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Cuiabá

Procon Municipal alerta o consumidor sobre como evitar transtornos com as compras do Dia das Mães

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Planejamento e muita cautela. Essas são as peças-chave ao sair para comprar os presentes do Dia das Mães. Celebrado neste domingo (14), a data comemorativa atrai consumidores em busca de mimos especiais. Entretanto, o Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Municipal) alerta que este pode ser considerado um momento de redobrar a atenção, principalmente porque a maior parte da população está passando por uma crise econômica, um dos reflexos da pandemia.

“Sair de casa já pensando no que pretende adquirir e no quanto pretende gastar é uma das dicas mais importantes, uma vez que facilita a comparação de preços, qualidade e praticidade do produto. Dessa forma, gastos desnecessários e compras por impulso são evitados, o que pode comprometer o orçamento doméstico”, disse o secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Municipal), Genilto Nogueira.

A exigência da nota fiscal e o armazenamento do documento que comprova a compra são fundamentais, pois servirão de amparo caso haja algum problema envolvendo a relação de consumo. “Na compra presencial, a loja não é obrigada a realizar troca de produto, somente em caso de defeito. O fornecedor sempre busca fidelizar o cliente, por isso, é importante na hora da compra solicitar a política de troca por parte do fornecedor”, orienta.

Outro ponto importante a ser observado são as condições de pagamento oferecidas pelo vendedor. “O consumidor deve sempre verificar as melhores condições, seja à vista ou a prazo. No momento efetivo do pagamento, todos os dados relativos aos encargos de parcelamento, juros e opções para quitação de parcelas devem ser apresentados de forma clara para o cliente, para que, sempre que possível, seja escolhida a opção mais econômica”, salienta.

O Código de Defesa do Consumidor prevê dois prazos para o consumidor fazer sua reclamação: 30 dias para produtos e serviços não duráveis (exemplo: calçados, roupas, bolsas etc.) e 90 dias para produtos e serviços duráveis (exemplo: eletrodomésticos, veículos, máquinas, equipamentos eletrônicos etc.).

Se optar por fazer a compra de forma online, para evitar filas, aglomerações e permanecer na segurança da sua casa, procure no site da empresa selos como “Internet Segura” e “Site Seguro” e observe se o navegador de internet exibe o ícone de um cadeado na parte superior esquerda. Verifique também se a loja online informa CNPJ, telefone e endereço.

Não faça compras a partir de e-mails não solicitados (SPAM). Se a compra for efetuada por meio da internet, telefone ou catálogos, o consumidor terá o direito de 7 dias para se arrepender e, nesse caso, poderá pedir o cancelamento, bem como a devolução dos valores pagos, inclusive do frete, se houver. E nem precisa justificar o arrependimento.

“Mesmo com todas essas dicas, é importante lembrar que a crise econômica está afetando a todos. Por isso, é necessário analisar sempre se você pode arcar com essa despesa e comprar o que cabe no seu bolso, para não se endividar. Não se deixe levar pelo impulso quando a compra é feita de última hora. Escolha o produto com cuidado e pesquise sempre o preço para que ele se enquadre em seu orçamento”, finalizou Genilto.

Para mais esclarecimentos, os consumidores podem entrar em contato com o Procon Cuiabano por meio do WhatsApp (65) 3641-6400 ou procurar atendimento presencial na Rua Joaquim Murtinho, 554, Centro. O horário de funcionamento é das 8h às 17h.

Abaixo seguem os links para baixar o aplicativo:

https://play.google.com/store/apps/details?id=com.goncalvescordeiro.proconcuiaba&hl=pt_BR

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Programa Casa Cuiabana realiza novo sorteio de 500 unidades nesta quinta (23)

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, realiza nesta quinta-feira (23), às 15h, o sorteio de 500 unidades habitacionais do programa Casa Cuiabana. O evento terá transmissão ao vivo pelo canal oficial da Prefeitura de Cuiabá no YouTube, garantindo transparência e acompanhamento público de todo o processo.

O edital prevê a reserva de 3% das unidades para pessoas ou famílias em situação de rua ou em trajetória de rua, com acompanhamento socioassistencial. Além disso, 15% das unidades são destinadas a mulheres chefes de família; 3% a pessoas idosas; 3% a pessoas com deficiência; e o restante ao público geral, incluindo as categorias prioritárias.

Entre os principais critérios estão: estar em situação de vulnerabilidade social comprovada; ter renda familiar bruta mensal de até R$ 2.850; não possuir imóvel residencial próprio nem financiamento habitacional ativo; residir em Cuiabá há mais de três anos com comprovação pelo CadÚnico; e ser o responsável familiar também devidamente registrado no CadÚnico.

O novo sorteio contempla a etapa do Tijucal, com nomes diferentes dos já selecionados anteriormente. A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária reforça que os inscritos que não forem sorteados nesta etapa permanecem aptos para os próximos sorteios do programa, ampliando as oportunidades de acesso à moradia própria.

Ao todo, o programa Casa Cuiabana recebeu mais de 85 mil inscrições em 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas em dezembro. No primeiro sorteio, realizado no fim do ano passado, 1.000 candidatos foram selecionados, sendo 500 titulares e 500 para cadastro de reserva.

O sorteio não garante automaticamente a concessão do imóvel. A contemplação depende da entrega completa da documentação e da aprovação na análise técnica, conforme a legislação vigente.

Caso o candidato sorteado não atenda aos critérios, não apresente a documentação exigida ou descumpra os prazos, será desclassificado, sendo convocado o próximo da lista de cadastro de reserva.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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