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Cuiabá

Prefeito Emanuel Pinheiro celebra conquista da certificação Selo UNICEF por promover melhorias nas políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes

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Cuiabá está entre os onze municípios mato-grossenses que receberão este ano o Selo do Fundo das Nações Unidas para a Infância no Brasil (UNICEF), referente à edição 2021-2024. A cerimônia de entrega da certificação será realizada na Capital, no início do mês de dezembro, para as cidades que avançaram nas políticas públicas municipais voltadas para as crianças e os adolescentes em importantes áreas, como Saúde, Educação e Assistência Social. Em Mato Grosso, 78 Municípios aderiram a iniciativa.

Segundo o relatório, das 41 metas listadas pelo UNICEF, Cuiabá cumpriu todas melhorando os indicadores relacionados à primeira infância e à adolescência, desde à chegada às creches até o encaminhamento dos jovens ao mercado de trabalho e a participação dos adolescentes, por meio do Núcleo de Cidadania (NUCA).

As atividades estão ligadas ao incentivo aos hábitos de higiene, melhorias na Educação, cuidados com a saúde física e mental, acesso à água potável, proteção contra a violência, proteção social às famílias vulneráveis, além da implementação de ações, voltadas ao cumprimento dos Direitos da Criança, que no Brasil é refletida no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Após quatro anos engajada na iniciativa, Cuiabá receberá o Selo UNICEF por atingir índices além da média nacional em diferentes áreas, com destaque para educação, imunização e proteção contra as violências mantendo o compromisso de priorizar a agenda de políticas públicas pela infância e adolescência.

Reconhecimento

Ao falar sobre a certificação, o prefeito Emanuel Pinheiro parabenizou os envolvidos e destacou que Cuiabá é hoje uma referência nacional na estrutura pedagógica e física das unidades educacionais, na defesa, no amor, nos cuidados e nas ações desenvolvidas visando o desenvolvimento integral das crianças.

O gestor lembrou algumas ações implementadas na sua administração que levaram a esse reconhecimento. Citou a entrega do Kit Uniforme Escolar e Kit Material Escolar completos aos mais de 59 mil estudantes matriculados na rede pública municipal de ensino, iniciativa transformada em lei e um sonho pessoal e da primeira-dama Márcia Pinheiro, além das práticas pedagógicas qualificadas, a Busca Ativa Escolar e o aumento do percentual da taxa de matrícula da Educação Infantil, um compromisso da sua gestão realizado graças a ampliação da oferta de vagas nas creches, Centros Municipais de Educação Infantil e Centros Educação Infantis Cuiabano. Destacou ainda as ações e campanhas de prevenção e combate à violência, além da Busca Ativa Vacinal, a manutenção dos Conselhos Tutelares e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDA), entre outras.

“Estamos muito felizes. Esse é o resultado dos compromissos que assumimos na implementação e cumprimento de políticas públicas destinadas à criança e ao adolescente. Isso tudo só foi possível em razão do trabalho articulado das Secretarias envolvidas e de todos que tiveram os cuidados necessários, nas áreas da Educação, Saúde e Assistência, com as nossas crianças e adolescentes. Isso é zelo, é cuidado. Cuidando das nossas crianças nós estamos cuidando da família cuiabana”, salientou o prefeito Emanuel Pinheiro

A secretária Municipal de Educação, Edilene Machado falou sobre o objetivo da iniciativa, que é o de fortalecer as políticas públicas em áreas centrais trazendo impactos concretos e de longo prazo para a população. “O município tem um papel fundamental na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. É no município onde as crianças nascem, crescem e se desenvolvem, que as políticas públicas trazem mudanças concretas na vida dessas meninas e meninos”, disse ela.

A articuladora do Selo UNICEF para Cuiabá, Mara Lúcia Marques Ferreira salientou a importância do trabalho intersetorial para a conquista da certificação.

Nesta edição, 2.023 municípios de 18 estados confirmaram participação no Selo UNICEF. Este é o maior número de adesões da história do programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

TCE emite parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura de Cuiabá 2023

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O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu, nesta terça-feira (10), parecer favorável às contas da Prefeitura de Cuiabá referentes ao exercício de 2023. O conselheiro relator, José Carlos Novelli, votou pela aprovação das contas, sendo acompanhado pelo presidente da Corte de Contas, Sérgio Ricardo, e pelos conselheiros Domingos Neto, Valter Albano e Guilherme Maluf.

Na análise global, o relator destacou que, embora o agravamento do déficit seja um ponto relevante, especialmente nos gastos com saúde pública, o Município apresentou uma melhora significativa na execução orçamentária em relação a 2022.

Ele citou um estudo técnico, com base em dados do Ministério da Saúde, usado pelo conselheiro Valter Albano, durante emissão de parecer também favorável às contas do exercício 2022.

“Entre 2020 e 2024, mais da metade dos atendimentos ambulatoriais e quase 40% dos atendimentos hospitalares foram destinados a pacientes de outros municípios, um fator relevante na avaliação das contas. Esse contexto reforça a necessidade de garantir segurança jurídica nas decisões da Corte”, ponderou o Novelli.

Ele também citou que outro ponto positivo foi o resultado primário superavitário de R$ 171.250.309,00, que superou a meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

“Adicionalmente, a dívida consolidada líquida manteve-se estável, passando de 40,61% em 2022 para 43% em 2023. Apesar do aumento, o índice permanece amplamente abaixo do limite de 120% estabelecido pela Resolução nº 40/2001 da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)”.

O conselheiro José Carlos Novelli destacou ainda o cumprimento dos gastos mínimos obrigatórios em educação e saúde, a observância dos limites de despesas com pessoal e os resultados primários superavitários como pontos de grande relevância.

“Esses fatores levaram à conclusão de que o déficit financeiro apurado e as demais irregularidades identificadas não possuem peso suficiente para embasar um parecer contrário à aprovação das contas”, ressaltou o relator.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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