A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, encerrou na manhã desta quinta-feira (16) o ciclo de audiências públicas onde foi discutida a elaboração do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2025.
Ao todo, foram realizados dois encontros, entre os dias 14 e 16, no auditório do Palácio Alencastro, com o objetivo de assegurar a transparência e incentivar a participação popular durante os processos de elaboração e discussão dos planos e da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A Prefeitura de Cuiabá tem até o próximo dia 30 de maio para protocolar o documento, que será submetido à apreciação e aprovação da Câmara Municipal de Vereadores.
A normativa cumpre o que estabelece a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que dispõe sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ou seja, a transparência na gestão fiscal.
Conforme a Constituição Federal, a proposta deve conter as metas e prioridades da Administração Pública, bem como as principais orientações para a elaboração da Lei Orçamentária e demais alterações.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias dispõe também sobre o equilíbrio entre receitas e despesas, critérios e formas de limitação de empenho, normas relativas ao controle de custos e à avaliação de resultados, e demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas. “Na LDO constam os valores globais como receitas, despesas, recursos próprios e convênios, mas não traz o detalhamento do valor de cada ação. Já na LOA (Lei Orçamentária Anual) isso tudo é detalhado, seja por fonte, natureza de despesa, função ou subfunção, ou seja, toda a funcionalidade destrinchada”, explicou o diretor de Orçamento, Charles Zandonato.
A receita total estimada para o próximo ano é de R$ 4.811.112.605 (quatro bilhões, oitocentos e onze milhões, cento e doze mil, seiscentos e cinco reais). O total está dividido entre receitas de capital, R$ 209.107.804 (duzentos e nove milhões, cento e sete mil, oitocentos e quatro reais), receitas correntes, R$ 4.279.633.066 (quatro bilhões, duzentos e setenta e nove milhões, seiscentos e trinta e três mil, sessenta e seis reais) e receitas intraorçamentárias, R$ 322.341.735 (trezentos e vinte e dois milhões, trezentos e quarenta e um mil, setecentos e trinta e cinco reais). Esse montante refere-se aos investimentos previstos, o que corresponde à soma da receita corrente, formada pela Fonte 100, mais recursos de outras fontes.
“Depois dessas audiências realizadas pela Prefeitura, é a vez do Poder Legislativo Municipal, por meio da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, realizar os debates, propor as emendas, emitir o parecer e encaminhar para aprovação. Feito isso, a peça retorna para sanção do prefeito”, concluiu o diretor.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
