Connect with us

Agronegócio

Prazo para entrega de declaração do ITR começa dia 12

Publicado

em

Atenção para os prazos: começa dia 12 o prazo para entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para o exercício de 2024.

De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 2.206/2024, a declaração é obrigatória para todos que possuem imóveis rurais, incluindo proprietários, possuidores, usufrutuários e outros tipos de titulares. O preenchimento deve ser feito pelo Programa Gerador da Declaração do ITR, disponível no site da Receita Federal a partir de 12 de agosto, com a opção de transmissão via Receitanet.

O imposto deve ser declarado até 30 de setembro e é obrigatório para todos os imóveis rurais, exceto em casos de isenção prevista por lei. É essencial observar os prazos para evitar multas e juros. Se houver erros na declaração, a retificação deve ser feita através do Programa ITR 2024.

A declaração inclui o Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR (DIAC) e o Documento de Informação e Apuração do ITR (DIAT). Para imóveis cadastrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR), é necessário informar o número do recibo de inscrição. O pagamento pode ser feito pelo Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) ou via QR Code (Pix).

Além disso, a Lei 14.932/2024, publicada em 24 de julho, aboliu a obrigatoriedade do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor do ITR, mas a Receita Federal ainda requer sua apresentação conforme a Instrução Normativa (IN) 2.206/2024. A CNA está buscando alterar essa normativa e aconselha os produtores a continuar preenchendo o ADA via Ibama para ajustar áreas não tributáveis e incluir o número do recibo na DITR 2024.

Os contribuintes podem verificar o Valor de Terra Nua (VTN) 2024 no site da Receita Federal e nas prefeituras conveniadas. Se os valores estiverem fora dos padrões da Instrução Normativa RFB nº 1.877/2019, recomenda-se registrar uma denúncia através do Sindicato Rural junto à Delegacia Regional da Receita Federal.

Fonte: Pensar Agro

Continue Lendo

Agronegócio

Chapada dos Guimarães reúne ministros da agricultura das 19 maiores economias do mundo mais a União Europeia e a União Africana

Publicado

em

Por

Chapada dos Guimarães, em Mato Grosso, reúne ministros da agricultura de países do G20, grupo das 19 maiores economias do mundo mais a União Europeia e a União Africana. O evento reúne 23 delegações e autoridades mundiais do setor agropecuário para discutir temas cruciais como segurança alimentar, agricultura familiar e sustentabilidade na produção agrícola.

Os principais tópicos da reunião são: sustentabilidade nos sistemas agroalimentares; ampliação do comércio internacional para a segurança alimentar e nutricional; reconhecimento da agricultura familiar e o papel de camponeses e povos originários para sistemas alimentares; e promoção da integração da pesca e aquicultura nas cadeias globais.

Nos dias anteriores ao evento principal, equipes técnicas realizaram discussões aprofundadas. Agora, os ministros e organismos internacionais convidados estão afinando um documento que resultará em uma declaração ministerial. Este documento, com força de acordo internacional, requer a aprovação de todos os países membros do G20.

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, anfitrião do evento, destacou a importância do Brasil sediar o G20 Agro como uma oportunidade de retomar seu protagonismo nas relações internacionais. Ele enfatizou que combater a fome e promover a sustentabilidade são essenciais para um mundo melhor.

Além de Fávaro, participaram da abertura das reuniões ministeriais o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, e o secretário-executivo do Ministério da Pesca e Aquicultura, Rivetla Edipo Araujo Cruz. O Diretor-Geral da FAO, Qu Dongyu, também esteve presente.

Durante a abertura, Fávaro ressaltou que a realização do G20 Agro em Mato Grosso, um dos centros da produção agrícola brasileira, é uma oportunidade para apresentar ao mundo um documento estruturado com os próximos passos para uma agropecuária inclusiva e sustentável.

Rivetla Edipo Araujo Cruz destacou os desafios emergentes, como a poluição por plásticos e as mudanças climáticas, que impactam diretamente a pesca e a aquicultura. Ele enfatizou a necessidade de enfrentar essas ameaças crescentes.

O governador Mauro Mendes comentou sobre as queimadas que afetam Mato Grosso e outras regiões do Brasil, afirmando que essa realidade não deve prejudicar os debates do G20 Agro. Ele destacou a importância de encontrar alternativas sustentáveis para garantir a produção de alimentos e a tranquilidade mundial.

Ao final da programação da manhã, os países membros do G20 realizaram um plantio simbólico de árvores frutíferas brasileiras no resort onde o evento está sendo realizado, simbolizando o compromisso com a sustentabilidade e a preservação ambiental.

QUE É – O G20 é um fórum internacional que reúne as principais economias do mundo, incluindo 19 países, a União Europeia e a União Africana. Oficialmente, o objetivo do grupo é promover a cooperação econômica global, comércio internacional e estabilidade financeira.

O grupo foi criado em 1999 e, mais recentemente, passou a abordar, também, temas relacionados às mudanças climáticas e segurança alimentar, duas das principais plataformas do discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em 2023, o Brasil assumiu a presidência do G20 pela primeira vez e vem realizando uma série de reuniões preparatórias para a grande cúpula de chefes-de-Estado do grupo que será realizada entre os dias 18 e 19 de novembro, no Rio de Janeiro.

O Grupo de Trabalho do G20 sobre Agricultura é uma subdivisão do G20 e a reunião realizada em Chapada dos Guimarães é uma das que antecedem a cúpula principal de novembro.

Fonte: Pensar Agro

Continue Lendo
WhatsApp Image 2024-03-04 at 16.36.06
queiroz

Publicidade

Câmara de Vereadores de Porto Esperidião elege Mesa Diretora