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Cuiabá

Procon de Cuiabá mantém plantão durante operação que remove cabos irregulares

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O Procon Municipal de Cuiabá mantém plantão neste domingo (8) para atender consumidores que tiveram interrupção de serviços de telefone ou internet durante a Operação Telefone Sem Fio, realizada na Avenida Isaac Póvoas, na região central da capital. A ação remove fios soltos e cabos abandonados de postes e é executada em parceria entre a Prefeitura de Cuiabá e a concessionária de energia.

A secretária municipal de Ordem Pública, delegada Juliana Palhares, ressalta que as empresas de telecomunicações foram previamente avisadas sobre a ação. “Diversos fios e cabos estão sendo retirados dos postes, pois estão em desconformidade. É bom salientar que todas as operadoras de telefonia e provedoras de internet foram avisadas desta ação aqui da Prefeitura Municipal de Cuiabá com a concessionária de energia”, afirmou.

Palhares destacou que, caso algum consumidor tenha sido afetado, o atendimento do Procon foi reforçado. “Mas você consumidor que ficou sem telefone ou sem internet, o Procon está de plantão hoje, domingo, para atender a sua solicitação. Chama o Procon no WhatsApp agora, 3324-9680. Sua solicitação será atendida imediatamente”, disse.

A Operação Telefone Sem Fio marca o início de um cronograma de limpeza na região central, com foco na retirada de cabos em desuso que causam poluição visual e riscos à segurança. As operadoras tiveram prazo prévio para remover estruturas irregulares. Os trabalhos devem avançar nos próximos domingos nos calçadões do centro, com pausa apenas no período de Carnaval.

Além da Secretaria de Ordem Pública, participam da ação as secretarias municipais de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e de Mobilidade Urbana e Segurança Pública. O Procon integra a força-tarefa justamente para garantir os direitos do consumidor diante de eventuais falhas na prestação dos serviços.

A primeira fase da operação ocorreu em novembro do ano passado, quando quase duas toneladas de cabos abandonados foram retiradas da Avenida das Palmeiras, no bairro Recanto dos Pássaros. A fiscalização foi reforçada após a aprovação da Lei Complementar nº 599/2026, que endureceu multas e agilizou procedimentos contra o abandono de fios.

A Prefeitura também mantém canal permanente para denúncias de cabos soltos ou emaranhados. Os registros podem ser feitos pelo sistema Web Denúncias, da Secretaria de Ordem Pública, permitindo que o cidadão acompanhe o andamento da fiscalização.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá revoga pregão, e garante segurança jurídica atendimento à população

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), revogou o Pregão Eletrônico nº 014/2025, que previa a contratação de serviços médicos hospitalares. A gestão municipal reforça que a decisão não trará prejuízos à população, garantindo que os atendimentos seguem normalmente nas unidades de saúde por meio de medidas de transição.

A medida foi publicada na Gazeta Municipal e, segundo a ECSP, tem como objetivo assegurar maior segurança jurídica e preservar o interesse público, após análise técnica e jurídica apontar elevado grau de judicialização e controvérsias no processo licitatório.

Apesar de o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), por meio do Acórdão nº 060/2026-PV, ter autorizado o prosseguimento da licitação em decisão cautelar, e de a Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ter suspendido, por 90 dias, os efeitos de uma liminar em mandado de segurança, a empresa optou pela revogação com base em sua autonomia administrativa.

De acordo com a ECSP, a decisão considera os riscos institucionais, a insegurança jurídica e a necessidade de reavaliar os elementos da fase preparatória do certame, garantindo uma futura contratação mais segura e eficiente.

O pregão previa a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços médicos hospitalares, incluindo clínica geral e especialidades, destinados ao Hospital Municipal Dr. Leony Palma de Carvalho e ao Hospital Municipal São Benedito, pelo período de 12 meses.

A revogação está fundamentada no princípio da autotutela da Administração Pública, conforme as Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal (STF), além do artigo 62 da Lei nº 13.303/2016.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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queiroz

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