Em 2025, a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), realizou 793 ações de fiscalização no Estado e aplicou cerca de R$ 54 milhões de reais em multas, por meio da Coordenadoria de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado.
A secretária adjunta, Ana Rachel Pinheiro Gomes, destaca que o Procon Estadual trabalha em conjunto com os Procons Municipais e órgãos que atuam na defesa do consumidor para garantir a saúde e segurança dos consumidores e que as legislações consumeristas sejam cumpridas.
“Ao longo do ano passado, foram realizadas ações integradas com a Polícia Judiciária Civil, Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem-MT), Vigilâncias Sanitárias, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MT) e Ministério Público Estadual. No último ano, 30,51 % dos estabelecimentos notificados em fiscalização orientadora realizaram a regularização e adequação às normas de proteção e defesa do consumidor, conforme orientado pelos fiscais do Procon Estadual”, informa a secretária.
De acordo com o coordenador, André Badini, entre as atribuições da Coordenadoria de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado estão controlar e fiscalizar as infrações às relações de consumo em Mato Grosso.
“Em 2025, executamos uma série de ações estratégicas voltadas à repressão de práticas abusivas e à garantia da segurança do consumidor mato-grossense. Monitoramento de mercado, orientação aos fornecedores, investigação e repressão aos ilícitos consumeristas por meio de operações de fiscalização, inclusive em ações integradas com outros órgãos, estão entre as atribuições da Coordenação de Fiscalização do Procon-MT, explica André.
Entre as ações de destaque realizadas em 2025, no combate à pirataria, está a operação Marca Registrada. Realizada em conjunto com a Delegacia do Consumidor (Decon-MT), a fiscalização resultou na apreensão de milhares de roupas falsificadas em Cuiabá e Várzea Grande.
Na preservação da saúde pública de Mato Grosso, destacam-se, além da apreensão e inutilização de produtos impróprios para o consumo em diversos estabelecimentos, a interdição de uma fábrica clandestina de bebidas destiladas que operava em condições insalubres. A ação também foi realizada em conjunto com a Decon-MT.
No setor de serviços e tecnologia, o órgão apurou a legalidade da exclusão da bagagem de mão gratuita em novas tarifas aéreas e intensificou a fiscalização contra a venda de aparelhos proibidos no Brasil no Google Shopping, visando proteger dados e a segurança física dos usuários.
Em parceria com os Procons Municipais de Várzea Grande, Campo Verde e Rondonópolis, a Coordenação de Fiscalização iniciou ação orientadora em escolas particulares, para verificar a transparência contratual e a garantia da acessibilidade nas instituições de ensino.
Outra ação importante, foi a realização de qualificação técnica dos fiscais para enfrentar desafios emergentes, como a inteligência artificial, bebidas falsificadas e a regulação de apostas online (BETs).
“O mercado de consumo é dinâmico. E a cada dia chegam aos Procons relatos de novos problemas que afetam os consumidores. Daí a importância da atualização e qualificação continuada dos servidores”, avalia a secretária Ana Rachel.
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FISCALIZAÇÃO EM NÚMEROS
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Ações de Fiscalização
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793
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Ações de Monitoramento de Mercado
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62
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Relatórios de Fiscalização e Pareceres Técnicos
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138
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Autos de Constatação e Notificação
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454
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Medidas Cautelares – Apreensão de Produtos
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35
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Processos Administrativos Sancionadores Instaurados
por Auto de Infração
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166
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Diligências presenciais (municípios)
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Cuiabá – MT, Poconé – MT, Nobres – MT, Chapada dos Guimarães – MT, Várzea Grande – MT, Confresa – MT, Jaciara – MT, Jauru – MT, Sorriso – MT
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Fiscalização remota (municípios)
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Mato Grosso (Cuiabá – MT, Nobres – MT, Várzea Grande – MT, Poconé – MT, Chapada dos Guimarães – MT, Confresa – MT, Jaciara – MT, Jauru – MT, Mirassol d’Oeste – MT, Sorriso – MT
Tangará da Serra – MT, São José do Rio Claro – MT, Nova Ubiratã – MT, Juína – MT)
Outros Estados: (São Paulo – SP, Fortaleza – CE, Itaara – RS, Porto Alegre – RS, Espigão d’Oeste – RO, Belo Horizonte – MG, Osasco – SP, Rio de Janeiro – RJ, Extrema – MG, Goiânia – GO, São Pedro – SP)
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Estabelecimentos notificados que demonstraram regularização e adequação às normas de proteção e defesa do consumidor
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Média: 30,51 %
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Multas Aplicadas em Auto de Infração
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R$ 53.971.030,25
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MULTAS APLICADAS EM AUTO DE INFRAÇÃO – PRINCIPAIS SEGMENTOS
(Milhão/R$)
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Fabricantes/
Distribuidores
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Supermercados
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Conc. Serviços Públicos
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Eventos e Agências
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Comércio
Eletrônico
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Outros
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Instituições
Financeiras
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Op. De Planos de Saúde
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11.95
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10.08
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9.93
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6.68
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3.17
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2.44
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1.61
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1.46
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Fonte: Governo MT – MT
