MATO GROSSO
Presidente do Tribunal de Justiça participa de Seminário sobre violência doméstica
A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, participou do Seminário “Violência doméstica na perspectiva de gênero e políticas públicas”, organizada pela Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta sexta-feira (08 de março), Dia Internacional da Mulher. O evento reuniu, no Teatro Zulmira Canavarros, diversas autoridades dos diferentes Poderes e setores para debater sobre o papel do Estado e da sociedade no enfrentamento à violência de gênero. 
Em seu pronunciamento, a desembargadora Clarice Claudino reverenciou o legado das magistradas que fizeram História no Judiciário mato-grossense, abrindo caminhos para outras: desembargadora aposentada Shelma Lombardi de Kato, primeira juíza de Mato Grosso e primeira desembargadora do Brasil, e desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, primeira e única representante do Quinto Constitucional, por meio da Advocacia, a integrar o TJMT. “São mulheres fortes, que fazem com que tenhamos esperança em dias melhores. Esperança em nos capacitarmos a nós mesmas nessa emancipação emocional, que tanto nos faz ser vítimas da subjugação em todos os seus matizes”, disse. 
Para a vice-presidente do Legislativo estadual e procuradora especial da Mulher da ALMT, deputada Janaina Riva, para enfrentar o cenário atual, em que Mato Grosso é apontado como o estado onde mais cresceram os índices de feminicídio, é preciso aumentar o orçamento das políticas voltadas às mulheres. “Falta muito ainda para avançar nas políticas voltadas às mulheres. Mesmo o trabalho feito dentro da educação, dentro das escolas, carece de um orçamento específico para isso. Para se trabalhar os círculos de paz, para se trabalhar as palestras, para se ter um acompanhamento psicológico, que é uma demanda crescente, não só no nosso estado, mas no mundo como um todo. E nós temos dificuldade de orçamento. Patrulha Maria da Penha é uma ferramenta muito efetiva, mas nós não temos orçamento para aumentar o número de efetivos. Se a gente já tem um remédio, a meu ver, o que falta é orçamento pra comprar esse remédio”, disse a parlamentar, pontuando ainda que isso se deve à falta de maior participação das mulheres na política. 
Segundo o dicionário, feedback é uma palavra de origem inglesa adotada no português para indicar retorno, retroalimentação, significando o ato de dar e receber informações, comentários ou avaliações sobre o desempenho, comportamento ou resultado de uma ação.
A liderança te chama em particular para te dar um feedback sobre sua performance profissional e o que você escuta não é bem aquilo que desejava ouvir, mesmo diante de todos os seus esforços. Você fica chateado(a), se sente injustiçado(a) e até mesmo bravo(a). Isso é assédio moral? A resposta é: não! Receber feedback faz parte do mundo do trabalho e pode ajudar na condução da carreira.
É preciso entender que a vida profissional traz consigo exigências acerca de eficiência, produtividade, qualidade no serviço realizado, cumprimento de prazos e metas, sobretudo no setor público, em que o interesse público possui primazia sobre o privado. Nesse contexto, exigir essas entregas, bem como fazer críticas e avaliações sobre o trabalho e o comportamento profissional não caracterizam assédio moral, por si só.
Quer saber se sua liderança passou do ponto? Entenda que o assédio moral é causado por abuso de poder diretivo, busca incessante por cumprimento de metas inatingíveis, cultura organizacional autoritária, rivalidade, desinformação e despreparo da chefia e até mesmo inveja. Ao perceber que a conduta da liderança tem raiz em algum desses aspectos, também é preciso observar os efeitos do tratamento na pessoa que se sentiu ofendida.
Vítimas de assédio moral costumam sentir dores generalizadas, palpitações, distúrbios digestivos, pressão alta, alteração do sono, irritabilidade, crises de choro, abandono das relações pessoais, depressão, síndrome do pânico, doenças psicossomáticas, estresse e ansiedade, esgotamento físico e mental, perda do significado do trabalho, entre outros.
Todas essas informações estão no Guia de Combate ao Assédio disponibilizado pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do Poder Judiciário de Mato Grosso em sua página no portal do TJMT.
Apoio institucional – A Comissão também dispõe de um canal de manifestação, aberto a magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), colaboradores(as) credenciados(as) e quaisquer outros prestadores(as) de serviços, independentemente do vínculo jurídico mantido. Para acessar o formulário para registro da notícia do fato, basta clicar no banner da Comissão, localizado na página inicial do portal do TJMT. Depois, clicar em “Canal de Manifestação”.
Seguindo a Resolução n. 351, de 28 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é garantido o sigilo e o compromisso de confidencialidade no encaminhamento da notícia de assédio ou discriminação, sendo vedado o anonimato, visando proteger o direito à intimidade e a integridade psíquica da pessoa noticiante. Também é exigido o seu consentimento expresso para qualquer registro ou encaminhamento formal do relato.
Além disso, a mesma resolução proíbe qualquer forma de retaliação contra a pessoa noticiante, seja a vítima, a testemunha ou qualquer indivíduo que, de boa-fé, relate, testemunhe ou colabore na apuração de condutas de assédio ou discriminação. A pessoa que pratica retaliação pode ser responsabilizada disciplinar ou funcionalmente, conforme a legislação aplicável.
Autor: Celly Silva
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: imprensa@tjmt.jus.br
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