MATO GROSSO
Polícia Militar frustra tentativa de homicídio contra mulher em Cáceres e prende faccionado em flagrante
Policiais militares do 6º Batalhão frustraram uma tentativa de homicídio contra uma mulher e prenderam um faccionado, na manhã desta quarta-feira (7.1), em Cáceres (220 km de Cuiabá). O suspeito foi flagrado com uma arma de fogo e conduzia uma motocicleta irregular.
Durante o patrulhamento tático no âmbito da Operação Resposta Imediata, os policiais militares foram informados de que havia um homem, em uma motocicleta modelo Honda Twister, sem placa de identificação e farol, em atitude suspeita, trafegando pelo bairro Jardim Guanabara.
A partir da denúncia, os militares reforçaram o policiamento na região com apoio das equipes da Força Tática e localizaram o motociclista em alta velocidade. O homem foi abordado nas proximidades da Cadeia Pública do município. Com ele, os militares apreenderam um revólver calibre .38 com cinco munições.
Além disso, as equipes identificaram no aparelho celular que ele realizava uma chamada de vídeo e seguia até a localização da suposta vítima. Aos policiais militares, o suspeito confessou que planejava executar a vítima, a mando de uma facção criminosa.
Os militares se deslocaram até a residência da mulher e relataram a situação, para adoção de medidas de segurança cabíveis. O suspeito foi conduzido à delegacia para registro do boletim de ocorrência.
Disque-denúncia
A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939
Fonte: Governo MT – MT
Resumo:
- Homem que ficou com caminhão sem pagar terá que indenizar pelo uso, mas poderá descontar gastos com reparos.
- Decisão busca equilibrar as contas entre as partes.
A retenção de um caminhão após descumprimento de um contrato verbal de compra e venda terminou com condenação por uso indevido do veículo, mas também garantiu a quem estava com o bem o direito de ser ressarcido pelos gastos com reparos. A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu que esses valores devem ser compensados no acerto final entre as partes.
No caso, o comprador recebeu um caminhão e um semirreboque para revisão, mas não efetuou o pagamento combinado, passou a utilizar os veículos e se recusou a devolvê-los. Diante da situação, o proprietário acionou a Justiça para rescindir o contrato, reaver os bens e ser indenizado.
A decisão de primeira instância reconheceu a rescisão do contrato, determinou a devolução dos veículos e condenou o réu ao pagamento de lucros cessantes pelo período em que permaneceu com os bens, entre fevereiro e junho de 2023. O pedido de compensação pelos reparos realizados no caminhão, no entanto, foi negado por falta de reconvenção.
Ao julgar o recurso, o relator, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho manteve a condenação pelos lucros cessantes. Segundo ele, a simples privação do uso de um veículo de carga, utilizado para atividade produtiva, já gera prejuízo ao proprietário, sendo desnecessária a comprovação detalhada de perdas financeiras.
Por outro lado, o colegiado entendeu que os gastos com benfeitorias, como serviços mecânicos e substituição de peças, devem ser considerados. Ficou comprovado nos autos que o réu investiu cerca de R$ 43 mil na manutenção do veículo.
Para o relator, negar a compensação desses valores levaria a um resultado injusto, pois o proprietário receberia o caminhão em melhores condições e ainda seria indenizado integralmente pelo período de uso. A decisão destaca que o desfazimento do contrato exige o retorno das partes à situação anterior, com equilíbrio nas obrigações.
O colegiado também afastou a exigência de reconvenção para esse tipo de pedido. Conforme o entendimento adotado, a compensação pode ser solicitada na própria defesa, por se tratar de consequência direta da rescisão contratual.
Além disso, ficou definido que valores pagos a título de IPVA durante o período em que o veículo esteve com o réu também deverão ser considerados no cálculo final, evitando enriquecimento indevido de qualquer das partes.
Com isso, o recurso foi parcialmente provido para permitir a compensação das despesas comprovadas com os valores devidos a título de lucros cessantes, mantendo-se os demais termos da sentença.
Processo nº 1001207-68.2023.8.11.0021
Autor: Flávia Borges
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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