Motoristas e entregadores estão com mais demanda e com menor ganho financeiro desde que as plataformas de mobilidade começaram a fornecer os serviços para os usuários. Entre 2012 e 2015, os motoristas tinham rendimento médio mensal de R$ 3.100. Em 2022, o valor auferido era inferior a R$ 2.400 (queda de 22,5%). No caso dos entregadores, a redução da renda média foi ainda mais aguda em um intervalo menor (- 26,66%), de R$ 2.250 em 2015 para R$ 1.650 em 2021.
Nos períodos indicados, houve aumento do número de trabalhadores disponíveis. Entre 2012 e 2015, a oferta de mão de obra de motoristas autônomos no setor de transporte de passageiros era de cerca de 400 mil trabalhadores. Em 2022, o total de ocupados se aproximava de 1 milhão. Já o número de entregadores inscritos nas plataformas saltou de 56 mil para 366 mil entre 2015 e 2021.
Os dados citados foram apurados no estudo Plataformização e precarização do trabalho de motoristas e entregadores no Brasil, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) , a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – Pesquisa Nacional por Amostra Domicílios Contínua (Pnad). Tanto para motoristas quanto para entregadores, a média dos rendimentos dos trabalhadores inscritos nas plataformas era inicialmente superior à média dos ocupados em atividades semelhantes.
Mais trabalho com menos dinheiro
Além da perda de remuneração, motoristas e entregadores inscritos em plataformas de mobilidade passaram a trabalhar mais. A proporção de motoristas com jornadas entre 49 e 60 horas semanais passou de 21,8% em 2012 para 27,3% em 2022. No caso dos entregadores, a proporção de quem tinha jornadas iguais ou superiores a 49 horas semanais passou de 19,9% em 2012 para 29,3% em 2022.
Com rendimento menor e mais horas de trabalho, motoristas e entregadores – que não têm carteira assinada, não recebem décimo terceiro salário e nem recolhem para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) – também perderam a proteção da Previdência Social por falta de contribuição voluntária. Entre 2012 e 2018, a média foi de 31,1% dos entregadores contribuindo, enquanto entre 2019 e 2022 essa média baixou para menos de um quarto (23,1%).
O fenômeno foi ainda mais agudo entre os motoristas, conforme mostra o estudo: “nota-se que, até 2015, os motoristas de passageiros detinham taxa de contribuição previdenciária muito superior aos demais grupos considerados. Especificamente em 2015, pouco menos da metade dos motoristas de passageiros (47,8%) contribuía, em comparação com 28,6% dos trabalhadores por conta própria e 20,6% dos empregados sem carteira assinada. Após 2015, quando começam a se difundir os aplicativos de transporte, a cobertura previdenciária dos motoristas de passageiros se reduz quase pela metade, somente 24,8% dos trabalhadores em 2022.”
Breque dos APPs
A precarização das condições de trabalho levou motoristas e entregadores a paralisar as atividades em 25 de julho de 2020, durante a epidemia de covid-19. O “Breque dos Apps”, como a mobilização ficou conhecida, tinha como pauta os aumentos do valor pago por quilômetro rodado e do valor da taxa mínima paga pela entrega. Os trabalhadores também reivindicavam o fim do sistema de pontuação e a reativação de cadastros bloqueados pelas plataformas.
A situação de motoristas e entregadores inscritos nos aplicativos levou o governo federal a instituir, entre 1° de maio e 28 de novembro do ano passado, um grupo de trabalho (GT) tripartite com representantes de empresas, dos trabalhadores e do próprio governo para elaborar uma proposta consensual de regulamentação das atividades de transporte de pessoas, de bens e outras, executadas por intermédio de plataformas tecnológicas.
O prazo de funcionamento do GT chegou ao fim sem perspectiva de acordo para proposta conjunta que resultasse em projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso Nacional. Em março deste ano, o governo federal apresentou sozinho o projeto de lei complementar, que trata da relação de trabalho entre motoristas e empresas que operam aplicativos de transporte individual (PLP nº 12/2024).
A tentativa frustrada de consenso é descrita no estudo O grupo tripartite brasileiro e os desafios de compor uma proposta de regulação do trabalho coordenado por plataformas digitais, também publicado pelo Ipea. De acordo com o documento, entre as razões para o fracasso está a baixa representação sindical dos trabalhadores e das empresas, o que resultou na falta de rotina de negociação coletiva.
“Essa falta de institucionalização resultou na ausência de uma linguagem comum entre empresas e trabalhadores envolvidos nas negociações. Enquanto a pauta de reivindicações da bancada laboral do GT se baseava na linguagem do direito do trabalho estabelecido, as propostas da bancada empresarial se baseavam em linguagem própria e enfatizavam, em vários momentos, a necessidade de novo marco legal para o que alegavam ser uma nova forma de trabalho. entre as empresas de plataformas digitais e os sindicatos dos trabalhadores plataformizados”, diz o texto.
Conforme os resultados apurados pelos pesquisadores da UnB para o Ipea, “a imensa maioria dos entregadores” é de homens (88,3%); pretos ou pardos (75,2%). “Quanto à faixa etária, a maior parte tem entre 26 e 30 anos (26,7%), seguido pelas faixas etárias de 31 a 35 anos (21,5%), 20 a 25 anos (19,8%) e 36 a 40 anos (14,2%). Observou-se pequeno percentual de jovens adultos de 18 a 20 anos (5,7%) e de pessoas com idade superior a 50 anos (12,2%).”
Os três estudos estão publicados na 77ª edição do Boletim Mercado de Trabalho do Ipea, disponíveis no link da instituição.
Caminhada, aferição de pressão, medição de glicemia, auriculoterapia, alongamento e dança foram algumas das muitas atividades realizadas no Estacionamento 13 do Parque da Cidade Sarah Kubitschek em celebração ao Dia Mundial de Conscientização e Combate à Violência contra a Pessoa Idosa. Coordenado pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), o evento Movimente-se: Viver 60+ reuniu dezenas de pessoas na manhã deste sábado (15).
“O nosso objetivo é fazer uma concentração desses grupos de idosos que estão nas cidades do DF para promover uma caminhada alusiva ao Dia Mundial de Conscientização e Combate à Violência contra a Pessoa Idosa. Temos tolerância zero para violência contra essas pessoas no Distrito Federal. Esse é um momento de celebração e conscientização para dizer que o governo está sempre presente”, afirmou a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani .
A dona de casa Eliene Fernandes, 64, mora em Samambaia Sul e participa do programa Viver 60+ há 13 anos. Para ela, é nítida a mudança que observou após começar a se exercitar. “Minha vida mudou totalmente, a saúde física e mental, principalmente. Essa ideia de reunir todos os grupos aqui também é muito boa porque a gente consegue rever colegas e conhecer novas pessoas também. Isso faz um bem muito grande para nós”, avaliou.
Já a aposentada Angelina Gouveia, 76, ressaltou a importância de incentivar o movimento entre os idosos: “A gente não pode só ficar em casa, porque isso nos adoece. Eu vim de Sobradinho para estar aqui nesse grupo. Fazer exercício físico é bom demais e melhora muito a minha vida, antes eu nem gostava de sair, agora eu tenho mais ânimo”, pontuou.
“Se não fosse esse programa, eu estaria em casa, fazendo faxina e depressiva, ainda mais eu que moro sozinha. Quando você encontra pessoas parecidas contigo, te dá um gás e ânimo para seguir. É maravilhoso estar em grupo, sempre que tiver essas iniciativas eu participarei”, elogiou a aposentada Eliene Silva, 64.
A ação integra o programa Viver 60+, voltado para realização de atividade física funcional e aulas de dança para pessoas com mais de 60 anos em turmas de até 40 alunos. Promovido pela Sejus-DF, a iniciativa leva aulas de atividade física funcional e dançaterapia às regiões administrativas de Água Quente, Ceilândia, Estrutural, Gama, Recanto das Emas, Riacho Fundo II, Samambaia, Santa Maria, Sol Nascente e Taguatinga.
“O nosso programa Viver 60+ leva a atividade física para 10 cidades aqui do Distrito Federal, mas estamos trabalhando para que em breve outras regiões sejam contempladas com a iniciativa”, disse a secretária Marcela Passamani.
O Estatuto da Pessoa Idosa assegura direitos às pessoas com 60 anos ou mais. As situações vivenciadas por muitas pessoas idosas não se restringem ao etarismo, às negligências e às situações de abandono. Há também a violência física, sexual, psicológica ou mesmo patrimonial, quando há uma exploração imprópria ou ilegal ou mesmo o uso não consentido de seus recursos financeiros e patrimoniais. Para coibir tais situações, o programa Direito Delas, iniciativa da Sejus-DF, faz o atendimento de pessoas idosas que sofrem violações de direitos.
O programa oferece atendimentos social, psicológico e jurídico em nove núcleos existentes, nas seguintes regiões administrativas:
Ceilândia
Estrutural
Guará
Itapoã
Paranoá
Planaltina
Plano Piloto
Recanto das Emas
Samambaia
Mulheres em situação de violência e seus familiares e crianças e adolescentes de 7 a 14 anos vítimas de estupro também podem ser atentidos pelo prgrama. Confira aqui as unidades de atendimento do programa Direito Delas.
*Para mais informações sobre os serviços ofertados pelo programa, basta entrar em contato com a Diretoria de Programas e Integração Social pelo telefone 2244-1294 ou 2244-1295.