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Agronegócio

Pressionado, governo suspende a lista de espécies invasoras e adia debate sobre tilápia

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O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) decidiu suspender, nesta quinta-feira (04.12), o processo de criação da Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras Presentes no Brasil. O anúncio, feito pela presidência da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), após semanas de reação de cadeias produtivas que temiam a inclusão de espécies amplamente utilizadas na agropecuária — entre elas a tilápia, que responde por cerca de 68% da produção aquícola do país — mais de 660 mil toneladas ano passado, de um total nacional próximo de 970 mil toneladas.

A questão vinha causando muita polêmica e prejuízos aos setor (veja aqui) o que levou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a intervir publicamente para conter a onda de rumores que se espalhou nas últimas semanas sobre uma suposta proibição do cultivo de tilápias no País, após a inclusão na lista de espécies invasoras (veja aqui).

Segundo uma nota divulgada ontem pelo Ministério, a suspensão é temporária e visa dar mais tempo para ouvir contribuições dos setores econômicos que utilizam essas espécies e definir medidas de controle compatíveis com a atividade produtiva. A discussão, que vinha avançando de forma acelerada, será retomada apenas após a consolidação das sugestões enviadas por todos os segmentos envolvidos, sem prazo definido.

Apesar de reforçar que a lista possui caráter preventivo e não implica banimento ou restrições diretas ao cultivo, o governo reconhece que o reconhecimento oficial de espécies exóticas invasoras é usado internacionalmente como ferramenta de alerta para respostas mais rápidas em caso de escape no ambiente natural. O MMA também reafirmou que a proposta deve ainda passar por avaliação colegiada da Conabio, composta por 12 ministérios e órgãos federais.

No campo, porém, o temor era de que a classificação abrisse caminho para novas exigências ambientais, maior burocracia e eventuais entraves ao licenciamento — especialmente no caso da tilápia, que já havia aparecido em versões prévias da lista. Produtores e associações sustentam que a inclusão poderia gerar insegurança jurídica em uma cadeia que cresce de forma consistente e tem papel relevante na oferta de proteína no país. O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) também havia manifestado preocupação com possíveis impactos sobre a atividade.

Além da piscicultura, cadeias como a de florestas plantadas e a fruticultura acompanham de perto o debate. Árvores como eucalipto e pínus, bem como culturas amplamente disseminadas no território brasileiro, também podem ser enquadradas como exóticas, o que acendeu alerta entre produtores e cooperativas.

A suspensão anunciada nesta quinta funciona como uma espécie de trégua entre governo e setor produtivo, mas não encerra o impasse. A expectativa agora é que a próxima etapa inclua consultas ampliadas, com participação mais ativa de representantes da agropecuária, da pesca, da silvicultura e da comunidade científica. Até lá, segue em aberto o futuro da lista e o alcance que ela poderá ter sobre cadeias que movimentam bilhões de reais e operam com margens cada vez mais apertadas.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Atenção para a declaração de rebanho obrigatória

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A atualização cadastral dos rebanhos, obrigatória para produtores rurais em todo o país, ganha força neste ano com a abertura das primeiras janelas de declaração em diferentes estados. Embora o calendário varie conforme a unidade da Federação, a exigência já se consolidou como um dos principais instrumentos de controle sanitário da pecuária brasileira.

Em Goiás, a primeira etapa de 2026 ocorre entre 1º e 31 de maio, conforme cronograma da Agência Goiana de Defesa Agropecuária. O procedimento é obrigatório e exige que o produtor informe a situação atualizada dos animais na propriedade, incluindo nascimentos, mortes e movimentações.

A exigência, no entanto, não é isolada. Estados como Rio Grande do Sul já realizam a declaração entre abril e junho, enquanto Paraná segue calendário semelhante. No Centro-Oeste, modelos semestrais também são adotados, com etapas distribuídas ao longo do ano, como ocorre em Mato Grosso do Sul. Já em Mato Grosso e Rondônia, a atualização costuma ocorrer no fim do ano, concentrada entre novembro e dezembro.

Apesar das diferenças de prazo, a lógica é a mesma em todo o país: manter um banco de dados atualizado sobre o rebanho nacional, permitindo resposta rápida a eventuais surtos sanitários e maior controle da movimentação animal.

Na prática, o produtor deve declarar todas as espécies existentes na propriedade — de bovinos e suínos a aves, equinos, ovinos, caprinos, abelhas e animais aquáticos — garantindo que o cadastro reflita a realidade atual da produção.

A medida ganhou ainda mais importância com o avanço do Brasil no status sanitário internacional, especialmente após a retirada gradual da vacinação contra febre aftosa em diversas regiões. Com menor margem para erro, a rastreabilidade e o controle do rebanho passaram a ser considerados essenciais para a manutenção de mercados e abertura de novos destinos para a carne brasileira.

Além da sanidade, os dados também são utilizados para orientar políticas públicas e planejamento do setor. Informações atualizadas permitem dimensionar com precisão o tamanho do rebanho, direcionar campanhas de controle de doenças e apoiar decisões comerciais.

O descumprimento da obrigação pode gerar penalidades, incluindo multas e restrições operacionais. Na prática, o produtor fica impedido de emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA), documento indispensável para transporte e comercialização, o que pode travar a atividade dentro da porteira.

Com a digitalização dos sistemas, o processo tem migrado para plataformas online, o que amplia o acesso, mas também exige atenção redobrada do produtor quanto a prazos e regularidade cadastral.

Em um cenário de maior exigência sanitária e competitividade internacional, a declaração de rebanho deixou de ser apenas uma obrigação burocrática e passou a integrar a estratégia produtiva da pecuária brasileira — com impacto direto sobre a segurança do sistema e a capacidade de acesso a mercados.

Fonte: Pensar Agro

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