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Lucas do Rio Verde

Prefeitura de Lucas do Rio Verde apresenta prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2023

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Nesta terça-feira (27), a Prefeitura de Lucas do Rio Verde apresentou, em audiência pública na Câmara Municipal, a prestação de contas do 3º quadrimestre de 2023. O encontro serviu para demonstrar como foi utilizado o dinheiro público no ano de 2023, atendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000.

Foram apresentados os resultados da Administração Direta (Prefeitura e Câmara) e da Administração Indireta (Saae e Previlucas). Até o final de dezembro de 2023, o Executivo Municipal arrecadou um total de R$ 600.796.905,75, o que representa 106,37% do valor previsto para o ano.

De acordo com os números apresentados, as receitas próprias, que incluem ISS, IPTU, entre outras receitas, somam R$ 186.183.846,50 ao todo.

Da Administração Indireta, o Previlucas arrecadou R$ 75.954.263,01, sendo 155,20% dos R$ 48.940.000,00 previstos, enquanto o Saae fechou o quadrimestre com R$ 37.666.464,87 milhões arrecadados, o que representa 120,01% dos R$ 31.385.569,27 milhões previstos até o final do ano.

As despesas e investimentos na Saúde atingiram R$ 113.371.454,38, o que representa 30,82% das receitas de impostos e transferências, quando o mínimo estipulado na meta fiscal é 15%.

Na educação a aplicação é de R$ 115.551.136,55, correspondendo a 30,98% dos recursos de impostos considerados na base de cálculo. O mínimo estipulado para o segmento é de 25%.

A Lei de Responsabilidade Fiscal também determina que os gastos com pessoal não ultrapassem 51,30% e, atualmente, o Executivo de Lucas do Rio Verde está abaixo desse limite, destinando 43,30% para esse fim.

Os dados da prestação de contas podem ser acessados em: https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/arquivos/contas/803/audiencia_3_quadr__contabil_2023_v2.pdf

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Prefeitura divulga resultado preliminar e retificação de edital da 5ª Festa do Milho

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, divulgou nesta sexta-feira (17), o resultado preliminar das inscrições do Edital de Seleção nº 003/2026, além da publicação da Retificação nº 2 do mesmo edital, referente à 5ª Festa do Milho.

O processo seletivo tem como objetivo a escolha de empresas e associações que irão atuar na comercialização de alimentos e bebidas na praça de alimentação do evento, que será realizado nos dias 9 e 10 de maio, na rotatória do Paço Municipal.

Após análise da documentação pela comissão responsável, foi divulgado o resultado preliminar das inscrições, com candidatos deferidos e indeferidos, conforme critérios estabelecidos no edital.

Clique aqui para acessar o resultado preliminar completo: https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/arquivos/publicacoes/2294/divulgacao_e_publicacao_do_resultado_preliminar_das_inscricoes.pdf

O resultado é de caráter preliminar e poderá ser alterado após a fase de recursos. O resultado final está previsto para o dia 23 de abril.

RETIFICAÇÃO DO EDITAL

Também nesta sexta-feira (17), foi publicada a Retificação nº 2 do Edital nº 003/2026/SMCT, com ajustes importantes no processo de seleção.

Entre as alterações, está a ampliação do prazo para interposição de recursos contra o indeferimento das inscrições, que passa a ser de 20 a 23 de abril, com encerramento às 16h30 do último dia.

Os recursos devem seguir as orientações do edital, contendo identificação do solicitante, justificativa e documentação comprobatória. A retificação também estabelece que os pedidos poderão ser protocolados presencialmente na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo ou encaminhados por e-mail para: editais.cultura@lucasdorioverde.mt.gov.br.

Outra mudança diz respeito à reunião prevista no edital, que será realizada no dia 24 de abril, na sede do SEBRAE, localizada na Avenida Pará, nº 484-S, bairro Alvorada. O cronograma define atendimento às 13h30 para associações com inscrições deferidas e, às 14h para empresas aptas.

Na ocasião, caso necessário, será realizado sorteio para definição dos participantes e dos espaços na praça de alimentação.

Clique aqui para acessar a retificação: https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/arquivos/publicacoes/2293/retificacao_02_do_edital_003_-_2026_-_5_edicao_festa_do_milho.pdf

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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