Para acessar o benefício concedido através do Serviço de Transporte Coletivo Especial – BUSCAR, destinado exclusivamente às pessoas com deficiência física, temporária ou permanente, que possuem um alto grau de dependência, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, informa a necessidade de efetuar um novo cadastro. A Secretaria Adjunta da Pessoa com Deficiência é a responsável por esse novo levantamento.
Um dos principais requisitos é que a pessoa com deficiência esteja inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. Aqueles que ainda não estão inseridos no programa devem procurar uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de abrangência para fazer a inclusão. A nova prerrogativa está prevista no Decreto Municipal nº 10.146, de autoria do prefeito Emanuel Pinheiro, de 19 de abril de 2024.
Após a inclusão no CadÚnico, a pessoa deve procurar a sede da Secretaria Adjunta da Pessoa com Deficiência, localizada na Avenida das Torres, em Cuiabá, munida da documentação pessoal exigida, sendo ela: cópia de RG e CPF ou certidão de nascimento, comprovante de residência com Cep, laudo médico que ateste a deficiência, comprovação de inscrição no Cadastro Único do Governo Federal e formulário disponível na Secretaria Adjunta da Pessoa com Deficiência.
Este cadastro tem validade de um ano e deve ser renovado anualmente. Após a conclusão desse novo cadastro, o usuário deverá solicitar agendamento para atendimento na MTU através do telefone 65-3313-7622.
“O Serviço de Transporte Coletivo Especial – BUSCAR é mais uma iniciativa da Prefeitura de Cuiabá para promover a inclusão social e a igualdade de oportunidades. Com a regulamentação deste serviço, a cidade dá um passo importante para assegurar que todos os cidadãos, independentemente de suas limitações físicas, possam usufruir de uma vida mais ativa e integrada na comunidade”, declarou o secretário adjunto da Pessoa com Deficiência, Odenil Martins de Souza.
Entretanto, pontuou Odenil, o serviço foi criado para atender às pessoas com deficiência física severa, temporária ou permanente, devidamente comprovada com laudo médico, além de não possuir nenhuma condição de mobilidade e acessibilidade aos meios de transporte convencionais e de baixa renda. “Com esse novo decreto, o prefeito Emanuel Pinheiro quer que o projeto BUSCAR atenda realmente quem precisa, pois diariamente recebemos demandas de pessoas que não conseguem acessar o serviço por falta de vagas. Com esse novo cadastro, serão atendidas realmente aquelas que se encaixam nos requisitos exigidos”, afirmou o secretário.
A prioridade de atendimento será dada a tratamentos de saúde, programas de reabilitação, educação especial, educação, trabalho e lazer. Importante ressaltar que, para usufruir do serviço, faz-se necessário agendar com 72 horas de antecedência ao dia do atendimento.
A regulamentação do Serviço de Transporte Coletivo Especial – BUSCAR, através do Decreto nº 10.146 de 19 de abril de 2024, reflete o compromisso da gestão municipal em garantir acessibilidade e inclusão para todos os cidadãos, especialmente para aqueles que enfrentam maiores desafios de mobilidade. “O serviço BUSCAR, aprovado pelo Conselho Municipal de Transportes Urbanos, tem um profundo alcance social, beneficiando diretamente a população com deficiência física severa e garantindo-lhes acesso a serviços essenciais e atividades diárias com dignidade e respeito”, concluiu o chefe do Executivo Municipal, Emanuel Pinheiro.
A Secretaria Adjunta da Pessoa com Deficiência está localizada na Avenida das Torres, nº 743, bairro Renascer, Cuiabá, MT. Mais informações pelos telefones (65) 3645-6839 / 99206-0720 ou através do e-mail: buscar.sapcd@cuiaba.mt.gov.br.
Segue anexo o decreto para visualização na íntegra:
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
