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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá lança edital do Programa de Qualificação e Aperfeiçoamento Profissional 2024/2025

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação, lança nesta quarta-feira (26) o Edital do Processo Seletivo Simplificado do Programa de Qualificação e Aperfeiçoamento Profissional para técnicos de nível médio da rede pública municipal de educação. Integrado ao novo Programa de Formação e realizado em consonância com a Política Educacional do Município, a Escola Cuiabana, o Plano de Cargo e Carreira, descrito na Lei Orgânica dos Profissionais da Educação e às metas do Plano de Desenvolvimento Integrado (PDI), da administração municipal, a edição 2024/2025 do curso atenderá 430 técnicos da Educação.

A primeira edição do Programa de Qualificação e Aperfeiçoamento Profissional iniciado em julho de 2023, termina no próximo mês de setembro. Com 100% de aproveitamento e a participação de 363 cursistas.

A secretária Municipal de Educação, Edilene de Souza Machado falou sobre a importância do aprimoramento profissional, um valor fundamental para a gestão Emanuel Pinheiro. De acordo com a secretária, nesse sentido foi criado o Programa de Formação que envolve todos os setores da Rede Municipal, incluindo Técnicos em Administração Escolar, Nutrição Escolar, Multimeio Didático e Manutenção e Infraestrutura nas funções de Auxiliares de Serviços Gerais, Vigilantes e Motoristas.

“O Programa de Qualificação e Aperfeiçoamento Profissional tem como principal objetivo, aprimorar as habilidades específicas de cada cargo, conforme o Plano de Cargo e Carreira, que é descrito na Lei Orgânica dos Profissionais da Educação, de forma integrada as metas do Plano de Desenvolvimento Integrado. É essencial investir na capacitação dos profissionais para que o Município possa oferecer um serviço de excelência e construir uma rede educacional de qualidade. A atualização constante em habilidades e conhecimentos é a chave para atender às crescentes demandas formativas, permitindo que os profissionais desempenhem suas funções com maior eficiência”, salientou.

O Programa de Qualificação e Aperfeiçoamento Profissional é voltado para os servidores técnicos efetivos e tem como premissa, possibilitar que cada um deles possa potencializar sua atuação nas unidades educacionais, de acordo com as atribuições do seu cargo e seu plano de carreira.

Edilene de Souza Machado explica que a equipe é uma parte fundamental do sistema e o sucesso de um programa pedagógico depende do desempenho coletivo. “É por isso que aprimorar as habilidades individuais é a maneira mais eficiente de melhorar a rede como um todo”.

Após a conclusão do curso, esses profissionais terão a elevação de nível e, consequentemente, a melhoria dos salários.

“O foco no desenvolvimento pessoal e profissional dos servidores é a principal prioridade da gestão Emanuel Pinheiro. Com essa iniciativa, a Secretaria Municipal de Educação aprimora cada vez mais a qualidade do ensino fornecido aos estudantes, mantendo um ótimo padrão de trabalho e, ao mesmo tempo, valorizando seus funcionários”, destacou Edilene de Souza Machado.

Inscrições

As inscrições serão realizadas em duas etapas, a primeira on-line e a segunda por meio do envio de documentos, no período de 03 a 10/07.

Para se inscrever no curso os profissionais devem ser efetivos, ter concluído o Ensino Médio, estar em efetivo exercício nas unidades educacionais, no órgão central ou no Conselho Municipal de Educação e, ter concluído o Estágio Probatório, com a devida publicação da homologação.

A divulgação do resultado final do certame estará disponível no dia 09/08, às 18hs no site https://sites-google.com/sme.cuiaba.mt.gov.br/cte-portfolio

Curso de qualificação

O curso é organizado em três eixos integrados, de Formação Pedagógica (320 horas/aula), Formação Específica (320 horas/aula) e Prática Profissional Supervisionada (200 horas/aula), no formato on-line e presencial (80% das atividades serão on-line e 20% presencial).

Cada eixo é composto por módulos por meio dos quais serão trabalhados os conteúdos formativos e os módulos serão desenvolvidos em Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).

Confira anexo o Edital do Processo Seletivo Simplificado do Programa de Qualificação e Aperfeiçoamento Profissional

Cronograma do Processo Seletivo Simplificado

Informações, publicações, inscrições e matrículas – https://sites-google.com/sme.cuiaba.mt.gov.br/cte-portfolio

Publicação do Edital – 26/06

Etapa I – Inscrição (on-line) – 03/ a 10/07

Etapa II – Entrega de documentos para Inscrição – 03 a 11/07, das 8h às 17h

Local: Centro de Formação da Escola Cuiabana (CFEC)

Endereço: Av. Manoel José de Arruda, Nº 3001, bairro Jardim Europa

Publicação da Relação de Inscrições Deferidas e Indeferidas – 29/07

Apresentação de Recurso – 30/07, até as18h

Publicação do resultado dos recursos – 09/08, até as 18h

Período de Matrícula – 12 a 30/08

Inicio do curso: setembro

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá abre leilão eletrônico inédito para quitar dívidas de até R$ 25 mil com credores

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A Prefeitura de Cuiabá publica nesta segunda-feira (1º) o Edital de Sessão de Oferta Pública nº 001/2026, que abre um processo eletrônico para regularização de dívidas municipais com fornecedores e prestadores de serviços. A iniciativa é voltada a credores que possuem valores a receber de até R$ 25 mil referentes a Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

A medida integra o programa municipal de regularização do passivo financeiro, instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 12.099/2026. O objetivo é permitir que pequenos credores negociem seus créditos e recebam os valores em parcela única, mediante concessão de descontos sobre o montante original da dívida.

O processo será realizado por meio de um leilão eletrônico no qual os participantes concorrem oferecendo percentuais de desconto. Quanto maior o abatimento proposto, maior será a prioridade para recebimento do pagamento. Para esta primeira sessão, o município disponibilizou R$ 1,5 milhão para quitação dos débitos.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a iniciativa faz parte das ações de reorganização financeira da administração municipal.

“Esta é uma ação estrutural de responsabilidade fiscal. Estamos dando transparência ao passivo, criando condições objetivas para que credores recebam seus valores e para que o Município reorganize definitivamente esse capítulo de suas finanças”, informou.

A iniciativa também cumpre compromisso formal assumido pelo Município de Cuiabá com a Secretaria do Tesouro Nacional no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), aprovado em dezembro de 2025.

Os credores interessados deverão realizar o cadastramento entre os dias 4 e 14 de junho no Portal Oferta Pública. A participação é restrita aos titulares originais dos créditos, sendo vedada a adesão de cessionários ou terceiros que tenham adquirido os direitos creditórios.

A sessão de lances ocorrerá no dia 16 de junho, das 10h às 12h, exclusivamente pela plataforma eletrônica. Durante a disputa, os participantes serão identificados apenas pelos cinco primeiros números do CPF ou CNPJ, sem divulgação de nomes, garantindo isonomia entre os concorrentes.

O edital estabelece três faixas de desconto. Quem oferecer abatimento entre 10% e 30% receberá o pagamento em até nove meses após a assinatura do Termo de Novação. Descontos entre 30% e 50% garantem pagamento em até cinco meses. Já os credores que ofertarem desconto superior a 50% terão o valor liberado em até 15 dias após a formalização do acordo.

Após a conclusão do leilão, será publicada uma classificação preliminar dos participantes, com prazo para recursos. Em seguida, o resultado definitivo será homologado e divulgado na Gazeta Municipal. Os credores contemplados terão até 30 dias para formalizar o acordo junto à Secretaria Municipal de Economia.

A ação é direcionada principalmente a microempresas, profissionais autônomos e pequenos prestadores de serviços que aguardam a regularização de créditos junto ao município. Além de contribuir para o equilíbrio fiscal da administração pública, a iniciativa busca dar maior segurança jurídica aos credores e estimular a circulação de recursos na economia local.

Serviço
Quem pode participar: credores originais com créditos em Restos a Pagar ou DEA de 2024 e anos anteriores, com valor total de até R$ 25 mil.
Cadastramento: de 4 a 14 de junho de 2026.
Sessão de lances: 16 de junho de 2026, das 10h às 12h.
Valor disponibilizado: R$ 1,5 milhão.
Portal: ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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