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MATO GROSSO

Polícia Civil prende foragido por descumprir decisão judicial e coagir vítima para retirar medida protetiva

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Policiais civis de Porto Alegre do Norte prenderam, nesta sexta-feira (05.07), um homem de 39 anos que estava sendo procurado por descumprir decisão judicial que determinou que ele se mantivesse afastado da vítima.

Com o descumprimento da medida protetiva de urgência, prevista na Lei Maria da Penha, a prisão foi decretada. O agressor foi localizado no distrito de Santo Antônio do Fontoura, município de São José do Xingu.

Os policiais apuraram que o homem estava residindo no mesmo ambiente que a vítima, em flagrante violação à decisão judicial que o proibia de se aproximar dela. Além de desrespeitar a medida protetiva, o suspeito ameaçou a vítima de morte, o que a levou a solicitar nova medida.

A equipe da Delegacia de Porto Alegre do Norte apurou ainda que a vítima foi coagida a solicitar a revogação da medida protetiva anterior.

A prisão do agressor é parte do trabalho investigativo da Polícia Civil, que reforça o compromisso em garantir a segurança de vítimas de violência doméstica e o cumprimento da Lei Maria da Penha.

O agressor será conduzido à Cadeia Pública de Porto Alegre do Norte, onde permanecerá à disposição da Justiça. A Polícia Civil reafirma a importância das denúncias e da colaboração da sociedade para combater a violência doméstica.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Prazo para pagamento da taxa de inscrição termina nesta quarta (22)

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Termina nesta quarta-feira (22) o prazo para pagamento da taxa de inscrição do concurso público do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) para o cargo de Promotor de Justiça Substituto. O pagamento deve ser realizado exclusivamente por meio de boleto bancário, que pode ser quitado em qualquer instituição financeira ou pelos canais eletrônicos. Caso necessário, os candidatos inscritos poderão reimprimir o boleto bancário até as 16h (horário oficial de Brasília) desta quarta-feira (22). O valor da taxa de inscrição é de R$ 400,00.O edital do certame prevê o preenchimento de oito vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva, com subsídio inicial de R$ 37.765,55. As inscrições, realizadas exclusivamente pela internet, por meio do site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora do concurso, foram encerradas na terça-feira (21). Do total de vagas, 10% serão reservadas a pessoas com deficiência e 20% a candidatos negros, conforme a legislação vigente e as normas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O concurso será composto por cinco fases sucessivas: prova objetiva preambular, prova discursiva, inscrição definitiva, prova oral e avaliação de títulos. A prova objetiva está prevista para o dia 14 de junho de 2026, das 13h às 18h, com aplicação nas cidades de Cuiabá e São Paulo. Já as provas discursivas ocorrerão nos dias 16 e 17 de agosto de 2026, em dois turnos, exclusivamente na capital mato-grossense. Todas as etapas serão organizadas e executadas pela FGV.Acesse aqui o edital completo e demais informações sobre o concurso.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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queiroz

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