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Sorriso

Prefeitura licita serviço de castração de animais e aquisição de insumos odontológicos

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Também está aberto credenciamento para leiloeiros

Na próxima segunda-feira (29 de abril), às 13h, a Prefeitura, por meio do Departamento de Licitação, promoverá o Pregão Eletrônico 009/2024, que tem como objeto a contratação de serviço de clínica e/ou hospital veterinário no Município de Sorriso para realização de castração de cães e gatos, além do tratamento de cães em casos de hemoparasitose com comprovação da necessidade e microchipagem.

Ao todo, a Administração Municipal destinará até R$ 762.854,95 para esta finalidade, lembrando que os recursos serão disponibilizados de acordo com a necessidade, e rigorosamente seguindo o que prevê a Lei 3.387, de 14 de junho de 2023, que estabelece as diretrizes para o controle populacional de cães a gatos em Sorriso.

A Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia (Samatec) será a responsável pela organização dos processos, por meio de convênios, contratos e parcerias com organizações não- governamentais (ONGs) e associações de protetores de animais.

Cães e gatos tutelados por pessoas cadastradas no CadÚnico para programas sociais, assim como protetores independentes também terão acesso gratuito aos serviços. Recentemente, por meio do Decreto 1.073, a Prefeitura regulamentou a atuação dos protetores independentes.

Além deste, outros processos também estão sendo conduzidos pelo Departamento de Licitação. Confira:

02/05/2024 | 13h

Pregão Eletrônico 010/2024 | Aquisição de insumos odontológicos

Objeto: contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais e/ou produtos odontológicos para serem utilizados em unidades de saúde do Município, incluindo o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO).

O processo licitatório prevê a disponibilização de até R$ 4.602.600,25, que poderão ser utilizados na aquisição de diversas unidades de 346 itens diferentes.

Credenciamentos | Inexigibilidade de licitação

Estes procedimentos têm por objetivo atender situações específicas, em que a competição tradicional das modalidades de licitação não se mostra viável.

Por meio do credenciamento, a Administração Municipal pode convocar interessados para prestar serviços sempre que necessário. Desta maneira, é possível agregar o máximo de interessados – devidamente qualificados – para a prestação de serviços ou o fornecimento de bens.

Credenciamento 011/2024

Credenciamento de leiloeiros para a realização de leilão, assessoria na estruturação de leilões públicos, presenciais e/ou eletrônicos, visando a alienação de bens móveis (veículos) de terceiros não retirados, regularizados, ou reclamados há mais de 60 dias, que estejam recolhidos em pátios no âmbito da Prefeitura Municipal de Sorriso.

O período inicial para este credenciamento começou no dia 16 e segue até o dia 30 de abril, no entanto, o processo ficará aberto durante 12 meses, a partir da data de sua publicação.

Dúvidas

Todas as informações acerca destes, e de outros processos, podem ser acessadas no Portal Transparência, no site da Prefeitura, clicando aqui.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Sorriso

Secretaria de Agricultura Familiar debate avanço do georreferenciamento do assentamento Jonas Pinheiro com o Incra

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Reunião em Cuiabá também tratou sobre CAR, financiamento para assentados e programa habitacional com previsão de R$ 97 mil por moradia

A secretária adjunta de Agricultura Familiar e Segurança Alimentar de Sorriso, Ana Catarina Tibaldi dos Reis, participou de uma reunião com representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de Mato Grosso, na manhã dessa quarta-feira (27) em Cuiabá, para discutir o andamento do processo de georreferenciamento do assentamento Jonas Pinheiro, além de outras pautas ligadas à regularização fundiária e fortalecimento da agricultura familiar.

Entre os principais assuntos debatidos esteve a necessidade de fiscalização e certificação do georreferenciamento do assentamento pelo Incra. O procedimento é considerado uma etapa fundamental para comprovar que as mais de 500 famílias assentadas vivem e produzem na área.

Segundo Ana Catarina, os moradores custearam o georreferenciamento e aguardam agora a conclusão da parte técnica do Incra para dar sequência ao processo. “As famílias fizeram a parte delas, investiram no georreferenciamento e agora dependem da fiscalização e certificação do Incra para que esse processo avance. Tivemos o compromisso do órgão em concluir essa etapa, que é muito importante para os assentados”, disse a secretária adjunta.

Ana Catarina lembrou ainda que as famílias vivem no local desde 1999 e aguardam há décadas pela regularização definitiva da área. “Essas famílias estão no assentamento há mais de 25 anos, produzindo e construindo suas vidas. Existe um processo judicial que ainda impede o avanço da regularização, mas o georreferenciamento é uma etapa essencial nessa busca pelo direito à terra regularizada”, afirmou.

Durante a reunião também foram discutidos temas relacionados ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e ao papel do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária, o Terra Cidadã, no apoio aos produtores e assentados do município.

Outro ponto apresentado pelo Incra foram as linhas de financiamento direto destinadas aos assentados, com recursos do Governo Federal voltados ao fortalecimento da produção rural. Os financiamentos possuem condições facilitadas de pagamento e longo prazo para amortização. Ficou definido que as associações de moradores serão responsáveis por repassar as informações às famílias das comunidades.

Além disso, foi anunciada uma linha habitacional para o assentamento, com previsão de R$ 97 mil por unidade habitacional.

Participaram da reunião os vereadores Wanderley Paulo, Jane Delalibera e Darci Gonçalves, representantes da cooperativa local, da Associação das Mulheres e Odimar Geller, presidente da Associação Alto Celeste, do município de Vera. Também estiveram presentes Lindomar Ferraz, presidente da Aprocel Sorriso, Maria Boaventura de Sousa Silva, presidente da Coopercel, além do superintendente do Incra em Mato Grosso, Joel Machado de Azevedo, o adjunto Helton Antônio da Silva, Leonardo Henrique Bezerra Lopes, responsável pela área de fomento, e o técnico do setor de cartografia, Hebert Nunes Velasco. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Nene Gonçalves, também participou do encontro.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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queiroz

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