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Lucas do Rio Verde

Prefeitura e Sebrae desenvolvem campanha de regularização para MEI

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, em parceria com o Sebrae, realiza em novembro o mês de regularização para o Microempreendedor Individual (MEI). A ação terá início neste sábado (11) com vários serviços para o pequeno empreendedor.

A campanha tem como objetivo regularizar os impostos devidos pelas MEIs e, para isso, serão oferecidos serviços como: parcelamentos, impressão e envio de Declarações Anuais Simplificada (DAS), emissão de Nota Fiscal (NF) de serviço, declaração de faturamento e orientações gerais quanto a legislação e emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

“Hoje, Lucas do Rio Verde possui 12 mil empresas e grande parte delas são de micro e pequenos empresários. Então, nós entendemos que essa oportunidade que eles terão de regularizar, fortalecerá os negócios e melhorar o nosso desenvolvimento econômico. E o Sebrae é um grande aliado nosso. Firmamos há dois meses uma parceria bastante importante de mais de R$ 1,5 milhão, onde eles estão investindo 50% desse valor e o município mais 50%, para que possamos traçar esse e mais outros projetos envolvendo as micro e pequenas empresas no município”, ressaltou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, Welligton Souto.

Os mutirões serão realizados em três datas, sendo a primeira no dia 11 de novembro, na Praça dos Migrantes (Centro) e no Mercado do Produtor (Jd. Imperial), ambos acontecem simultaneamente, das 9h às 17h.

No dia 18 de novembro os serviços serão oferecidos na Praça dos Garis (Jd. Imperial), das 9h às 17h. Já no dia 25 de novembro, o mutirão será na Praça Rotary Internacional (Tessele Junior) e na Praça Rosa (Jaime Seiti Fujii), das 9h às 17h.

“Destaco que todos os mutirões serão aos sábados para que as pessoas possam ir e regularizar sua empresa para colocar tudo em dia e deixar tudo certinho para não correr um risco futuro de problemas com a Receita Federal”, acrescenta Wanderson Pablo Silva dos Anjos, assistente do Sebrae.

Durante todo mês de novembro, os Microempreendedores Individuais poderão ir até a Sala do Empreendedor (anexa a Galeria Central de Serviços) ou no Sebrae para a solicitação dos serviços.

Essa ação, é um pontapé inicial do Programa Cidades Empreendedoras, firmada em setembro de 2023, que prevê capacitação dos empreendedores, serviço de pesquisa e imagem do setor, realização de fórum, oficina de comunicação, oficina de planejamento com consultoria, curso de como vender para órgão público, entre outras medidas.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Prefeitura divulga resultado preliminar e retificação de edital da 5ª Festa do Milho

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, divulgou nesta sexta-feira (17), o resultado preliminar das inscrições do Edital de Seleção nº 003/2026, além da publicação da Retificação nº 2 do mesmo edital, referente à 5ª Festa do Milho.

O processo seletivo tem como objetivo a escolha de empresas e associações que irão atuar na comercialização de alimentos e bebidas na praça de alimentação do evento, que será realizado nos dias 9 e 10 de maio, na rotatória do Paço Municipal.

Após análise da documentação pela comissão responsável, foi divulgado o resultado preliminar das inscrições, com candidatos deferidos e indeferidos, conforme critérios estabelecidos no edital.

Clique aqui para acessar o resultado preliminar completo: https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/arquivos/publicacoes/2294/divulgacao_e_publicacao_do_resultado_preliminar_das_inscricoes.pdf

O resultado é de caráter preliminar e poderá ser alterado após a fase de recursos. O resultado final está previsto para o dia 23 de abril.

RETIFICAÇÃO DO EDITAL

Também nesta sexta-feira (17), foi publicada a Retificação nº 2 do Edital nº 003/2026/SMCT, com ajustes importantes no processo de seleção.

Entre as alterações, está a ampliação do prazo para interposição de recursos contra o indeferimento das inscrições, que passa a ser de 20 a 23 de abril, com encerramento às 16h30 do último dia.

Os recursos devem seguir as orientações do edital, contendo identificação do solicitante, justificativa e documentação comprobatória. A retificação também estabelece que os pedidos poderão ser protocolados presencialmente na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo ou encaminhados por e-mail para: editais.cultura@lucasdorioverde.mt.gov.br.

Outra mudança diz respeito à reunião prevista no edital, que será realizada no dia 24 de abril, na sede do SEBRAE, localizada na Avenida Pará, nº 484-S, bairro Alvorada. O cronograma define atendimento às 13h30 para associações com inscrições deferidas e, às 14h para empresas aptas.

Na ocasião, caso necessário, será realizado sorteio para definição dos participantes e dos espaços na praça de alimentação.

Clique aqui para acessar a retificação: https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/arquivos/publicacoes/2293/retificacao_02_do_edital_003_-_2026_-_5_edicao_festa_do_milho.pdf

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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