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MATO GROSSO

Polícia Civil localiza objetos furtados e restitui bens à vítima em Comodoro

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A Polícia Civil de Mato Grosso localizou, apreendeu e restituiu à vítima, nesta terça-feira (3.2), parte dos objetos furtados de uma residência no município de Comodoro.

O furto foi registrado no dia 18 de dezembro, em um imóvel localizado no bairro Loteamento Cidade Verde. Na ocasião, os suspeitos subtraíram diversos bens, como geladeira, fogão, televisão, painel de TV, armário e pia de cozinha, cama, colchão e uma motocicleta Honda Fan 125, de cor azul.

Após o registro da ocorrência, a equipe da Delegacia de Comodoro deu início às investigações, com o objetivo de localizar os objetos e identificar os envolvidos no crime.

No dia 27 de janeiro, durante a deflagração da Operação Game Over, parte dos bens foi encontrada em duas residências pertencentes a alvos da operação, situadas no bairro Loteamento Cidade Verde (Área Seca).

Nesta terça-feira (3.2), a vítima compareceu aos locais acompanhada dos policiais e realizou o reconhecimento dos pertences, que foram devidamente apreendidos e, posteriormente, restituídos ao proprietário. Entre os itens recuperados estão uma geladeira, um painel de TV, uma televisão de 40 polegadas e uma cama com colchão.

As investigações continuam com o objetivo de identificar todos os envolvidos no furto e localizar o restante dos objetos subtraídos.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

TJMT contribui para elaboração do Manual Simplificado de Quantificação de Danos Ambiental do CNJ

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o Manual Simplificado de Quantificação de Danos Ambientais. O material oferece orientações objetivas, acessíveis e fundamentadas para apoiar a atuação de magistrados em processos que envolvam dano ambiental.
O manual foi desenvolvido no âmbito do Fórum Ambiental do Poder Judiciário (Fonamb), instituído pela Resolução CNJ nº 611/2024 e estruturado como colegiado nacional de magistrados, voltado ao fortalecimento da jurisdição climático-ambiental e à produção de entregas técnicas para o sistema de Justiça.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) contribuiu diretamente para essa publicação nacional com a participação do desembargador Rodrigo Roberto Curvo, um dos 10 magistrados brasileiros que integra o Fonamb, por designação do presidente do STF e do CNJ.
Elaboração colaborativa e utilidade prática
O Manual Simplificado de Quantificação de Danos Ambientais resulta de uma construção coletiva, com divisão de eixos temáticos entre os integrantes do Fórum e consolidação das contribuições em um documento único.
Ele organiza conceitos e parâmetros úteis à atuação judicial e estrutura, de modo simplificado, temas como fundamentos jurídicos e conceituais do dano ambiental; tipologia dos danos reparáveis; modalidades de reparação e hierarquia de medidas (com prioridade para a reparação in natura); parâmetros jurídicos para fixação do dano; valoração econômica dos danos (métodos, distinções e técnicas); e danos socioambientais que atingem povos e comunidades tradicionais.
“O Manual Simplificado de Quantificação de Danos Ambientais é um instrumento de trabalho. Ele aproxima a decisão judicial de parâmetros técnicos verificáveis e, com isso, fortalece a legitimidade da jurisdição ambiental. Quando o Judiciário quantifica o dano com rigor, protege não apenas o meio ambiente em abstrato, mas a vida concreta — comunidades, saúde, água, segurança e futuro. Esse é o sentido maior de uma Justiça ambiental efetiva”, defende o desembargador Rodrigo Roberto Curvo.
Há destaque também para a orientação de que a reparação ambiental deve priorizar, sempre que possível, a reparação in natura, com alternativas subsidiárias quando a recomposição integral não for viável, além da sistematização de conceitos úteis para a valoração do dano e para a fundamentação técnica das decisões.

Conheça o manual:

Autor: Bruno Vicente

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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