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MATO GROSSO

Politec conta com sistema biométrico automatizado para a identificação de pessoas

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O emprego da tecnologia e integração dos bancos de dados biométricos tem impulsionado as identificações civis e criminais realizadas pelos papiloscopistas da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), na capital e no interior do Estado.

Através da utilização do sistema ABIS, ou sistema biométrico automatizado, adquirido pelo Governo do Estado, foi possível a identificação e liberação de dois corpos que deram entrada na Gerência Regional da Politec de Primavera do Leste, que não possuíam nenhuma identificação, informações ou supostos nomes.

Os resultados foram obtidos a inserção das impressões digitais e fotografias das vítimas no Sistema Abis, que por sua vez realizou uma busca no banco de dados biométricos e biográficos que estão digitalizados no sistema de identificação do Estado de Mato Grosso.

É relevante destacar que estes procedimentos de busca por esse novo sistema, realizados com atuação dos papiloscopistas foi importante para poder identificar os corpos, localizar familiares e realizar a liberação dos corpos para a realização dos cerimoniais fúnebres pela família’’, explicou a papiloscopista Liliane de Campos Chiamante.

Uma vítima hospitalizada no Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande que estava sem documentos também foi identificada com o auxílio do software em questão. Segundo o papiloscopista Alexandre Brasil, não havia nenhuma informação sobre a sua identidade e nenhum parente que pudesse informar os seus dados.

Sem o auxílio do sistema ABIS, seria como tentar encontrar uma ‘agulha no palheiro’, uma vez que não havia qualquer indicação da suspeita de sua identidade para que fosse feita a pesquisa em nosso banco de dados. Estamos o utilizando desde 2023 e tem nos auxiliado a resolver inúmeros casos, inclusive de cadáveres com identidade ignorada’’, comparou.

A coleta datiloscópica e identificação técnica foi requisitada pela Delegacia Especializada de Homicídio e Proteção à Pessoa de Cuiabá, através do Núcleo de Pessoas Desaparecidas.

A Gerência de Plantão Integrado designou uma papiloscopista para a realização da coleta de impressões digitais e outro, da Coordenadoria de Identificação Criminal, as submeteu no sistema ABIS.

As buscas apresentaram como candidato um indivíduo cadastrado na base de dados deste Instituto de Identificação da Politec. Após o exame de confronto papiloscópico ficou comprovado sua identificação, sendo devidamente informado à delegacia requisitante.

Política Estadual

De acordo com a Lei nº 11.601, de 09 de dezembro de 2021 que dispõe sobre a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas, todos os hospitais, clínicas e albergues, públicos ou privados, entidades religiosas, comunidades alternativas e demais sociedades que admitam pessoas sob qualquer pretexto são obrigados a informar às autoridades públicas, principalmente as policiais, sob pena de responsabilização criminal de seus dirigentes, o ingresso ou cadastro de pessoas sem a devida identificação em suas dependências.

Cabe aos institutos de identificação, de medicina social e de criminologia;e demais órgãos públicos listados, e a sociedade civil a formulação, definição e controle das ações da política de que trata esta Lei.

Sistema Abis

O Sistema Abis, é uma aplicação de cadastro biométrico projetada para o cadastro de perfis civis com dados biográficos e biométricos, a partir de uma captura facial ou digital. A pesquisa é feita por meio da comparação de compatibilidade dos dados dentro dos arquivos que estão digitalizados do sistema Abis do Estado.

Ele realiza uma verificação de qualidade nos dados para garantir que apenas dados de alta qualidade sejam enviados para o servidor.

O processo de cadastro também checa todos os registros de solicitações de Carteiras de Identidade Nacional (CIN), quanto a problemas biométricos, como, baixa qualidade, duplicatas, não correspondência com o controle de sequência, e possíveis fraudes, como, biometria duplicada entre perfis de pessoas diferentes.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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