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MATO GROSSO

Prêmio vai reconhecer iniciativas inovadoras para aperfeiçoar a Justiça

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As inscrições para o Prêmio Justiça e Inovação estão abertas. O edital de abertura para a inscrição dos projetos foi lançado pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber. Interessados podem se inscrever até o dia 12 de junho, na página do Fórum Internacional Justiça e Inovação (Fiji)
 
 
O prêmio visa incentivar a pesquisa acadêmica e a inovação tecnológica capazes de contribuir para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e a solução de desafios práticos enfrentados pelo Judiciário brasileiro. A premiação, realizada pelo STF e CNJ, será entregue durante o Fiji, que ocorrerá nos dias 19 e 20 de junho, na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.
 
Somente uma inscrição será admitida aceita de projetos inovadores, criativos, com resultados validados e replicáveis, desenvolvidos e executados por professores, pesquisadores e estudantes de universidades, ou por membros e servidores do Judiciário, que proponham soluções para desafios práticos enfrentados pela Justiça.
 
Temas – As iniciativas devem envolver temas como acessibilidade, acesso à justiça, aprendizagem de máquina, automação no sistema de Justiça, combate à desinformação, comunicação institucional, desenvolvimento sustentável, educação para a cidadania, promoção da diversidade, ciência de dados, inclusão digital, inteligência artificial, jurimetria, proteção de dados pessoais e tecnologia para a cidadania.
 
O prêmio será concedido nas categorias Inovação para a Justiça – Academia inovadora e Inovação para a Justiça – Judiciário inovador. Poderão ser inscritos projetos de caráter permanente, desde que tenham iniciado a partir de 2020. Os vencedores em cada categoria serão divulgados nos portais do STF e do CNJ na data provável de 15 de junho.
 
Critérios – As inscrições serão avaliadas com base nos seguintes critérios: criatividade, inovação e ineditismo; objetivos e relevância social; impacto do projeto no aprimoramento da prestação jurisdicional; resultados alcançados ou esperados; eficiência e sustentabilidade; e qualidade técnica.
 
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Informações – CNJ
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Justiça recebe denúncia do MPMT por feminicídio tentado em Alto Taquari

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A Justiça recebeu a denúncia criminal apresentada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) por tentativa de feminicídio ocorrida no dia 1º de abril de 2026, no município de Alto Taquari (a 479 km de Cuiabá). A decisão, proferida pela Vara Única da Comarca, marca o início formal da ação penal contra o acusado.De acordo com a denúncia oferecida pela Promotoria de Justiça de Alto Araguaia e Alto Taquari, o réu mantinha um relacionamento afetivo com a vítima e teria invadido a residência dela de forma sorrateira, utilizando uma cópia da chave. A mulher foi atacada enquanto dormia e recebeu diversos golpes de faca em várias regiões do corpo, sofrendo ferimentos graves que configuraram risco concreto de morte. A vítima sobreviveu graças à própria resistência e ao rápido atendimento médico providenciado por pessoas próximas, sem que o agressor tenha prestado qualquer tipo de socorro.O Ministério Público sustenta que o crime foi motivado pelo comportamento possessivo do acusado e pela inconformidade com o término do relacionamento, caracterizando violência doméstica e familiar praticada por razões da condição do sexo feminino. A acusação também apontou a incidência da agravante de motivo fútil, em razão do sentimento de posse demonstrado pelo agressor.Na denúncia, a Promotoria destacou ainda a presença de causas especiais de aumento de pena, entre elas o fato de a vítima ser mãe de filhos menores e o uso de recurso que dificultou sua defesa. Conforme narrado, o acusado se aproveitou do ingresso não autorizado na residência, surpreendendo a vítima em situação de extrema vulnerabilidade e utilizando arma branca contra uma pessoa desarmada.Além da tentativa de feminicídio, o réu também foi denunciado pelo crime de embriaguez ao volante. Logo após o ataque, durante a fuga, ele teria conduzido um veículo em via pública com a capacidade psicomotora alterada pelo consumo de álcool, vindo a colidir contra o canteiro central de uma rodovia estadual.Ao receber integralmente a denúncia ministerial, o juiz da Vara Única de Alto Taquari determinou a citação do acusado para apresentação de defesa escrita, dando prosseguimento ao trâmite processual que deverá culminar em julgamento pelo Tribunal do Júri. O Ministério Público também requereu a fixação de indenização mínima pelos danos morais e patrimoniais sofridos pela vítima, reforçando o compromisso institucional com a proteção das mulheres em situação de violência doméstica e com a responsabilização penal dos autores desses crimes.

Processo 1000303-24.2026.8.11.0092.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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