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Cuiabá

Prefeitura cria canal de denúncias e sugestões para o Mercado do Porto

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico (SMATED) abriu um canal para ouvir a opinião das pessoas, tanto com sugestões como denúncias, refentes ao Mercado Municipal Antônio Moisés Nadaf, conhecido como Mercado do Porto.

O número disponibilizado para ligações é gratuito 0800 645 01 56. E ainda tem os canais da ouvidoria e e-mail que também podem ser utilizados. O registro pode ser feito de forma anônima se a pessoa preferir.

O Mercado Municipal Antônio Moisés Nadaf, conhecido como Mercado do Porto é tradicionalmente um espaço de todos e para todos. E a voz do cidadão faz a diferença no local. Localizado na região do bairro Porto, recebe clientes e visitantes diariamente por seus atrativos na comercialização de uma variedade de frutas, verduras, legumes, carnes, temperos e muito mais. Além de bares e restaurantes que servem pratos típicos da culinária regional.

Através dos canais, qualquer cidadão que presenciar algo que não lhe agradou ou que a legislação não permite, entre elas uma prática de aluguel, venda inadequada, serviço mal prestado, problema de infraestrutura pode denunciar. Isso possibilitará a correção e melhora nos serviços e contribuir para a construção de um ambiente cada vez mais agradável.

Da mesma forma, os canais devem ser usados para sugerir. “Alguém pode ter uma ideia genial para tornar o Mercado do Porto ainda mais incrível. Então, que compartilhe suas sugestões, novos serviços, eventos e o que acredita que seria interessante para incrementar ao espaço”, destacou o diretor de Agricultura e Abastecimento, da Secretaria Municipal de Agricultura Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Renildo França.

O cidadão pode compartilhar o hashtag #MercadoDoPortoMelhor nas redes sociais e ajudar a divulgar o canal de denúncias e sugestões.

Como funcionam os canais

É simples e rápido. Basta acessar o portal http://ouvidoria.cuiaba.mt.gov.br ou enviar um e-mail para a Ouvidoria, pelo endereço ouvidoria.smated@cuiaba.mt.gov.br. ou através do formulário: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScedfUjUaTmRQxC-6FnAgj9WMsRbsfp26Xw1PPwrveE0wx1dw/viewform?usp=header e registrar sua mensagem.

Se preferir ligar, o telefone é 0800 645 01 56, sendo que o atendimento é de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h.

“A identidade será mantida em sigilo, com a garantia de anonimato das mensagens, caso a pessoa não deseja ser identificada. Juntos podemos construir um Mercado do Porto cada vez mais acolhedor, seguro e completo para todos”, frisou o secretário de Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Felipe Corrêa.

#PraCegoVer

A imagem mostra a entrada do Mercado do Porto, um grande centro comercial localizado em Cuiabá. A entrada tem uma estrutura moderna com um grande portal amarelo e verde, onde está escrito o nome “Mercado do Porto – Antônio Moises Nadaf”. Abaixo do portal, há uma guarita branca com portão verde.

Ao fundo, observa-se um amplo estacionamento repleto de carros e caminhonetes. Algumas barracas e estruturas temporárias podem ser vistas na área externa, indicando a presença de feirantes e comerciantes.

O ambiente é movimentado, com muitos veículos estacionados e pessoas transitando.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá abre leilão eletrônico inédito para quitar dívidas de até R$ 25 mil com credores

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A Prefeitura de Cuiabá publica nesta segunda-feira (1º) o Edital de Sessão de Oferta Pública nº 001/2026, que abre um processo eletrônico para regularização de dívidas municipais com fornecedores e prestadores de serviços. A iniciativa é voltada a credores que possuem valores a receber de até R$ 25 mil referentes a Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

A medida integra o programa municipal de regularização do passivo financeiro, instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 12.099/2026. O objetivo é permitir que pequenos credores negociem seus créditos e recebam os valores em parcela única, mediante concessão de descontos sobre o montante original da dívida.

O processo será realizado por meio de um leilão eletrônico no qual os participantes concorrem oferecendo percentuais de desconto. Quanto maior o abatimento proposto, maior será a prioridade para recebimento do pagamento. Para esta primeira sessão, o município disponibilizou R$ 1,5 milhão para quitação dos débitos.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a iniciativa faz parte das ações de reorganização financeira da administração municipal.

“Esta é uma ação estrutural de responsabilidade fiscal. Estamos dando transparência ao passivo, criando condições objetivas para que credores recebam seus valores e para que o Município reorganize definitivamente esse capítulo de suas finanças”, informou.

A iniciativa também cumpre compromisso formal assumido pelo Município de Cuiabá com a Secretaria do Tesouro Nacional no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), aprovado em dezembro de 2025.

Os credores interessados deverão realizar o cadastramento entre os dias 4 e 14 de junho no Portal Oferta Pública. A participação é restrita aos titulares originais dos créditos, sendo vedada a adesão de cessionários ou terceiros que tenham adquirido os direitos creditórios.

A sessão de lances ocorrerá no dia 16 de junho, das 10h às 12h, exclusivamente pela plataforma eletrônica. Durante a disputa, os participantes serão identificados apenas pelos cinco primeiros números do CPF ou CNPJ, sem divulgação de nomes, garantindo isonomia entre os concorrentes.

O edital estabelece três faixas de desconto. Quem oferecer abatimento entre 10% e 30% receberá o pagamento em até nove meses após a assinatura do Termo de Novação. Descontos entre 30% e 50% garantem pagamento em até cinco meses. Já os credores que ofertarem desconto superior a 50% terão o valor liberado em até 15 dias após a formalização do acordo.

Após a conclusão do leilão, será publicada uma classificação preliminar dos participantes, com prazo para recursos. Em seguida, o resultado definitivo será homologado e divulgado na Gazeta Municipal. Os credores contemplados terão até 30 dias para formalizar o acordo junto à Secretaria Municipal de Economia.

A ação é direcionada principalmente a microempresas, profissionais autônomos e pequenos prestadores de serviços que aguardam a regularização de créditos junto ao município. Além de contribuir para o equilíbrio fiscal da administração pública, a iniciativa busca dar maior segurança jurídica aos credores e estimular a circulação de recursos na economia local.

Serviço
Quem pode participar: credores originais com créditos em Restos a Pagar ou DEA de 2024 e anos anteriores, com valor total de até R$ 25 mil.
Cadastramento: de 4 a 14 de junho de 2026.
Sessão de lances: 16 de junho de 2026, das 10h às 12h.
Valor disponibilizado: R$ 1,5 milhão.
Portal: ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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