Frente à obrigação legal de investimento de, no mínimo, 15% da receita resultante de impostos em serviços públicos de saúde, a Prefeitura de Sorriso investiu, em 2023, 24,90%. Com uma receita-base de R$ 532.421.470, o teto obrigatório por lei era de R$ 111.332.962, mas o investimento final foi de R$ 132.590.675.
Estes, e outros dados acerca da utilização dos recursos públicos municipais, foram detalhados na manhã desta segunda-feira (26.02), no Centro de Eventos Ari José Riedi, durante audiência pública para avaliação do cumprimento de metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2023.
Além do desempenho acima da média em saúde, Sorriso também superou o previsto quando o tema é educação. Pelo previsto, deve ser utilizado um limite mínimo de 25% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, de acordo com a metodologia Siope /MEC/FNDE. De acordo com os dados dos últimos quatro meses do ano passado, o investimento chegou a 29,09%.
Com isso, Sorriso foi além dos obrigatórios R$ 136.319.984 e investiu R$ 158.608.059, levando-se em consideração a receita-base de R$ 545.279.934.
Outro bom índice relacionado à educação é o que prevê que 70% (ou mais) da receita do Fundeb tenha como destino a remuneração de profissionais da Educação Básica. Se fosse considerado o limite mínimo estipulado por lei, deveriam ser investidos R$ 93.165.339 da receita de 133.093.341. No entanto, o balanço apontou a superação desta meta, com a aplicação de 83,15% da receita, o que equivale a R$ 110.663.885.
“Todos os dados explanados nesta manhã podem, e devem, ser acompanhados por todos os nossos munícipes, dado que estão disponíveis no Portal Transparência, no site da Prefeitura”, destacou o secretário-adjunto de Fazenda, Miraldo Gomes de Souza, complementando que as audiências contribuem para ampliar ainda mais o processo de transparência.
O gestor complementou ainda que manter o cumprimento destes, e de outros limites, sempre rigorosamente dentro do estabelecido por lei, é meta de todas as pastas. “Temos um trabalho intenso coletivamente, sempre em busca de utilizar da melhor forma possível os recursos públicos, oriundos dos impostos pagos por nossos cidadãos, permitindo que estes recursos sejam devolvidos por meio de obras e serviços a toda a comunidade”.
