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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá pede que MP adote medidas para obrigar o Estado a efetuar o cofinanciamento à saúde de Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), protocolou pedido de representação ao Ministério Público do Estado para que o Governo de Mato Grosso seja responsabilizado e compelido a efetuar os repasses devidos à saúde pública de Cuiabá de forma regular e contínua, a fim de garantir a prestação do serviço público de saúde. A representação foi protocolada nesta quarta-feira (10). Os recursos devidos pelo Estado totalizam R$ 57.528.714,49.
Dados da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá apontam que as competências dos exercícios de 2019 e 2021 foram realizadas em sua totalidade, restando pendências anteriores e posteriores, referentes a diversos cofinanciamentos e portarias, além do Termo de Compromisso firmado junto ao TCE/MT recentemente, que foi descumprido, sendo ignorado repasse no valor de R$ 5.079.184,25.
O documento aponta que no período anterior ao ano de 2020, há valores em aberto referentes ao serviço de MAC Assistência – UTI Média/Alta Complexidade; MAC Assistência – UPA’s Morada do Ouro, Cofinanciamento HPSMC; Cofinanciamento dos 10 Leitos UTI da Ala Pediátrica HPSMC; 100 Leitos de Retaguarda; Serviços de Cirurgia Cardíaca com Toracotomia; Incentivo Adicional PSF/Saúde Bucal e Microrregionalização.
Em período posterior ao ano de 2020, há débitos referentes à MAC Assistência – UTI Média/Alta Complexidade; Atenção Básica (Incentivo Adicional PSF/Saúde Bucal e Microrregionalização); Assistência Farmacêutica (Programa Farmácia Básica e Diabetes Mellitus); Incentivo a Toractomia e Angioplastia – STEN Farmacológico.
O prefeito da capital, Emanuel Pinheiro, sempre denunciou que a ausência de repasses financeiros ao decorrer dos anos vem impactando diretamente a saúde municipal. “Esse descaso impacta na vida dos cidadãos de bem. O Município, que dá suporte à saúde de todo o Estado, necessita do cofinanciamento, o que lhe é assegurado, para garantir a continuidade do serviço e o devido adimplemento de fornecedores e prestadores de serviços. O Município, por si só, não consegue lidar com todos os gastos existentes com a saúde pública, principalmente diante do fato de ser o polo convergente de pacientes de todo o Estado de Mato Grosso, recebendo diariamente diversos pacientes vindos do interior, sem que haja a devida contrapartida pelo ente estadual”, explicou o prefeito.
Ele relembra ainda que o impacto da falta de zelo por parte do Estado, assim como a administração pífia e os péssimos resultados ‘herdados’ após o período interventivo na saúde de Cuiabá (março a dezembro de 2023), resultam na sobrecarga ao Município e acarretaram na decretação de estado de calamidade pública, através do Decreto nº 10.045/2024.
Na peça, a PGM relembra que antes do término do período interventivo, Daniella Pedroso Dias Carmona Bertucini – interventora estadual, firmou Termo de Ajustamento de Conduta sem a participação do ente municipal, representado pelo procurador-geral de Justiça, em que se estabeleceu uma série de diretrizes e obrigações a serem cumpridas pelo Município de Cuiabá para garantir o devido atendimento a todos os munícipes.
“Considerando que o TAC vem sendo acompanhado pelo Ministério Público, através do promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, da 7ª Promotoria de Justiça Cível (Núcleo de Tutela Coletiva da Saúde), entendemos imprescindível o devido acionamento do Ministério Público do Estado, para adoção de todas as medidas cabíveis em face do ente estadual”, diz trecho da representação assinada pelo procurador-geral do Município, Benedicto Calixto.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá intensifica mutirão de tapa-buracos em 9 bairros e vias estruturantes

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Nesta quarta-feira (22), as equipes de tapa-buracos realizam o serviço nos bairros Residencial Coxipó, Cohab São Gonçalo, Jardim Gramado, Nossa Senhora Aparecida, Jardim Comodoro, São José e Jardim Buriti, todos na região Sul da Capital. E ainda, no Pedregal, Renascer e demais obras emergenciais em pontos de maior fluxo na cidade, onde surgem demandas de reparo. A ação é desenvolvida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, e não parou nem mesmo no feriado do dia 21 de abril, quando quatro equipes mantiveram os trabalhos nos bairros Coophema e Jardim Gramado.

“O Jardim Gramado é um bairro grande, e graças a Deus os buracos são pontuais e a Prefeitura de Cuiabá está trabalhando no bairro. Na segunda-feira (20), estiveram na Rua Imburana, atuando nos reparos dos buracos, isso é muito bom”, explicou o presidente do bairro Valdenir Arruda de Faria, popularmente conhecido como Viola.

Outras quatro equipes que atuam no mutirão estão tapando buracos nos bairros Nossa Senhora Aparecida, Jardim Buriti e Jardim Comodoro. Enquanto algumas fazem trechos retos e começos de travessas, “as demais fazem a costura das travessas”, ou seja, seguem o mutirão nas vias transversais do bairro, conforme explicou um dos operadores da equipe. A Rua J-10 seria uma das vias com percurso direto. Mas outras ruas, como a H-8, entre outras, recebem a ação.

Márcio Ramos é morador do bairro São José, que faz divisa com o Jardim Comodoro e Nossa Senhora Aparecida. Ele conhece a realidade do local, mora desde o tempo de criança, época em que não havia asfalto e a região ainda era mato. Para ele, resolvidos os buracos, a preocupação será com a velocidade dos veículos.

“A avenida estava bem feia com tantos buracos e fazia bastante tempo que esperávamos essa benfeitoria. As pessoas se queixavam que estavam caindo com o carro dentro dos buracos, estragando o veículo, furando pneu, essas coisas. Agora, com o tapa-buraco, vai resolver tudo. Mas agora vão acelerar a velocidade, já faziam isso mesmo com buracos. Faltam quebra-molas para dar uma freada nos apressadinhos que gostam de correr”, pontuou.

Lidiane Almeida concorda com a declaração de Márcio, por ser uma avenida em que descem muitos carros e muitos caminhões, por conta da transportadora que tem nas proximidades, portanto, o fluxo é grande. “Aqui não passa ônibus, não é linha de ônibus, mas é uma rua de grande movimento, precisa de um redutor de velocidade”, explicou.

Lidiane revelou que fazia tempo que esperavam pela ação de tapa-buracos. “Faz um bom tempinho. A gente está precisando que deem uma olhada aqui para o nosso bairro, uma melhoria a mais, como o quebra-molas, por exemplo. Mas receber o mutirão de tapa-buracos é muito bom, muito satisfatório. Os moradores é que sabem o quanto faz a diferença”, pontuou.

Além do mutirão em andamento na região Sul, também há equipe executando serviços emergenciais em vias estruturantes, devido ao fluxo intenso de veículos que recebem diariamente.

No feriado

Quatro equipes que atuam no mutirão de tapa-buracos não pararam nem mesmo no dia 21 de abril, feriado nacional que homenageia Joaquim José da Silva Xavier (Tiradentes), mártir da Inconfidência Mineira, e atuaram nos bairros Jardim Gramado e Coophema. Entre as ruas atendidas estão: Anápolis, Nova Iguaçu, Marajó, Blumenau, Joinville, Camamu, Barbacena, Tremembé, Maringá e Jundiaí, no Coophema. E as ruas Presidente Prudente, Angico, entre outras, no Jardim Gramado.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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