizar as funcionalidades, o portal também permite que o usuário acompanhe o histórico completo de solicitações realizadas, o que garante mais controle e transparência. Para consultas públicas, o acesso é livre. Já para pedidos processuais, é necessário o uso de certificado digital, assegurando a identificação do usuário e a segurança das informações.

A nova sistemática também impacta diretamente a rotina interna do Judiciário. Procedimentos que antes eram realizados de forma descentralizada, muitas vezes por e-mail, passam a ser gerenciados em um único sistema, o que contribui para maior celeridade e organização.

Com a implantação da ferramenta, a expectativa é de benefícios tanto para advogados e servidores quanto para os próprios jurisdicionados, que passam a contar com um atendimento mais eficiente e integrado.

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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