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Cuiabá

Prazo de inscrição para composição do CIAMP/Rua encerra nesta sexta-feira (22)

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, informa que o prazo de inscrição para Entidades Civis interessadas em integrar o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua de Cuiabá/MT – CIAMP RUA/CUIABÁ, gestão 2023/2024, foi prorrogado até sexta-feira, 22 de setembro. Essa alteração na data foi oficializada por meio da Resolução de nº 012/2023, publicada na edição da Gazeta Municipal de sexta-feira, 15 de setembro.

Para preencher essa vaga, é necessário que o representante tenha experiência direta ou indireta na área da situação de rua, atendendo aos requisitos estabelecidos pelo Decreto Municipal 8.554/2021, conforme estipulado no Art. 2º. O resultado final da seleção está programado para ser divulgado em novembro deste ano.

O edital completo, juntamente com seus anexos e demais informações relevantes, estão disponíveis no site gazetamunicipal.cuiaba.mt.gov.br, na Gazeta Municipal nº 697, publicada em 30 de agosto de 2023.

A eleição para escolha do representante será conduzida pelo CIAMP RUA/Cuiabá, durante uma reunião pública, na qual será eleito o candidato mais votado, além dos demais classificados. Todos os interessados habilitados, bem como os representantes governamentais e não governamentais da gestão 2023/2024 do Comitê, estarão aptos a participar da votação.

A nomeação dos representantes da Sociedade Civil escolhidos para compor o CIAMP Rua/Cuiabá será realizada por meio de ato do Prefeito. Os membros titulares e suplentes da Sociedade Civil serão empossados em uma reunião subsequente à nomeação.

O Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua de Cuiabá/MT – CIAMP RUA/CUIABÁ, gestão 2023/2024, foi estabelecido para gerenciar o processo e a avaliação do Edital de Convocação para seleção de representantes da Sociedade Civil, respeitando os critérios definidos no Edital e nas legislações pertinentes.

Veja o calendário:
Período de inscrição: Até às 23:59h do dia 22/09/2023

Análise da Comissão Avaliadora: 25/09/2023

Resultado via e-mail da relação preliminar dos interessados com inscrição deferida ou indeferida: 26/09/2023

Apresentação de recurso pelos interessados com inscrição indeferida ou para complementação da documentação: 27 e 28/09/2023

Avaliação de recurso: 29/09/2023

Publicação da relação definitiva dos Interessados aptos ao preenchimento das vagas: 03/10/2023

Eleição das Entidades Civis habilitadas: 05/10/2023

Homologação do Resultado das Eleições: 06/10/2023

Envio para publicação de Ato Administrativo do CIAMP RUA/Cuiabá da Entidade eleita que irá preencher a vaga: 10/10/2023

Posse do representante da Entidade Civil eleita: Novembro/2023
Clique em anexo e visualize a publicação na íntegra:

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura e Iphan articulam parceria para destravar obras no Centro Histórico

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O diálogo entre a Prefeitura de Cuiabá e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que já vinha sendo conduzido com a superintendência estadual, agora ganha encaminhamento em nível nacional. Neste sábado (18), representantes do Iphan estiveram no gabinete do prefeito Abilio Brunini, junto com o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Portocarrero, para discutir uma parceria voltada à desburocratização de reformas e intervenções no Centro Histórico da capital.

No mesmo dia também foi realizada a entrega do casarão restaurado na Praça do Rosário, no Centro Norte de Cuiabá, marcando o retorno da família ao imóvel e um avanço nas ações de preservação do patrimônio histórico. Durante o encontro institucional, o prefeito Abilio Brunini destacou a importância da cooperação entre os entes públicos para viabilizar a revitalização da região central.

“O nosso sonho é transformar o Centro Histórico em um espaço novamente frequentado pela cuiabania e pelos turistas, onde a vida, a cultura e o lazer voltem aos becos e ruas da capital velha. Para isso, precisamos da colaboração de todos os entes, buscando soluções conjuntas e mais agilidade nos processos para garantir as intervenções necessárias”, afirmou.

Casarão restaurado integra ações de revitalização

A edificação entregue, localizada na Praça do Rosário, nº 65, havia sido atingida por um incêndio em 2018, que destruiu a cobertura e comprometeu a estrutura interna. Desde então, o imóvel entrou em processo de deterioração, com perda de paredes e agravamento das condições de habitabilidade.

A reconstrução foi viabilizada por meio do Canteiro Modelo de Conservação de Cuiabá (CMCC), projeto de extensão da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em parceria com o Iphan, dentro do Programa Conviver.

As obras ocorreram entre agosto de 2025 e abril de 2026 e envolveram oficinas, mutirões e atividades práticas que mobilizaram mais de 100 participantes, entre estudantes, profissionais e membros da comunidade. A iniciativa integra ações de assistência técnica voltadas a habitações de interesse social em áreas urbanas tombadas.

Coordenadora do Canteiro Modelo de Conservação, a professora doutora Luciana Pelaes Mascaro destacou que o projeto busca atender famílias de baixa renda que enfrentam dificuldades para manter imóveis históricos, além de contribuir para a permanência da população no centro da cidade.

“Conseguimos recurso para fazer a recuperação de habitações para pessoas com renda de até três salários mínimos, que têm dificuldade de manter esses imóveis tombados. A principal importância é ajudar essas famílias e fixar moradores no centro, o que contribui para uma cidade mais compacta, dinâmica e segura, fortalecendo o comércio e as relações urbanas”, informou.

O secretário municipal José Afonso Portocarrero ressaltou o apoio da Prefeitura de Cuiabá à iniciativa e a expectativa de ampliação do projeto para outros imóveis do centro histórico.

“A prefeitura tem conhecimento do projeto e fica muito contente com essa iniciativa do Iphan com a Universidade Federal. Estamos apoiando no que for necessário. A gente espera que essa proposta se expanda, porque há uma área grande do centro histórico com casarões em processo de abandono, e a ideia é ampliar a quantidade de imóveis atendidos”, contextualizou.

Já o presidente do Iphan, Deyvesson Israel Alves Gusmão, enfatizou o papel da participação social na preservação do patrimônio e os impactos do programa na revitalização dos centros históricos.

“O programa Conviver nasce da necessidade de interlocução do poder público com a sociedade na conservação de áreas históricas. A preservação só é efetiva com participação social, e o principal resultado é um centro histórico vivo, com pessoas morando e vivendo nesses espaços. A recuperação desses imóveis é voltada para famílias de baixa renda e contribui para o desenvolvimento social, econômico, estimula o turismo e fortalece a cidadania”, pontuou.

Além de devolver o imóvel à família, a entrega reforça a importância da preservação do patrimônio cultural e das relações comunitárias no entorno da Igreja de Nossa Senhora do Rosário e Capela de São Benedito, um dos principais marcos históricos e religiosos de Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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queiroz

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