Várzea Grande
Previvag quer se tornar 100% digital e conquistar certificação nível 2 do Pró-Gestão até o final do ano
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Governo, fez um balanço dos projetos de lei considerados estratégicos para o funcionamento da administração municipal e que seguem aguardando apreciação da Câmara Municipal.
Atualmente, cerca de 20 propostas permanecem sem votação, impedindo o avanço de medidas voltadas à saúde pública, assistência social, infraestrutura, modernização administrativa, regularização urbana e fortalecimento financeiro do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG). Os projetos impactam diretamente serviços essenciais e políticas públicas da cidade.
Ao todo, foram 22 projetos encaminhados pelo Poder Executivo desde o ano passado, dois perdendo objeto diante da tardia tramitação. Entre eles, propostas consideradas prioritárias pela gestão, como a autorização de transferência financeira ao DAE para cobertura de déficit operacional, a abertura de mais de R$ 14 milhões em créditos suplementares para a Secretaria Municipal de Saúde e a criação da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres.
Entre os principais projetos está a proposta de transferência financeira intragovernamental ao DAE para garantir a continuidade dos serviços de abastecimento de água e saneamento. A matéria estabelece critérios de execução, controle fiscal e sustentabilidade financeira da autarquia, considerada estratégica para o município.
Outro destaque é o projeto que cria um programa de renegociação de débitos do DAE, permitindo descontos em juros, multas e parcelamentos para consumidores inadimplentes. A medida busca recuperar receitas e facilitar a regularização das contas de água e esgoto por parte da população.
Na área da saúde, dois projetos autorizam abertura de créditos suplementares que somam R$ 14,8 milhões para reforço da Secretaria Municipal de Saúde. Os recursos serão utilizados para custeio e manutenção dos serviços da rede pública municipal.
A Prefeitura também aguarda a aprovação da criação da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, estrutura voltada à ampliação de políticas públicas de proteção, acolhimento e fortalecimento feminino no município.
Outro projeto considerado importante pela gestão é a criação da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, proposta que reorganiza a estrutura administrativa do Executivo e visa fortalecer ações culturais, esportivas e turísticas em Várzea Grande.
Na área social, tramitam projetos que reformulam a estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos, Inclusão e Cidadania, além de adequações na legislação do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), necessárias para manter a regularidade de programas e repasses estaduais e federais.
O Executivo também encaminhou à Câmara o projeto de criação do Fundo Municipal de Educação de Várzea Grande (FMEVG), medida que busca dar mais transparência, organização financeira e eficiência na gestão dos recursos destinados à educação pública municipal. Somente neste ano, oriundo de repasses estaduais, a prefeitura já recebeu R$ 14 milhões, que só poderão ser incrementados no orçamento com a criação do fundo.
Na área tributária e econômica, um dos projetos revoga dispositivos relacionados ao ISSQN e altera regras tributárias criadas em 2023, buscando maior segurança jurídica e simplificação para empresas e prestadores de serviços do município.
Também está em tramitação a autorização para adesão de Várzea Grande ao Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso (CINCOPMT), iniciativa apoiada pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que pretende ampliar economia, transparência e eficiência nas licitações públicas.
No setor urbano e de desenvolvimento imobiliário, a prefeitura aguarda votação de projetos que alteram regras do parcelamento do solo urbano, revogam dispositivos ligados a vias projetadas no sistema viário municipal e atualizam normas do Código de Posturas. As medidas visam reduzir burocracias, facilitar regularizações urbanas, destravar áreas particulares e modernizar procedimentos administrativos.
Outro projeto prevê a criação do Parque Natural Municipal Bernardo Berneck, iniciativa voltada à preservação ambiental e ampliação de áreas verdes no município.
Os projetos possuem impacto direto na prestação de serviços públicos, no equilíbrio administrativo e na capacidade de investimento da Prefeitura, dependendo agora da análise e votação do Poder Legislativo para avançarem.
Nesta sexta-feira (22), a prefeita Flávia Moretti protocolará mais cinco requerimentos, sendo quatro Projetos de Leis Complementares e ementas de projetos de leis. Entre os destaques: a transformação da Secretaria Municipal de Defesa Social em Secretaria de Segurança Pública Municipal de Várzea Grande, recomposição salarial aos servidores da Guarda Municipal, reestruturação do plano de carreira dos profissionais de Comunicação Social e o plano de cargos, carreira e salários dos fiscais municipais.
Galeria de Fotos (28 fotos)
Várzea Grande
Mulheres em situação de rua recebem Implanon e mais de mil são beneficiadas em menos de seis meses
A oferta do Implanon é inédita em Várzea Grande e teve início em dezembro de 2025, após demanda da atual gestão ser contemplada pelo Ministério da Saúde, que naquela ocasião enviou 1.074 dispositivos
As equipes médicas da Atenção Primária à Saúde de Várzea Grande concluíram, na semana passada, a oferta e a implantação do contraceptivo subdérmico – o Implanon – em 43 mulheres pacientes do Consultório de Rua. As mulheres atendidas são várzea-grandenses em situação de rua e ou de vulnerabilidade social e financeira. Mais de várzea-grandenses já contam com o método contraceptivo ofertado de forma totalmente gratuita na rede pública municipal.
A oferta do Implanon é inédita em Várzea Grande e teve início em dezembro do ano passado, após demanda da atual gestão ser contemplada pelo Ministério da Saúde, que naquela ocasião enviou 1.074 dispositivos. Nova solicitação de contraceptivos foi feita ao governo federal para continuidade do atendimento.
Para se ter uma ideia da importância do contraceptivo, ainda mais no modelo subdérmico, ele custa farmácias, cerca de R$ 800 a R$ 1 mil. Nesses estabelecimento é vendo apenas o contraceptivo, sem a aplicação.
Todas as equipes que fazem a colocação do Implanon passaram por treinamento e estão habilitadas ao atendimento das mulheres que buscam por esse método para evitar gravidez não planejada.
Desde janeiro, dez Unidades de Saúde do Município estão aptas a realizar o procedimento: Nossa senhora da Guia, Manga, Vila Arthur, Marajoara, Limpo Grande, Manaíra, Água Vermelha, Jardim Glória, Capão Grande e o SAE/CTA.
Mesmo que o procedimento esteja centralizado em dez unidades, todas as 25 unidades básicas de Saúde de Várzea Grande estão aptas a receber as demandas das mulheres e fazer o correto encaminhamento para os pontos de referência em relação ao Implanon.
“COMO UM CHIP” – O Implanon (Implante Contraceptivo Subdérmico) é inserido na parte interna do braço e libera o hormônio etonogestrel, que impede a ovulação e garante proteção contraceptiva por até três anos. É considerado um método altamente eficaz, com taxa de prevenção superior a 99%.
Podem utilizar o implante mulheres e adolescentes de 15 a 49 anos, desde que não estejam grávidas. Por isso, antes da inserção, é solicitado um exame de sangue Beta-hCG (teste rápido) para descarte de gestação. A aplicação pode ser feita por médicos ou enfermeiros capacitados, conforme protocolo do Ministério da Saúde.
A secretária municipal de Saúde, Valéria Nogueira, explica que Implanon é uma alternativa segura para mulheres que têm dificuldade com anticoncepcionais orais ou apresentam reações adversas. “Traz autonomia, facilita o planejamento reprodutivo e representa mais cuidado para quem busca um método de longa duração e Várzea Grande está disponibilizando um recurso eficiente e totalmente gratuito”.
Galeria de Fotos (2 fotos)
Prefeito anuncia mudanças no primeiro escalão da Administração Municipal
Lucas do Rio Verde leva força da economia criativa para a FIT Pantanal 2026
Prefeitura de Cuiabá abre leilão eletrônico inédito para quitar dívidas de até R$ 25 mil com credores
Polícia Civil lamenta o falecimento da mãe do investigador Miguel Vaz
