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Cuiabá

Prefeito assina TAC, com MP e TCE, que amplia prazo de regularização do adicional de insalubridade e pagamento será realizado após homologação do TJ

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O prefeito Emanuel Pinheiro assinou nesta quinta-feira (04), juntamente com o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sergio Ricardo e o promotor de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Milton Mattos o parecer que estende o prazo do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em relação ao item que se refere à insalubridade dos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde. Com a homologação do documento pelo Tribunal de Justiça, o pagamento da insalubridade será realizado.

Com este documento, foi prorrogado por mais 90 dias o prazo para cumprimento da Cláusula 7.2.16 do Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Gabinete de Intervenção e o Ministério Público, que determina a regularização do pagamento de adicional de insalubridade aos servidores da SMS. 

“Esta prorrogação é resultado do comprometimento de todos os envolvidos em encontrar soluções que atendam às necessidades dos nossos profissionais de saúde, reconhecendo a importância do trabalho que desempenham em prol da população cuiabana. Tão logo seja realizada a homologação, a Prefeitura de Cuiabá realizará o pagamento do adicional de insalubridade em folha complementar nos próximos dias. Este é um passo significativo para garantir melhores condições de trabalho e reconhecer o valor inestimável do esforço de cada um de vocês. Agradeço a dedicação e comprometimento de todos os servidores da Secretaria Municipal de Saúde. Juntos, estamos construindo uma saúde pública de qualidade para os cuiabanos”, disse Pinheiro.

Entenda o caso

A regularização do adicional de insalubridade é uma determinação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a interventora Daniela Carmona com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obrigando a prefeitura a realizar o recálculo sob pena de descumprimento do TAC e posterior sanção ao Município.

Pouco antes do fim da intervenção, em novembro de 2023, a intervenção do Governo do Estado rescindiu unilateralmente o contrato com a empresa que realizava essa recálculo, a Bioseg, cujo trabalho é referendado por órgãos de controle como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

Sem empresa habilitada para realizar o serviço, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) solicitou prorrogação do prazo para realizar o recálculo do adicional de insalubridade, o que foi dialogado entre a Prefeitura de Cuiabá, o Ministério Público e o Tribunal de Contas. 

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura alerta para vacinação contra meningite e reforça imunização em 72 USFs

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), reforça que a vacinação contra a meningite está disponível de forma contínua em todas as 72 Unidades de Saúde da Família (USFs) da capital, garantindo proteção ao público-alvo ao longo de todo o ano. Como estratégia de intensificação, as doses também serão ofertadas neste sábado (25), durante o Dia D de vacinação.

De acordo com dados da Vigilância Epidemiológica de Cuiabá, atualizados em 21 de abril de 2026, o município registrou 7 casos confirmados de meningite entre janeiro e 21 de abril deste ano, com 2 óbitos.

Os dados reforçam a necessidade de prevenção, especialmente por meio da vacinação, considerada a forma mais eficaz de evitar casos graves da doença.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destaca que a vacinação é essencial para conter o avanço da doença no município. “Mesmo com um número ainda controlado de casos neste início de ano, não podemos relaxar. A meningite pode evoluir rapidamente e causar complicações graves. Por isso, reforçamos que a população procure as unidades de saúde e mantenha a caderneta de vacinação atualizada”, afirmou.

A meningite é uma inflamação das meninges, membranas que envolvem o cérebro e a medula espinhal, e pode ser causada por vírus, bactérias, fungos ou parasitas. Também existem formas não infecciosas da doença, associadas a condições como câncer, lúpus, reações a medicamentos ou traumatismos cranianos. As meningites bacterianas são mais comuns nos meses de outono e inverno, enquanto as virais predominam na primavera e no verão.

A vacinação contra a meningite é destinada principalmente a crianças, com doses aos 3, 5 e 12 meses, e adolescentes de 11 a 14 anos, que recebem o reforço com a vacina meningocócica ACWY.

A secretária adjunta de Atenção Primária, Cinara Brito, reforça que a rede municipal está preparada para atender a população e ampliar a cobertura vacinal. “Nossas equipes estão mobilizadas em todas as regiões da cidade, com as vacinas disponíveis nas USFs. É fundamental que pais e responsáveis levem crianças e adolescentes para se imunizar, especialmente neste período de maior circulação de doenças respiratórias”, pontuou.

A Prefeitura de Cuiabá realiza no próximo sábado (25) o Dia D de vacinação, com atendimento em 72 Unidades de Saúde da Família (USFs), das 8h às 17h, em todas as regiões da capital, incluindo zonas urbana e rural.

A mobilização terá como foco principal a imunização contra a influenza dos grupos prioritários, além da oferta de diversas vacinas para atualização da caderneta da população em geral. A orientação é que o público-alvo compareça às unidades levando documento com foto e cartão de vacinação.

Vacinas disponíveis contra meningite

Meningocócica C (Conjugada)
Protege contra a doença meningocócica causada pela bactéria Neisseria meningitidis do sorotipo C. No Sistema Único de Saúde (SUS), é aplicada aos 3 e 5 meses de idade. Crianças de até 11 meses e 29 dias de idade que não completaram o esquema vacinal podem procurar uma unidade de saúde.

Meningocócica ACWY (Conjugada)
Protege contra os sorogrupos A, C, W e Y da Neisseria meningitidis. É aplicada como dose de reforço aos 12 meses de idade (até 4 anos, 11 meses e 29 dias de idade). No SUS, está disponível também para adolescentes de 11 a 14 anos como reforço.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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