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MATO GROSSO

Procon Estadual comemora Dia Mundial do Consumidor com atividades educativas

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Para celebrar o Dia Mundial do Consumidor, comemorado nesta quarta-feira (15.03), o Procon Estadual, órgão vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), desenvolveu atividades de Educação para o Consumo e de orientação na Escola Estadual Juarez Rodrigues dos Anjos, localizada no Bairro Santa Laura, em Cuiabá.

Durante a abertura, a secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), Gisela Simona Viana, conversou com os alunos sobre a importância de conhecer e fazer valer seus direitos e fez um alerta sobre os principais golpes aplicados contra os consumidores.



 

Ela alertou para o golpe do WhatsApp. De acordo com Gisela, golpistas clonam o número de celular, utilizam a foto e se fazem passar por um amigo ou pessoa da família para pedir dinheiro. “Esses golpes são cada vez mais comuns. Precisamos ficar atentos e evitar repassar nossos dados ou clicar em links enviados por pessoas e números desconhecidos”, explica Gisela.
 
Outro golpe bastante comum é o do boleto falsificado. Muitos consumidores têm recebido boletos com cobranças idênticas a débitos que eles possuem, como contas de energia e prestação de consórcios, por exemplo. “Antes de efetuar qualquer pagamento, é preciso conferir todos os dados para evitar transferir dinheiro para golpistas. Também precisamos ficar atentos ao cartão com pagamento por aproximação. A dica é reduzir o limite para esse tipo de transação para evitar problemas”, orienta a secretária do Procon. 

No evento, foi desenvolvida a ação “Conheça o Sistema de Defesa do Consumidor”, que contou com a participação da promotora de Justiça, Valnice Silva dos Santos; do presidente do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem-MT); Bento Bezerra; do diretor de administração sistêmica da Agência Estadual de Regulação (Ager), Aroldo Cavalcanti; e do delegado da Delegacia do Consumidor (Decon), Sidarta Vidigal, entre outros representantes de órgãos públicos que trabalham com a defesa do consumidor e que são parceiros do Procon-MT.
 
Os servidores apresentaram aos participantes os diversos órgãos que fazem parte do Sistema de Defesa do Consumidor, bem como o papel que cada um desenvolve e sua importância para assegurar o cumprimento dos direitos consumeristas.
 
“Trabalhamos em conjunto para promover a defesa dos direitos do consumidor, mas cada um tem o seu papel. A Promotoria de Justiça, por exemplo, pode ser acionada quando ocorre um problema de consumo que afeta a coletividade, ou seja, que pode prejudicar vários consumidores. Quando isso ocorre, trabalhamos junto com o Procon para garantir que sejam tomadas as medidas necessárias para que a população não seja prejudicada”, salientou a promotora Valnice.


 

Durante o evento houve um concurso de paródia, com letra sobre direitos dos consumidores. O grupo do estudante Weverton Oric, do 1º ano A, do período matutino, foi o primeiro a se apresentar. “Nós estamos trabalhando os direitos dos consumidores com os professores, durante as aulas. A letra da nossa música enfoca o superendividamento. O que aprendemos é essencial para nossa vida, para o nosso dia a dia. Eu não sabia, por exemplo, que temos o direito de pagar o valor mais barato quando encontramos um produto com dois preços diferentes”, explicou o estudante Weverton.

A diretora da escola, Eliane de Melo explica que as atividades integram projeto de Educação para o Consumo que está sendo desenvolvido pela Escola em parceria com o Procon Estadual. Conforme a pedagoga, durante o semestre os alunos e professores estão desenvolvendo diversos estudos e atividades sobre direitos do consumidor. Também está prevista a realização de outros eventos e palestras para os estudantes e para a comunidade, entre outras ações.

“Nosso projeto atende às políticas educacionais do Governo do Estado para promover a Educação Financeira. A parceria com o Procon e esses eventos são importantes não só para os alunos, mas para o bairro e seu entorno. O que os alunos aprendem, eles replicam na sua família e nos grupos que frequentam. Todos somos consumidores e conhecer nossos direitos, ter acesso à informação nos permite exercer a cidadania”, declarou. 

Ao final das apresentações, houve premiação para os vencedores do concurso de paródia, que contou com o apoio do Cuiabá Esporte Clube, que doou camisetas autografadas para os estudantes. Também estiveram na escola as mascotes do clube.  

Programação

A programação comemorativa ao Dia Mundial do Consumidor prossegue na quinta-feira (16.03). A equipe do Procon estará na Legião da Boa Vontade (LBV), no bairro Dom Aquino, desenvolvendo atividades lúdicas e de orientação em educação para o consumo para as crianças atendidas na entidade. A programação ocorre pela manhã, das 9h às 12h, e à tarde, das 14h às 16h.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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