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Prefeitura de Sinop realiza audiência pública para apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Finanças e Orçamentos, realizará, na próxima sexta-feira (10), uma audiência pública para apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027. O encontro acontecerá às 9h30, no Plenário Jorge Abreu, na Câmara Municipal de Vereadores, localizada na Avenida das Figueiras, nº 1.835, Setor Comercial.

A audiência tem como finalidade a apresentação do projeto que norteará os gastos públicos e as diretrizes fiscais a serem seguidas pela Administração Pública Municipal no próximo ano. Essa é uma fase importante de discussão, que contribui para a construção do Projeto de Lei, que será analisado pelo Legislativo e, após sanção, passará a vigorar.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define, em seu escopo, as regras relacionadas às metas e prioridades dos gastos públicos para o ano subsequente, neste caso, 2027. Ela atua como uma ponte que interliga o planejamento de longo prazo, regido pelo Plano Plurianual (PPA), que vigora por quatro anos, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumento que define o orçamento público, delimitando a estimativa de receita e fixando as despesas do ano seguinte.

A realização da audiência atende ao disposto no artigo 48, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que estabelece a transparência e a participação popular na gestão fiscal, além do Decreto Municipal nº 196/2020, que regulamenta os procedimentos para a realização de audiências públicas no município.

A participação é aberta a todos os munícipes residentes em Sinop e demais interessados. No início da audiência, serão esclarecidas as regras de participação do público. A secretária de Finanças e Orçamento, Ivete Mallmann, destaca que a participação ativa da população em audiências é fundamental para a construção conjunta de um plano que atenda a todas as camadas da sociedade.

“A audiência pública é um instrumento fundamental de transparência. É o momento em que apresentamos os resultados do planejamento municipal e ouvimos a população sobre as ações desenvolvidas”, disse.

Não há necessidade de inscrição prévia para participar da audiência. A audiência será gravada e posteriormente disponibilizada no site da Prefeitura de Sinop.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Roneir Corrêa

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Sinop

Projeto desenvolvido na UBS Jacarandás vence Prêmio Unesin Excelências Científicas

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), venceu a categoria “Extensão – Prestação de Serviços” do Prêmio Unesin Excelências Científicas, a partir do projeto “De olho na Hanseníase”, desenvolvido na UBS Jacarandás há cerca de 15 anos.

A professora da UFMT e coordenadora do projeto, Rosângela Masochini, recebeu o prêmio na manhã desta terça-feira (21) e falou sobre o objetivo da iniciativa. “Esse projeto visa ao diagnóstico precoce das pessoas que apresentam sintomas e sinais da hanseníase. Esse é um projeto de extensão da UFMT, que visa levar o acadêmico precocemente para o atendimento diretamente ao paciente. A gente atende os pacientes na UBS Jacarandás, fazendo a avaliação dermatoneurológica, identificando sinais e sintomas e realizando o diagnóstico precoce dessa pessoa, porque a hanseníase não leva a óbito, mas deixa sequelas”, explicou.

Rosângela também destacou que esse reconhecimento vai além do recebimento de um troféu. “Estamos felizes com o prêmio, mas mais felizes ainda pela visibilidade, neste momento, a todos os pacientes acometidos de hanseníase. Essa ainda é uma doença considerada negligenciada, então precisamos, sim, estar falando de hanseníase. É mais que uma parte simbólica de um prêmio, é uma conquista nossa de dar visibilidade para essa doença que ainda é negligenciada no nosso Brasil”, acrescentou.

O prefeito Roberto Dorner lembrou da Lei Complementar nº 210/2023, que dispõe sobre mecanismos de incentivo à atividade tecnológica e de inovação realizados por organizações e cidadãos, com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável econômico, social e ambiental, juntamente com a melhoria dos serviços públicos municipais. “Em 2023 foi aprovada essa lei, que visa estimular e desenvolver a parte de pesquisas e desenvolvimento tecnológico em Sinop. E a Unesin, que abrange todas as entidades, fez essa premiação para incentivar as tecnologias e para crescermos, cada vez mais, com a ciência, com a sabedoria. Nós estamos aqui em Sinop fazendo o melhor para a nossa cidade”, pontuou.

Paulinho Abreu, vice-prefeito, destacou a atenção que o município vem dando ao desenvolvimento de tecnologias e inovações. “Sinop vem do extrativismo, da agricultura, da pecuária, agora migrando para inovação e tecnologia. É uma cidade moderna, aproveitando nossos universitários na área da saúde, principalmente. Com isso, a Prefeitura pode usufruir dessas parcerias para a população, como é o caso de hoje desse projeto da hanseníase, que já atua na UBS. A Prefeitura é parceira das entidades, das universidades, das empresas, que têm investido em projetos científicos como esse, que venham a trazer melhorias na área da saúde para a população de Sinop”, declarou.

Durante a cerimônia, a União das Entidades de Sinop (Unesin) também concedeu à Prefeitura de Sinop um troféu de Homenagem Especial, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido no município em parceria com as entidades frente ao desenvolvimento científico. “A Prefeitura tem trabalhado muito no incentivo à inovação, ciência e tecnologia. Aqui se pode mostrar que, além de grãos, soja e milho, exportamos muito mais que isso, a exemplo da empresa SpectraX, que recebe o prêmio maior e já atende o mundo todo. A Prefeitura está sempre presente, participando, desde a infraestrutura para que isso possa acontecer. Nosso prefeito Roberto Dorner e o vice Paulinho não têm medido esforços para que a gente possa ter a nossa cidade em destaque nacional. A Prefeitura, as entidades, a Norte Show e todos os envolvidos fazem a diferença para que Sinop seja conhecida mundialmente”, apontou o secretário de Governo, Klayton Gonçalves.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Weslley Mtchaell, colaborou Roneir Corrêa

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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