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Cuiabá

Prefeitura realiza programação especial com foco na proteção de direitos e prevenção de violência contra os idosos

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Durante todo o mês de outubro, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, promoveu uma programação especial em celebração ao Dia Nacional do Idoso, comemorado em 1º de outubro, nas quatro unidades Centros de Convivência para Idosos (CCI). Dentre as atividades realizadas, destacam-se palestras focadas na proteção e defesa dos direitos dos idosos atendidos.

O delegado Marcos Veloso, da Delegacia Especializada da Pessoa Idosa, conduziu uma roda de conversa interativa no CCI João Guerreiro. No salão principal do Centro de Convivência, localizado na região do Coxipó, ele orientou os idosos sobre como prevenir golpes e reconhecer propostas abusivas, além de ressaltar a importância de denunciar qualquer forma de violência, que pode ser feita de forma anônima pelos números 100 ou 197.

Dona Iracilda Medeiros, de 76 anos, expressou sua gratidão pela presença do delegado, afirmando que, a partir de agora, tomará mais cuidado ao receber mensagens ou ligações com propostas tentadoras. “Muitas vezes deixamos passar despercebido e, quando percebemos, já caímos no golpe. Estou muito agradecida. A palestra foi bastante informativa”, disse ela.

O delegado Marcos Veloso alertou que, frequentemente, a violência contra idosos ocorre dentro do próprio lar, perpetrada por familiares, especialmente pelos filhos. “Os crimes contra a pessoa idosa, previstos tanto no Estatuto do Idoso quanto no Código Penal, muitas vezes não são visíveis, pois ocorrem no âmbito familiar, longe dos olhos do Estado. É uma questão social que requer atenção urgente”, destacou.

“Nossos idosos não são inservíveis, mas sim detentores de grande sabedoria e experiências. É nossa responsabilidade zelar por sua segurança e bem-estar. Os idosos carregam histórias, lutas e conquistas que não podem ser ignoradas”, acrescentou.
A gerente do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), Jenail Almeida, responsável pelas ações nos centros de convivência, enfatizou a relevância de iniciativas como essa para promover a inclusão social e o bem-estar da população idosa. Nosso objetivo é garantir que todos os cidadãos tenham acesso aos seus direitos de forma clara e simples. Sabemos que muitos idosos enfrentam dificuldades para obter essas informações, por isso estamos aqui para orientá-los.”

O município de Cuiabá oferece quatro unidades dedicadas ao atendimento de pessoas idosas: os Centros de Convivência dos Idosos (CCI’s) Maria Ignês, João Guerreiro, Padre Firmo e Aidee Pereira. Nesses centros, os idosos têm acesso a uma ampla programação que promove uma melhor qualidade de vida. Além disso, os CCI’s servem como pontos de referência para assistência relacionada aos benefícios disponíveis. Atualmente, a rede, coordenada pela Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, conta com 1.217 idosos cadastrados.

As atividades oferecidas nas unidades de atendimento incluem hidroginástica, ginástica, jogos de mesa, oficinas de crochê, palestras, rodas de conversa, dinâmicas de grupo, encontros intergeracionais e passeios culturais, entre outras.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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queiroz

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