MATO GROSSO
Primeira-dama do Estado recebe homenagens e título de embaixadora em evento de diversidade
O evento contou com a presença da influencer e madrinha da ação, Nicole Bahls, magistrados e convidados.
Ao longo de dois dias, a Associação Liberdade, sob a direção de Sandro Lohmann, reuniu pessoas LGBTQIA+ egressas do sistema prisional. Com o apoio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário do Tribunal de Justiça de MT, o encontro teve como propósito discutir temas para um cumprimento de pena mais humanizado, digno, efetivo e sustentável.
A Associação Mais Liberdade busca oportunizar aos egressos formação, participação e liderança na resistência, luta e superação do cárcere. As atividades incluem atendimento social, psicológico, jurídico, formação, qualificação, e encaminhamento em rede.
Virginia Mendes ressaltou a importância dessas ações, lembrando os depoimentos impactantes de pessoas egressas, especialmente o inspirador trajeto de Sandro.
“Conheci histórias lindas e pude celebrar, juntamente com o Sandro e outras pessoas que superararam as dificuldades do sistema, as conquistas que eles já alcançaram”, contou Virginia Mendes.
A primeira-dama recebeu moção de reconhecimento pelo trabalho dedicado e contribuição para uma sociedade mais fraterna, igualitária e segura. Ela ainda foi surpreendida com o anúncio que nas futuras instalações do CEDIS será instalado o Centro de Referência, Sustentabilidade, Empreendedorismo e Renda ‘CreSER Virginia Mendes’.
“Toda minha gratidão aos idealizadores, porque os pilares do SER – Superação, Esperança e Respeito serão eternizados”, agradeceu.
Virginia também agradeceu às pessoas envolvidas no projeto, incluindo magistrados, a influencer e madrinha da ação, Nicole Bahls, o embaixador, desembargador Orlando Perri, os patronos Ruth Semyramis e o juiz Geraldo Fidelis, e sua equipe Unaf.
“Vamos lutar contra o preconceito, porque todos somos iguais diante do nosso amado Deus”, concluiu Virginia Mendes.
Fonte: Governo MT – MT
Resumo:
- Clínica oftalmológica deverá manter e custear integralmente tratamento de idoso após agravamento de problema ocular.
- A decisão garante continuidade da assistência médica mesmo sem perícia conclusiva sobre responsabilidade.
Um idoso de 84 anos conseguiu manter decisão que obriga uma clínica oftalmológica a custear integralmente seu tratamento ocular, incluindo consultas, exames, procedimentos ambulatoriais e medicamentos prescritos, após mudança no quadro clínico que tornou inadequada a cirurgia inicialmente determinada. A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso da empresa e confirmou a tutela de urgência.
O paciente ajuizou ação de obrigação de fazer com pedido de indenização por danos morais e materiais. Inicialmente, havia sido determinada a realização de cirurgia de vitrectomia para retirada de substância ocular. Contudo, com a evolução do quadro e a realização do procedimento, a medida perdeu o objeto. Diante disso, o juízo de origem adequou a tutela para garantir a continuidade do tratamento clínico voltado à recuperação da córnea e à preservação da visão do olho direito.
A clínica recorreu, sustentando que a nova decisão impôs obrigação ampla e contínua de custeio sem delimitação técnica ou temporal, bem como sem realização prévia de perícia médica para comprovar eventual nexo causal entre sua conduta e o atual problema. Alegou ainda que o comprometimento visual teria relação com cirurgia anterior realizada em outra unidade de saúde e que parte do atendimento vinha sendo viabilizada pelo Sistema Único de Saúde.
Ao analisar o recurso, a relatora, desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, destacou que a decisão questionada apenas ajustou a tutela de urgência à realidade clínica superveniente, conforme autoriza o artigo 296 do Código de Processo Civil. Ressaltou que, nesta fase processual, não se discute de forma definitiva a existência de erro médico ou responsabilidade civil, matérias que dependem de instrução probatória mais aprofundada, inclusive eventual perícia.
Segundo o entendimento adotado, a ausência de laudo conclusivo não impede a adoção de providências emergenciais quando há risco de agravamento da saúde, especialmente em se tratando de paciente idoso e com quadro ocular sensível. A manutenção do tratamento foi considerada medida reversível e necessária para evitar possível piora da visão.
O colegiado também afastou o argumento de que a clínica não poderia ser obrigada a fornecer medicamentos por não possuir farmácia própria. A decisão permite, alternativamente, o depósito judicial do valor correspondente para que o paciente adquira os colírios e demais remédios prescritos.
Em relação à multa diária, foi mantida a fixação de R$ 200 por dia em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 10 mil. Para a relatora, o valor é proporcional e adequado para assegurar o cumprimento da ordem.
Processo nº 1007607-59.2026.8.11.0000
Autor: Flávia Borges
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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