Em continuidade as ações de enfrentamento ao trabalho infantil, servidores da Proteção Social Básica e Especial, da secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, foram a Sorriso, na manhã desta quarta-feira (9), participar do “Diálogo sobre o Trabalho Infantil na Região Norte de Mato Grosso”, para debater e buscar soluções conta a violação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. O evento sediado no auditório da secretaria de Educação, também conta com apoio e participação do Ministério Público do Trabalho de Sinop.
O principal objetivo do encontro é discutir o trabalho infantil na região norte de Mato Grosso, isso por meio de palestra com procuradora do Trabalho do MTP de Sinop, Paula Bueno Ravena, e mesa redonda mediada pela gestora do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) Sorriso, Milana Silvia Higino. Também serão debatidos os cinco eixos das Ações Estratégicas de Combate ao Trabalho Infantil – AEPETI, que são: informação e mobilização, identificação, proteção, defesa e responsabilização e monitoramento, direcionada pela Gestão do PETI MT.
Por fim, a formulação de um pacto regional pela erradicação do trabalho infantil na região também será discutida. “Esse é um evento importante, momento de discutir a situação da nossa região, pensar soluções para Sinop e outras cidades da região norte, com objetivo de garantir mais dignidade e qualidade de vida às crianças e adolescentes. O trabalho infantil é reconhecido como uma das formas de exploração mais prejudiciais ao desenvolvimento pleno do ser humano, ele deixa marcas que, muitas vezes, se tornam irreversíveis e perduram até a vida adulta”, destacou a coordenadora da Proteção Social Especial, Marilene Pereira.
O trabalho infantil é uma violação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, seja o direito à vida, saúde, educação, ao brincar, ao lazer, formação profissional e convivência familiar. Todas as formas de trabalho infantil são proibidas para menores de 16 anos de idade (Art. 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal de 1988). A única exceção é a Aprendizagem Profissional, permitida a partir dos 14 anos.
Dia 12 de junho foi celebrado o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, neste ano o tema da campanha de conscientização é “Proteger a infância é potencializar o futuro de adolescentes e crianças. A campanha é coordenada pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti-MT). Para denúncias: Disque 100.
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT
