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Cuiabá

Prefeitura informa sobre a cobrança da taxa para coleta de lixo para o ano de 2024

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A Prefeitura Municipal de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, informa sobre a taxação na Taxa de Coleta de Lixo para o ano de 2024. O decreto nº 10.019, publicado na edição da Gazeta Municipal em 28 de dezembro de 2023, estabelece diretrizes fundamentais para assegurar a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços públicos de saneamento básico, conforme previsto na Lei Complementar nº 522, de 30 de dezembro de 2022.

Aos imóveis em que o lixo domiciliar é coletado 3 (três) vezes por semana, a taxa de coleta será de R$ 33,10 (trinta e três reais e dez centavos) ao mês e, aos que são coletados 6 (seis) vezes por semana, será cobrada taxa no valor de R$ 66,20 (sessenta e seis reais e vinte centavos) por mês.

Para o exercício financeiro de 2024, o lançamento será mensal, de janeiro a dezembro de 2024 pela Secretaria Municipal de Fazenda, ocorrendo sempre no último dia de cada mês. A cobrança será efetuada no mês subsequente ao lançamento e integrará a fatura de consumo de água e esgotamento sanitário emitida pela Concessionária Águas Cuiabá S.A, conforme Convênio entre o Município de Cuiabá e Águas Cuiabá S.A.

A base para a cobrança foi o custo total do serviço de coleta realizado no ano anterior ao da cobrança, conforme estipulado no artigo 313 da Lei Complementar nº 043/97.

A guia DAM para o pagamento mensal estará disponível no site da Prefeitura- https://www.cuiaba.mt.gov.br/, sendo possível também solicitar atendimento presencial no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (Ciac) para aqueles que não conseguirem acessar a guia online ou pelos telefones (65) 3317-5614, 3317-5621 e 3317-5631

O contribuinte tem a opção de solicitar a cobrança separadamente da fatura de consumo de água, mediante pedido à Concessionária Águas Cuiabá S.A., resultando na cobrança direta pela Secretaria Municipal de Fazenda, por meio do Documento de Arrecadação Municipal (DAM).

Não havendo emissão de fatura mensal de água, inclusive nas novas economias, ou nos casos em que a água provenha de outras fontes, a cobrança da taxa de coleta de lixo domiciliar será realizada diretamente pela Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), mediante emissão de Documento de Arrecadação de Tributos Municipais.

Caso o contribuinte opte pela cobrança da Taxa de Coleta de Lixo 2024, diretamente pela Secretaria Municipal de Fazenda, o vencimento ocorrerá conforme a Tabela a seguir:

janeiro- 20/02/2024;

fevereiro- 20/03/2024;

março- 22/04/2024;

abril- 20/05/2024;

maio- 20/06/2024;

junho- 22/07/2024;

julho- 20/08/2024;

agosto- 20/09/2024;

setembro- 21/10/2024;

outubro- 21/11/2024;

novembro- 20/12/2024;

dezembro- 20/01/2025.

A cobrança pela fatura de água iniciará a partir de fevereiro com o vencimento da fatura. Para aqueles contribuintes que discordarem dos valores praticados podem solicitar a revisão dos valores a qualquer momento, sem custos, mediante pedido fundamentado, que pode ser protocolizado presencialmente no Centro Integrado ao Contribuinte ou através do Sistema GESCON (https://cuiaba.gesconet.com.br/Web/Publico/Default.aspx?CodigoEmpresa=1).

Importante destacar que as isenções automáticas concedidas pela Concessionária serão mantidas, enquanto isenções específicas exigirão solicitação direta à Secretaria Municipal de Fazenda.

Em caso de indeferimento do pedido de isenção, o contribuinte terá 30 dias para efetuar o pagamento da taxa, sujeito a juros e multa. Essa medida visa aprimorar a gestão financeira municipal e garantir a eficiência dos serviços públicos de coleta de lixo, promovendo transparência e adequação das taxas à realidade local.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mulheres do Projeto Lutadoras iniciam jornada de defesa pessoal e fortalecimento em Cuiabá

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O primeiro dia de aulas gratuitas de defesa pessoal para as alunas do Projeto Lutadoras, na Secretaria da Mulher, nesta segunda-feira (20), foi marcado por acolhimento e conscientização. Nesta semana, o projeto inicia atividades em todas as unidades distribuídas por Cuiabá, reunindo 866 mulheres inscritas em uma das maiores edições já realizadas.

Sob as instruções do profissional de educação física e faixa-preta de jiu-jítsu Gilson de Oliveira, as alunas receberam orientações. Ele explicou que o trabalho começa antes mesmo das técnicas. “Hoje fizemos um acolhimento, falando sobre o que é o abuso, quais enfrentamentos existem dentro de casa e na rua e como evitar que a situação aconteça. Esse é o primeiro momento do treinamento”, afirmou.

De acordo com Gilson de Oliveira, nas próximas aulas serão trabalhados condicionamento físico, técnicas de aproximação e afastamento e alguns golpes específicos. “O principal é mostrar como evitar a situação e dar condições para que a mulher saia dela, caso aconteça, e saiba para quem ligar e como pedir ajuda.”

Para Eduarda Butakka, diretora de Políticas Públicas para Mulheres da Secretaria da Mulher de Cuiabá, a preparação também tem efeito preventivo. “Quando o agressor sabe que a mulher está preparada para se defender, ele pensa duas vezes. Uma mulher preparada tem mais meios de se proteger.”

Entre as participantes, o sentimento é de entusiasmo e fortalecimento. A servidora Roserlene Ciqueira, professora da rede municipal, resume o novo momento: “Agora sou lutadora. Lutando para ter qualidade de vida e equilíbrio no corpo físico e mental.”

Ela convidou as mulheres a participar e destacou que o aprendizado começa na prevenção. “Quando a violência começa, seja psicológica ou física, precisamos evitar o confronto. Mas, se for necessário, precisamos saber nos defender e também pedir ajuda.”

Moradora do bairro Baú e trabalhadora do comércio, Glaucileia Basana afirmou que gostou muito da aula. Segundo ela, mesmo sem experiência, já aprendeu dois golpes. “É uma aula prática, e o professor ensina de uma forma que a gente aprende de primeira. Conheci o projeto pelas redes sociais da Prefeitura e estou aqui. Achei muito interessante, principalmente pela violência que as mulheres sofrem. É uma forma de ter mais segurança para andar pela cidade”, contou.

Para 2026, o projeto foi ampliado com a criação de 32 novas turmas, distribuídas em 16 polos nas regiões Sul, Norte, Leste e Oeste da capital, com duas turmas por unidade e média de 60 alunas por polo. As participantes frequentarão os polos e horários escolhidos no ato da inscrição. As inscritas na Praça Rachid Jaudy e no Centro de Referência da Mulher terão aulas na Secretaria da Mulher, conforme informado previamente.

O projeto é realizado pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, liderada pela secretária Hadassah Suzannah. Idealizada pela primeira-dama Samantha Iris, a iniciativa se transformou em uma política pública permanente de fortalecimento e proteção às mulheres da capital.

A instrutora faixa-preta de jiu-jítsu Polyanna Souza de Araújo afirmou que a base de suas aulas é o jiu-jítsu, modalidade que permite imobilizações e técnicas de defesa mesmo contra adversários fisicamente mais fortes. “O foco principal é imobilizar e se defender. A mulher precisa estar preparada para reagir, se for necessário”, ressaltou.

Além de técnicas de jiu-jítsu, nas diferentes unidades as alunas terão aulas de judô, taekwondo, wrestling, capoeira, muay thai, kickboxing e karatê. A iniciativa se consolida como estratégia de prevenção à violência contra a mulher, indo além da prática esportiva ao promover segurança, saúde física, equilíbrio emocional e fortalecimento da autoestima.

A Secretaria Municipal da Mulher informa que, nesta terça-feira (21), feriado de Tiradentes, não haverá aulas nos polos. Na quarta-feira e na quinta-feira, as atividades seguem normalmente. Clique AQUI e veja onde será sua jornada

https://cuiaba.mt.gov.br/storage/webdisco/2026/04/17/outros/2026-04-17-22-36-planilha-completa-com-todos-os-nomes-das-lutadoras-69e2ee197e092.pdf

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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queiroz

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